Processo ativo
1502866-54.2023.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 1502866-54.2023.8.26.0533
Vara: Criminais,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
homenagens. Prazo de prescrição em abstrato: 10/04/2045. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários do Defensor, nos
termos do convênio da Defensoria Pública. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: CHRISTIAN ROGER
KLITZKE (OAB 204256/SP)
Processo 1502866-54.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulneráve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l - V.L.C. - Vistos. Fl.
751. Processo de natureza criminal com jurisdição exaurida. Nada mais há a ser discutido nestes autos. Remeto o interessado
às vias ordinárias, perante às autoridades competentes para que seu pedido possa ser apreciado. Aguarde-se o prazo para
recolhimento da taxa judiciária. Após, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Int. Santa
Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 1502866-54.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.L.C. - Vistos. Fl.
751. Processo de natureza criminal com jurisdição exaurida. Nada mais há a ser discutido nestes autos. Remeto o interessado
às vias ordinárias, perante às autoridades competentes para que seu pedido possa ser apreciado. Aguarde-se o prazo para
recolhimento da taxa judiciária. Após, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Int. Santa
Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 1503000-47.2024.8.26.0533 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - F.S. - Ao(s) Defensor(es):
apresentar Oficio de Indicação de Nomeação (contendo registro geral de indicação com 30 digitos) para expedição de honorários.
- ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
Processo 1503215-23.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO
DURÃES - - JENIFFER BOLONHA MOLINA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa da ré Jenifer Bolonha Molina,
razões juntadas às fls. 883/898. Abra-se vista ao recorrido para contrarrazões, inclusive em relação ao recurso do corréu
Danilo Durães. Processados regularmente os recursos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
nossas homenagens, anotando-se. Prazo de prescrição da penas aplicadas: 04/04/2041. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril
de 2025. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP),
MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 110448/SP)
Processo 1503251-65.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LIDIANE APARECIDA DOS SANTOS
- JEAN CARLOS SOARES LEITE - Vistos. 1. Indefiro o pedido de revogação da liberdade provisória dos réus, formulado pelo
representante do Ministério Público, às fls. 113 e 134/135. Após a realização de diligências de localização, os réus foram citados
pessoalmente desta ação, cessando os motivos que poderiam ensejar a decretação da custódia. Dessa forma, mantenho a
liberdade provisória com fundamento na decisão de fls. 57/59. Intime-se a ré Lidiane Aparecida Dos Santos para retomar o
cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação. Caso o réu Jean
Carlos Soares Leite, atualmente preso por outro Juízo, seja posto em liberdade, também deverá ser intimado para retomar o
cumprimento da medidas cautelares. 2. Lidos os argumentos apresentados na resposta escrita do Defensor dos réus, verifico
que não há, até o momento, provas suficientes para cogitar-se de absolvição sumária. O feito deve, por isso, prosseguir. 3.
Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 14 horas e 20 minutos. A
audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a
ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador
ou smartphone. Comunique-se à Penitenciária em que o réu Jean Carlos Soares Leite, RG 45145399, se encontra recolhido,
preso por outro Juízo, a fim de confirmar a data acima agendada. Os réus deverão ser intimados pessoalmente por mandado
para, no caso do réu Jean, se ele for posto em liberdade antes da audiência, comparecerem ao fórum pessoalmente para os
interrogatórios: a) informarem se tem telefone celular ou computador e fornecerem email para o fim de receberem convites para
participarem da audiência virtual; b) caso não desejem ou não tenham condições de acessar de seus domicílios à sala virtual em
que ocorrerá a audiência, comparecerem no prédio do fórum de Santa Bárbara d’Oeste, no Cartório da 1ª e 2ª Vara Criminais,
com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhes seja disponibilizado acesso
à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. 4. Anotem-se nas fichas de controle de
medidas cautelares para a intimação pessoal dos réus, caso eles compareçam antes da diligência do Oficial de Justiça. Os
réus ficam cientes de que, se intimados, não comparecerem na data marcada ao ambiente virtual ou presencial, o processo
prosseguirá, às suas revelias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço
eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em
audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/
comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.
O Defensor deverá informar se não conseguiram se comunicar previamente com os acusados, para que este ato seja realizado
antes do início da audiência. A vítima e as testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a
visualização dos acusados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto. Intime-se o Defensor para juntar o termo de compromisso e indicar a opção de intimação dos atos processuais. Int.
Santa Bárbara d’Oeste, 22 de abril de 2025. - ADV: FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP), FERNANDO
DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Certidão de Honorários Expedida - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa e pelo réu GENALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR, qualificado nos autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Processado
regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, anotando-se.
Prazo de prescrição das penas aplicadas: 04/04/2041. Expeçam-se guia de recolhimento provisória do réu preso e certidão de
honorários do Defensor. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa e pelo réu GENALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR, qualificado nos autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Processado
regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, anotando-se.
