Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1502970-60.2024.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1502970-60.2024.8.26.0032
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502970-60.2024.8.26.0032; Leve; Apelante: ANE
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogado(s): Carolina Rodrigues Ishii (OAB: 343979, SP), Advogado: Ivan G *** Carolina Rodrigues Ishii (OAB: 343979, SP), Advogado: Ivan Gaiolli Berti Junior (OAB: 384169, Interesdo.: Jordana Pires
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/S *** Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1502970-60.2024.8.26.0032; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Araçatuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502970-60.2024.8.26.0032; Leve; Apelante: ANE
FRANCIELE NORA E SILVA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Minist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1505526-08.2023.8.26.0408; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505526-08.2023.8.26.0408; Desacato; Apelante:
DANIEL HENRIQUE GOMES; Advogado: Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1517501-97.2024.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1517501-
97.2024.8.26.0050; Contravenções Penais; Apelante: JOSE LAECE TEIXEIRA MENDONÇA; Advogada: Cinthia Yuriko Saito (OAB:
171390/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1533842-04.2024.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Termo Circunstanciado; 1533842-04.2024.8.26.0050;
Contravenções Penais; Apelante: WILLIAN CRISTIANO DA SILVA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003511-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Confl ito de competência cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1032456-36.2024.8.26.0554; Jurisdição e Competência; Suscitante: Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível
(Vergueiro) do Foro Central Juizados Especiais Cíveis; Suscitado: Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IV - Lapa;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0110216-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Habeas Corpus Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Santa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Habeas Corpus Criminal; 1000776-93.2024.8.26.0534; Difamação;
Impetrante: Cristiano Joukhadar; Advogado: Cristiano Joukhadar (OAB: 164340/SP); Paciente: ALESSANDRA JUSSARA DO CARMO
MARCONDES; Advogado: Cristiano Joukhadar (OAB: 164340/SP); Impetrado: MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal
do Foro de Santa Branca; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110146-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN
TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Mandado de Segurança Cível; 0007008-
42.2024.8.26.0566; Inadimplemento; Impetrante: Vivence Auites Hotel Scp; Advogado: ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR (OAB:
44964/GO); Impetrados: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos/sp; Interesdo.: Marcel Patrick
Brinhano; Advogado: Angelo Roberto Zambon (OAB: 91913/SP); Advogada: Carolina Rodrigues Ishii (OAB: 343979/SP); Advogado: Ivan
Gaiolli Berti Junior (OAB: 384169/SP); Interesda.: Lucimara Zambon Brinhano; Advogado: Angelo Roberto Zambon (OAB: 91913/SP);
Advogada: Carolina Rodrigues Ishii (OAB: 343979/SP); Advogado: Ivan Gaiolli Berti Junior (OAB: 384169/SP); Interesdo.: Jordana Pires
Morales; Advogado: Rennan Elias de Andrade (OAB: 30731/GO); Interesdo.: Vivence Gestão de Empreendimentos Ltda; Advogada:
Lucimar Darc de Souza (OAB: 35029/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110169-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO;
Fórum de Araraquara; Vara do Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 1004489-78.2025.8.26.0037; Inadimplemento;
Impetrante: Suzana de Cassia Diciocio; Advogado: Ademir Olegario Marques (OAB: 95461/PR); Advogado: Pedro Eduardo Cortez
Gameiro (OAB: 73853/PR); Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Araraquara; Interesdo.:
Riveldecor Ltda; Advogado: Douglas Dantas Moreti (OAB: 43126/PR); Advogado: Leonardo de Abreu Pitoni (OAB: 43627/PR); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1502970-60.2024.8.26.0032; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Araçatuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502970-60.2024.8.26.0032; Leve; Apelante: ANE
FRANCIELE NORA E SILVA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Minist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1505526-08.2023.8.26.0408; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505526-08.2023.8.26.0408; Desacato; Apelante:
DANIEL HENRIQUE GOMES; Advogado: Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1517501-97.2024.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1517501-
97.2024.8.26.0050; Contravenções Penais; Apelante: JOSE LAECE TEIXEIRA MENDONÇA; Advogada: Cinthia Yuriko Saito (OAB:
171390/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1533842-04.2024.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Termo Circunstanciado; 1533842-04.2024.8.26.0050;
Contravenções Penais; Apelante: WILLIAN CRISTIANO DA SILVA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003511-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Confl ito de competência cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1032456-36.2024.8.26.0554; Jurisdição e Competência; Suscitante: Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível
(Vergueiro) do Foro Central Juizados Especiais Cíveis; Suscitado: Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IV - Lapa;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0110216-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Habeas Corpus Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Santa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Habeas Corpus Criminal; 1000776-93.2024.8.26.0534; Difamação;
Impetrante: Cristiano Joukhadar; Advogado: Cristiano Joukhadar (OAB: 164340/SP); Paciente: ALESSANDRA JUSSARA DO CARMO
MARCONDES; Advogado: Cristiano Joukhadar (OAB: 164340/SP); Impetrado: MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal
do Foro de Santa Branca; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110146-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN
TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Mandado de Segurança Cível; 0007008-
42.2024.8.26.0566; Inadimplemento; Impetrante: Vivence Auites Hotel Scp; Advogado: ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR (OAB:
44964/GO); Impetrados: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos/sp; Interesdo.: Marcel Patrick
Brinhano; Advogado: Angelo Roberto Zambon (OAB: 91913/SP); Advogada: Carolina Rodrigues Ishii (OAB: 343979/SP); Advogado: Ivan
Gaiolli Berti Junior (OAB: 384169/SP); Interesda.: Lucimara Zambon Brinhano; Advogado: Angelo Roberto Zambon (OAB: 91913/SP);
Advogada: Carolina Rodrigues Ishii (OAB: 343979/SP); Advogado: Ivan Gaiolli Berti Junior (OAB: 384169/SP); Interesdo.: Jordana Pires
Morales; Advogado: Rennan Elias de Andrade (OAB: 30731/GO); Interesdo.: Vivence Gestão de Empreendimentos Ltda; Advogada:
Lucimar Darc de Souza (OAB: 35029/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110169-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO;
Fórum de Araraquara; Vara do Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 1004489-78.2025.8.26.0037; Inadimplemento;
Impetrante: Suzana de Cassia Diciocio; Advogado: Ademir Olegario Marques (OAB: 95461/PR); Advogado: Pedro Eduardo Cortez
Gameiro (OAB: 73853/PR); Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Araraquara; Interesdo.:
Riveldecor Ltda; Advogado: Douglas Dantas Moreti (OAB: 43126/PR); Advogado: Leonardo de Abreu Pitoni (OAB: 43627/PR); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º