Processo ativo
1502913-69.2021.8.26.0542
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Identificação
Nº Processo: 1502913-69.2021.8.26.0542
Vara: Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1502913-69.2021.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo,
Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: SIDILEI ANTONIO DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Auxiliar de
Limpeza, RG 38954936, CPF 643.871.866-15, pai JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, mãe
CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 24/01/1963, de cor Branc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, natural de
Conselheiro Pena, - MG, com endereço à Travessa Renascer, 60, Ayrosa, CEP 06293-081, Osasco
- SP. Outros endereços: com endereço à VIELA AMBROSIO RODRIGUES DE MEDEIROS, 3,
CASA 2, PORTAL I, VIELA AMBROSIO RODRIGUES DE MEDEIROS, CEP 06263-222,
Osasco - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e
por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para
CONDENAR o réu SIDILEI ANTONIO DE SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 5 (cinco)
meses e 10 (dez) dias de reclusão e 5 (cinco) dias-multa, esses calculados em seu mínimo legal, à
razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, dando-o como incurso no artigo no
artigo 171, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a ser cumprida em regime
inicial semiaberto. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 27 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1502913-69.2021.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo,
Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: SIDILEI ANTONIO DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Auxiliar de
Limpeza, RG 38954936, CPF 643.871.866-15, pai JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, mãe
CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 24/01/1963, de cor Branc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, natural de
Conselheiro Pena, - MG, com endereço à Travessa Renascer, 60, Ayrosa, CEP 06293-081, Osasco
- SP. Outros endereços: com endereço à VIELA AMBROSIO RODRIGUES DE MEDEIROS, 3,
CASA 2, PORTAL I, VIELA AMBROSIO RODRIGUES DE MEDEIROS, CEP 06263-222,
Osasco - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e
por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para
CONDENAR o réu SIDILEI ANTONIO DE SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 5 (cinco)
meses e 10 (dez) dias de reclusão e 5 (cinco) dias-multa, esses calculados em seu mínimo legal, à
razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, dando-o como incurso no artigo no
artigo 171, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a ser cumprida em regime
inicial semiaberto. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 27 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º