1502795-94.2024.8.26.0540

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/08/2017).” Ante o exposto, demonstre a parte autora, no prazo de 15 (quinze)
dias, a hipossuficiência econômica alegada ou recolha as custas devidas, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: ISABEL
CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
SP), ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), ISABEL CRISTINA ROTTA
(OAB 370752/SP), ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP)
Processo 1502795-94.2024.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DOMINGOS SILVA
DE AMORIM - Manifeste-se a parte interessada sobre o retorno da carta/mandado/carta precatória Cumprido(a) Negativo(a), no
prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDO GOMES DA SILVA (OAB 358013/SP)
Processo 1502887-72.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.H.S.M.
- Ante o exposto: ABSOLVO o réu JOSE HENRIQUE DA SILVA MARTINS da imputação do crime previsto no artigo 147-A, §1º,
II, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal; e CONDENO o réu JOSE HENRIQUE DA
SILVA MARTINS pela prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/06, à pena de 2 anos de reclusão, a ser cumprida
em regime inicial aberto, e 10 dias multa no mínimo legal. - ADV: EMERSON MARCELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 433757/
SP)
Processo 1503110-59.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - DOUGLAS
NAVARRO ALVES - Vistos. A Defesa do réu DOUGLAS NAVARRO ALVES, regularmente citado, ofereceu resposta à acusação,
pleiteando a rejeição da denúncia oferecida em seu desfavor, sob alegação, em síntese, de inépcia da inicial, bem como sua
absolvição sumária, diante de decadência, por suposta ausência de representação das vítimas com relação aos crimes de ação
penal pública condicionada (fls. 355/372). Manifestação do Ministério Público (fls. 588/593). O recebimento da denúncia deve ser
ratificado. As alegações de insuficiência probatória se relacionam ao mérito, tendo os autos sido instruídos com provas suficientes
para o oferecimento de denúncia em desfavor do réu, caracterizando-se a justa causa para a ação penal, com individualização
das condutas supostamente praticadas pelo réu, bem como com a exposição dos fatos com suas circunstâncias. REJEITO,
deste modo, a preliminar de inépcia da inicial. Verifica-se, outrossim, as representações das vítimas nos autos (fls. 20/39), ao
contrário do alegado pelo réu, não se configurando, portanto, decadência. REJEITO, assim, a prejudicial de decadência. Por
outro lado, as demais alegações defensivas, tais como os pleitos de desclassificação, são atinentes ao mérito, devendo ser
devidamente apreciadas após a instrução probatória, impedindo-se a absolvição sumária do réu. Assim, ausentes as hipóteses
de absolvição sumária previstas pelo art. 397 do CPP, versando as matérias alegadas em resposta à acusação sobre questões
de mérito, a serem devidamente apreciadas após o término da instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia
e DESIGNO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025, às 14h00min,
por meio de videoconferência. Intime-se o réu. Cumpra-se com urgência ou pelo plantão, se necessário. Havendo oposição
quanto à realização da audiência de forma virtual, a parte deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será
considerado como concordância com a realização por videoconferência. Não havendo possibilidade de participação por meio
virtual, a parte deverá comparecer ao Fórum na data e horário da audiência designada. Requisitem-se os policiais civis/militares
indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador
(disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Intime(m)-se a(s) testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça,
devendo colher telefone de contato e E-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência
remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes
da audiência. É desejável que os participantes (Ministério Público, defesa e testemunhas) ingressem na audiência remota, via
aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, para possibilitar resolução de eventual problema técnico.
Requisitem-se eventuais laudos pendentes. Ciência ao Ministério Público. ORIENTAÇÕES À SAP - Ingressar no ambiente
de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso
solicitada, antecipadamente; - Iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido
na sala por funcionário do tribunal de justiça; - Caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do
computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.
ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu
e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara ribpires3@tjsp.jus.br, com cópia para lvargas@tjsp.jus.Br, no prazo de 48
horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota. Ao receber o e-mail para participar da audiência, deverá
aceitar o convite para, então, receber o link. - A testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência
para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo
Teams a ser instalado no seu dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”,
no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá estar fisicamente
isolada de outras testemunhas; - Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”,
até dispensa expressa. - A testemunha deverá portar na ocasião documento de identificação com foto que será exibido na
audiência. ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com o funcionário
responsável, com antecedência mínima de 48 horas da audiência, por e-mail (lvargas@tjsp.jus.br). - Ao receber o e-mail para
participar da audiência, deverá aceitar o convite para, então, receber o link. - A testemunha deverá ingressar na audiência com
15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente
pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá
aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá
estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - A testemunha deverá portar documento de identidade com foto que será
exibido na audiência. - Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa
expressa. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO. Ciência ao MP. Cumpra-
se. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP), ODAIR CHIUVITE SILVESTRE (OAB 252972/SP)
Processo 3002367-32.2013.8.26.0505 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.H.S.F. - R.A.F. - Manifeste-se a parte interessada, no
prazo de 15 dias, sobre os documentos e/ou petição juntados. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 327556/SP),
JOSÉ AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA (OAB 301660/SP)
Processo 3003368-52.2013.8.26.0505 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Luzia Sanchez - Luiz Carlos Sanchez e
outro - Antonio Donizete Sanchez - Vistos. Defiro derradeiro prazo de 15 dias para andamento ao feito. No silêncio, arquive-
se. Int. - ADV: THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP), ALICIA MATIAS CASCARDI (OAB 462189/SP), ALICIA MATIAS
CASCARDI (OAB 462189/SP), ERIC MARQUES REGADAS (OAB 273508/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º