Processo ativo
1502743-64.2024.8.26.0228
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1502743-64.2024.8.26.0228
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252267601ae1-e085-47ba-a770-0678d4f09084%2522%257ddata
=05%7C02%7Cedes%40tjsp.jus.br%7Cbb879303962344255b5808dd9f88481f%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C
0%7C0%7C638842129858710084%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsI-
lAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D% ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7C0%7C%7C%7Csdata=SiMlAdRwgLy1WJO5zFt5gQ3fOUeaPPz%2B
yuNz9IFdKO8%3Dreserved=0 As testemunhas deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de
smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertençam, se o caso). Visando preservar a incomuni-
cabilidade das testemunhas, determino, desde logo, que permaneçam preferencialmente em locais (imóveis) separados durante
a audiência ou, se inviável, em ambientes distintos durante seus depoimentos. Intime-se a defensora para que forneça seu e-
mail, a fim de possibilitar o envio do link mencionado, caso ainda não tenha fornecido. Encontrando-se o réu preso, encaminhe-
se ofício ao estabelecimento prisional, disponibilizando o link da audiência e requisitando-o para que seja apresentado na sala
de audiência virtual correspondente, no dia e hora designados. Disponibilize-se, em até 48 horas antes da data designada, o
link de acesso à audiência para as partes e testemunhas, recomendando-se o ingresso no ambiente virtual com dez minutos de
antecedência. Advogados(s): Bruna Felix de Lima (OAB 475330/SP) - ADV: BRUNA FELIX DE LIMA (OAB 475330/SP)
Processo 1502743-64.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Wesley de Mello Fekete -
Cumpra-se o v.Acórdão. Designo audiência de advertência para o dia 15 de setembro de 2025, às 14:00 horas. Intime-se o réu.
Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa. - ADV: GUSTAVO FABIANO PEREIRA PINTO (OAB 387588/SP)
Processo 1502876-98.2021.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Alfredo Quispe Calle -
Sentença de 05/03/2025. Teor do ato: Nos termos da manifestação ministerial, declaro extintas as penas de multa e prestação
pecuniária impostas ao sentenciado Alfredo Quispe Calle, RNE V 442219-V, diante do pagamento, comunicando-se ao Juízo das
Execuções Criminais competente, se o caso. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao
Ministério Público. Advogados(s): Kleber Jose Oliveira (OAB 320553/SP) - ADV: KLEBER JOSE OLIVEIRA (OAB 320553/SP)
Processo 1502876-98.2021.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Alfredo Quispe Calle -
Despacho de 05/03/2025. Teor do ato: Intime-se o réu a fim de informar se tem interesse na devolução do saldo remanescente
da fiança recolhida, no prazo de quinze dias, devendo, em caso afirmativo, fornecer os dados bancários para expedição de
mandado de levantamento eletrônico. Em caso de desinteresse, oficie-se ao Banco do Brasil, para que o respectivo valor seja
transferido ao FUNPESP. Advogados(s): Kleber Jose Oliveira (OAB 320553/SP) - ADV: KLEBER JOSE OLIVEIRA (OAB 320553/
SP)
Processo 1510623-10.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Renan Aparecido de
Souza - Despacho de 16/06/2025. Teor do ato: Comunique-se à autoridade de trânsito. Aguarde-se o cumprimento do mandado
de prisão. À liquidação. Manifeste-se a defesa com relação ao cálculo, no prazo de três dias. Advogados(s): Flavio Viana (OAB
465485/SP) - ADV: ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP)
Processo 1515748-47.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono de incapaz - Daiane Cristina Moraes
Luciano - Concedo os benefícios da assistência judiciária ao réu, anotando-se. Não é caso de absolvição sumária, prevista no
artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim, nos termos do artigo 399 de aludido diploma legal, ratifico o recebimento
da denúncia. Designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de setembro de 2025, às 13:30
horas. Intimem-se a ré, seu defensor e as testemunhas arroladas, dando-se outrossim ciência ao Ministério Público. - ADV:
ALEXANDRE VIEIRA (OAB 220473/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO VITOR DE SOUZA LIMA PACHECO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAISA MENDES NEIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2025
Processo 0000513-76.2025.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - Daniela Lima da Silva - Concedo
os benefícios da assistência judiciária ao réu, anotando-se. Não é caso de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código
de Processo Penal. Assim, nos termos do artigo 399 de aludido diploma legal, ratifico o recebimento da denúncia. Designo
audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 13:30 horas. Intimem-se a ré,
sua defensora e as testemunhas arroladas, dando-se outrossim ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIELY ENTLER DA
CRUZ (OAB 364063/SP)
Processo 1500277-21.2023.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - César da Silva Coutinho
- Despacho de 02/07/2025. Teor do ato: Dê-se vista à defesa para apresentar as contrarrazões de apelação, por meio eletrônico.
