Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
1502954-65.2023.8.26.0542
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1502954-65.2023.8.26.0542
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Classe: Assunto:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
possibilitará de maneira sigilosa pedir ajuda a pessoas de sua confiança que poderão ser cadastradas. Poderá, ainda, baixar
o aplicativo PenhaS, no qual terá acesso a informações gerais relativas à violência contra mulher, botão de pânico, grupos
de discussão, produção de provas contra o agressor e traçar rotas para pontos de acolhimento e denúncia. Poderá, também,
baixar o ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. licativo Bem Querer Mulher, no qual terá acesso a explicação sobre os direitos da mulher e funcionamento da rede
de apoio. Deverá ser dada ciência a esta, ainda, quanto à existência do aplicativo SOS Mulher, que permite que pessoas que
tenham medidas protetivas concedidas pela Justiça acionem o serviço 190, em caso de risco à integridade física ou à própria
vítima. Referido aplicativo, disponível no sistema operacional Android e iOS, poderá ser baixado a partir do Google Play ou da
App Store. Depois é necessário um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após a confirmação, o serviço poderá ser utilizado. Maiores informações sobre os
aplicativos poderão ser obtidas no site mencionado. Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD),
comunicando as medidas protetivas de urgência ora fixadas, nos termos da Lei Estadual nº 15.425/2014 e do CG nº 882/2015.
Servirá a cópia da presente decisão como ofício e, também, como mandado para intimação das partes. Após, encaminhe-se o
feito à livre distribuição na Comarca competente. Intime-se e ciência ao Ministério Público..”, que após o decurso do prazo do
presente edital, DAR-SE-Á por CIENTE.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Barueri, aos 17 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1502954-65.2023.8.26.0542 - Controle nº 2023/002640
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
E. C. da S.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AVERIGUADO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA E.
C. da S., PROCESSO
possibilitará de maneira sigilosa pedir ajuda a pessoas de sua confiança que poderão ser cadastradas. Poderá, ainda, baixar
o aplicativo PenhaS, no qual terá acesso a informações gerais relativas à violência contra mulher, botão de pânico, grupos
de discussão, produção de provas contra o agressor e traçar rotas para pontos de acolhimento e denúncia. Poderá, também,
baixar o ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. licativo Bem Querer Mulher, no qual terá acesso a explicação sobre os direitos da mulher e funcionamento da rede
de apoio. Deverá ser dada ciência a esta, ainda, quanto à existência do aplicativo SOS Mulher, que permite que pessoas que
tenham medidas protetivas concedidas pela Justiça acionem o serviço 190, em caso de risco à integridade física ou à própria
vítima. Referido aplicativo, disponível no sistema operacional Android e iOS, poderá ser baixado a partir do Google Play ou da
App Store. Depois é necessário um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após a confirmação, o serviço poderá ser utilizado. Maiores informações sobre os
aplicativos poderão ser obtidas no site mencionado. Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD),
comunicando as medidas protetivas de urgência ora fixadas, nos termos da Lei Estadual nº 15.425/2014 e do CG nº 882/2015.
Servirá a cópia da presente decisão como ofício e, também, como mandado para intimação das partes. Após, encaminhe-se o
feito à livre distribuição na Comarca competente. Intime-se e ciência ao Ministério Público..”, que após o decurso do prazo do
presente edital, DAR-SE-Á por CIENTE.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Barueri, aos 17 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1502954-65.2023.8.26.0542 - Controle nº 2023/002640
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
E. C. da S.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AVERIGUADO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA E.
C. da S., PROCESSO