Prazo de prescrição das penas aplicadas: 04/04/2041. Expeçam-se guia de recolhimento provisória do réu preso e certidão de
honorários do Defensor. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503914-48.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.R.C. - Vistos 1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
homenagens. Prazo de prescrição em abstrato: 10/04/2045. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários do Defensor, nos
termos do convênio da Defensoria Pública. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: CHRISTIAN ROGER
KLITZKE (OAB 204256/SP)
Processo 1502866-54.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulneráve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l - V.L.C. - Vistos. Fl.
751. Processo de natureza criminal com jurisdição exaurida. Nada mais há a ser discutido nestes autos. Remeto o interessado
às vias ordinárias, perante às autoridades competentes para que seu pedido possa ser apreciado. Aguarde-se o prazo para
recolhimento da taxa judiciária. Após, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Int. Santa
Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 1502866-54.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.L.C. - Vistos. Fl.
751. Processo de natureza criminal com jurisdição exaurida. Nada mais há a ser discutido nestes autos. Remeto o interessado
às vias ordinárias, perante às autoridades competentes para que seu pedido possa ser apreciado. Aguarde-se o prazo para
recolhimento da taxa judiciária. Após, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Int. Santa
Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 1503000-47.2024.8.26.0533 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - F.S. - Ao(s) Defensor(es):
apresentar Oficio de Indicação de Nomeação (contendo registro geral de indicação com 30 digitos) para expedição de honorários.
- ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
Processo 1503215-23.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO
DURÃES - - JENIFFER BOLONHA MOLINA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa da ré Jenifer Bolonha Molina,
razões juntadas às fls. 883/898. Abra-se vista ao recorrido para contrarrazões, inclusive em relação ao recurso do corréu
Danilo Durães. Processados regularmente os recursos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
nossas homenagens, anotando-se. Prazo de prescrição da penas aplicadas: 04/04/2041. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril
de 2025. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP),
MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 110448/SP)
Processo 1503251-65.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LIDIANE APARECIDA DOS SANTOS
- JEAN CARLOS SOARES LEITE - Vistos. 1. Indefiro o pedido de revogação da liberdade provisória dos réus, formulado pelo
representante do Ministério Público, às fls. 113 e 134/135. Após a realização de diligências de localização, os réus foram citados
pessoalmente desta ação, cessando os motivos que poderiam ensejar a decretação da custódia. Dessa forma, mantenho a
liberdade provisória com fundamento na decisão de fls. 57/59. Intime-se a ré Lidiane Aparecida Dos Santos para retomar o
cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação. Caso o réu Jean
Carlos Soares Leite, atualmente preso por outro Juízo, seja posto em liberdade, também deverá ser intimado para retomar o
cumprimento da medidas cautelares. 2. Lidos os argumentos apresentados na resposta escrita do Defensor dos réus, verifico
que não há, até o momento, provas suficientes para cogitar-se de absolvição sumária. O feito deve, por isso, prosseguir. 3.
Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 14 horas e 20 minutos. A
audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a
ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador
ou smartphone. Comunique-se à Penitenciária em que o réu Jean Carlos Soares Leite, RG 45145399, se encontra recolhido,
preso por outro Juízo, a fim de confirmar a data acima agendada. Os réus deverão ser intimados pessoalmente por mandado
para, no caso do réu Jean, se ele for posto em liberdade antes da audiência, comparecerem ao fórum pessoalmente para os
interrogatórios: a) informarem se tem telefone celular ou computador e fornecerem email para o fim de receberem convites para
participarem da audiência virtual; b) caso não desejem ou não tenham condições de acessar de seus domicílios à sala virtual em
que ocorrerá a audiência, comparecerem no prédio do fórum de Santa Bárbara d’Oeste, no Cartório da 1ª e 2ª Vara Criminais,
com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhes seja disponibilizado acesso
à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. 4. Anotem-se nas fichas de controle de
medidas cautelares para a intimação pessoal dos réus, caso eles compareçam antes da diligência do Oficial de Justiça. Os
réus ficam cientes de que, se intimados, não comparecerem na data marcada ao ambiente virtual ou presencial, o processo
prosseguirá, às suas revelias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço
eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em
audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/
comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.
O Defensor deverá informar se não conseguiram se comunicar previamente com os acusados, para que este ato seja realizado
antes do início da audiência. A vítima e as testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a
visualização dos acusados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto. Intime-se o Defensor para juntar o termo de compromisso e indicar a opção de intimação dos atos processuais. Int.
Santa Bárbara d’Oeste, 22 de abril de 2025. - ADV: FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP), FERNANDO
DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Certidão de Honorários Expedida - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa e pelo réu GENALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR, qualificado nos autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Processado
regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, anotando-se.
Prazo de prescrição das penas aplicadas: 04/04/2041. Expeçam-se guia de recolhimento provisória do réu preso e certidão de
honorários do Defensor. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa e pelo réu GENALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR, qualificado nos autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Processado
regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, anotando-se.
Prazo de prescrição das penas aplicadas: 04/04/2041. Expeçam-se guia de recolhimento provisória do réu preso e certidão de
honorários do Defensor. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503914-48.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.R.C. - Vistos 1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º