Advogados(s): Jessica Buzon Ribeiro (OAB 397970/SP) - ADV: JESSICA BUZON RIBEIRO (OAB 397970/SP)
Processo 1500590-50.2021.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Jogo de azar - Ana Carolina Ferreira - Sentença
de 25/06/2025 - Tendo em vista o cumprimento das condições da suspensão sem notícia de causa de revogação, declaro
EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ana Carolina Ferreira, RG 38.149.076-2, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Leandro Gomes de Araújo (OAB 186116/SP) Advogados(s): Leandro Gomes de
Araújo (OAB 186116/SP) - ADV: LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB 186116/SP), LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB
186116/SP)
Processo 1501138-70.2024.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Leandro Obbino de Almeida - Despacho
de 07/07/2025. Teor do ato: Cumpra-se o v.Acórdão. Designo audiência de advertência para o dia 15 de setembro de 2025, às
13:15 horas. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao Ministério Público e defensor. Advogados(s): Ricardo Moscovich (OAB 104350/
SP), Ricardo Almeida da Silva (OAB 180738/SP) - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO ALMEIDA DA
SILVA (OAB 180738/SP)
Processo 1502010-85.2024.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - Jonathan Amaral de Oliveira -
Nomeio o Dr. Benedito Roberto de Macedo, OAB nº 114624, indicado como defensor dativo do acusado Jonathan Amaral de
Oliveira. Intime-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, bem como para assinar o termo de compromisso.
- ADV: BENEDITO ROBERTO DE MACEDO (OAB 114624/SP)
Processo 1508679-36.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Angélica de Souza -
Despacho de fls. 07/07/2025. Teor do ato: Deverá o defensor regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias. Não
é caso de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim, nos termos do artigo 399 de aludido
diploma legal, ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o
dia 18 de setembro de 2025, às 13:30 horas. Intimem-se o réu, seu defensor e as testemunhas arroladas, dando-se outrossim
ciência ao Ministério Público. São Paulo, data supra. Advogados(s): Fabio Silva Damasio (OAB 503099/SP) - ADV: FABIO SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252267601ae1-e085-47ba-a770-0678d4f09084%2522%257ddata
=05%7C02%7Cedes%40tjsp.jus.br%7Cbb879303962344255b5808dd9f88481f%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C
0%7C0%7C638842129858710084%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsI-
lAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D% ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7C0%7C%7C%7Csdata=SiMlAdRwgLy1WJO5zFt5gQ3fOUeaPPz%2B
yuNz9IFdKO8%3Dreserved=0 As testemunhas deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de
smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertençam, se o caso). Visando preservar a incomuni-
cabilidade das testemunhas, determino, desde logo, que permaneçam preferencialmente em locais (imóveis) separados durante
a audiência ou, se inviável, em ambientes distintos durante seus depoimentos. Intime-se a defensora para que forneça seu e-
mail, a fim de possibilitar o envio do link mencionado, caso ainda não tenha fornecido. Encontrando-se o réu preso, encaminhe-
se ofício ao estabelecimento prisional, disponibilizando o link da audiência e requisitando-o para que seja apresentado na sala
de audiência virtual correspondente, no dia e hora designados. Disponibilize-se, em até 48 horas antes da data designada, o
link de acesso à audiência para as partes e testemunhas, recomendando-se o ingresso no ambiente virtual com dez minutos de
antecedência. Advogados(s): Bruna Felix de Lima (OAB 475330/SP) - ADV: BRUNA FELIX DE LIMA (OAB 475330/SP)
Processo 1502743-64.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Wesley de Mello Fekete -
Cumpra-se o v.Acórdão. Designo audiência de advertência para o dia 15 de setembro de 2025, às 14:00 horas. Intime-se o réu.
Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa. - ADV: GUSTAVO FABIANO PEREIRA PINTO (OAB 387588/SP)
Processo 1502876-98.2021.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Alfredo Quispe Calle -
Sentença de 05/03/2025. Teor do ato: Nos termos da manifestação ministerial, declaro extintas as penas de multa e prestação
pecuniária impostas ao sentenciado Alfredo Quispe Calle, RNE V 442219-V, diante do pagamento, comunicando-se ao Juízo das
Execuções Criminais competente, se o caso. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao
Ministério Público. Advogados(s): Kleber Jose Oliveira (OAB 320553/SP) - ADV: KLEBER JOSE OLIVEIRA (OAB 320553/SP)
Processo 1502876-98.2021.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Alfredo Quispe Calle -
Despacho de 05/03/2025. Teor do ato: Intime-se o réu a fim de informar se tem interesse na devolução do saldo remanescente
da fiança recolhida, no prazo de quinze dias, devendo, em caso afirmativo, fornecer os dados bancários para expedição de
mandado de levantamento eletrônico. Em caso de desinteresse, oficie-se ao Banco do Brasil, para que o respectivo valor seja
transferido ao FUNPESP. Advogados(s): Kleber Jose Oliveira (OAB 320553/SP) - ADV: KLEBER JOSE OLIVEIRA (OAB 320553/
SP)
Processo 1510623-10.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Renan Aparecido de
Souza - Despacho de 16/06/2025. Teor do ato: Comunique-se à autoridade de trânsito. Aguarde-se o cumprimento do mandado
de prisão. À liquidação. Manifeste-se a defesa com relação ao cálculo, no prazo de três dias. Advogados(s): Flavio Viana (OAB
465485/SP) - ADV: ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP)
Processo 1515748-47.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono de incapaz - Daiane Cristina Moraes
Luciano - Concedo os benefícios da assistência judiciária ao réu, anotando-se. Não é caso de absolvição sumária, prevista no
artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim, nos termos do artigo 399 de aludido diploma legal, ratifico o recebimento
da denúncia. Designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de setembro de 2025, às 13:30
horas. Intimem-se a ré, seu defensor e as testemunhas arroladas, dando-se outrossim ciência ao Ministério Público. - ADV:
ALEXANDRE VIEIRA (OAB 220473/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO VITOR DE SOUZA LIMA PACHECO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAISA MENDES NEIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2025
Processo 0000513-76.2025.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - Daniela Lima da Silva - Concedo
os benefícios da assistência judiciária ao réu, anotando-se. Não é caso de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código
de Processo Penal. Assim, nos termos do artigo 399 de aludido diploma legal, ratifico o recebimento da denúncia. Designo
audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 13:30 horas. Intimem-se a ré,
sua defensora e as testemunhas arroladas, dando-se outrossim ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIELY ENTLER DA
CRUZ (OAB 364063/SP)
Processo 1500277-21.2023.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - César da Silva Coutinho
- Despacho de 02/07/2025. Teor do ato: Dê-se vista à defesa para apresentar as contrarrazões de apelação, por meio eletrônico.
Advogados(s): Jessica Buzon Ribeiro (OAB 397970/SP) - ADV: JESSICA BUZON RIBEIRO (OAB 397970/SP)
Processo 1500590-50.2021.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Jogo de azar - Ana Carolina Ferreira - Sentença
de 25/06/2025 - Tendo em vista o cumprimento das condições da suspensão sem notícia de causa de revogação, declaro
EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ana Carolina Ferreira, RG 38.149.076-2, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Leandro Gomes de Araújo (OAB 186116/SP) Advogados(s): Leandro Gomes de
Araújo (OAB 186116/SP) - ADV: LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB 186116/SP), LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB
186116/SP)
Processo 1501138-70.2024.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Leandro Obbino de Almeida - Despacho
de 07/07/2025. Teor do ato: Cumpra-se o v.Acórdão. Designo audiência de advertência para o dia 15 de setembro de 2025, às
13:15 horas. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao Ministério Público e defensor. Advogados(s): Ricardo Moscovich (OAB 104350/
SP), Ricardo Almeida da Silva (OAB 180738/SP) - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO ALMEIDA DA
SILVA (OAB 180738/SP)
Processo 1502010-85.2024.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - Jonathan Amaral de Oliveira -
Nomeio o Dr. Benedito Roberto de Macedo, OAB nº 114624, indicado como defensor dativo do acusado Jonathan Amaral de
Oliveira. Intime-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, bem como para assinar o termo de compromisso.
- ADV: BENEDITO ROBERTO DE MACEDO (OAB 114624/SP)
Processo 1508679-36.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Angélica de Souza -
Despacho de fls. 07/07/2025. Teor do ato: Deverá o defensor regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias. Não
é caso de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim, nos termos do artigo 399 de aludido
diploma legal, ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o
dia 18 de setembro de 2025, às 13:30 horas. Intimem-se o réu, seu defensor e as testemunhas arroladas, dando-se outrossim
ciência ao Ministério Público. São Paulo, data supra. Advogados(s): Fabio Silva Damasio (OAB 503099/SP) - ADV: FABIO SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º