Processo ativo
1502985-96.2019.8.26.0616
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1502985-96.2019.8.26.0616
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
revogação do benefício da liberdade provisória. - ADV: LUIZ CARLOS FERRAZ DOMINGUES (OAB 452824/SP)
Processo 1502985-96.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PAULO SERGIO
PARREIRA - Intimar Defesa para que se manifestar acerca do calculo de multa, no prazo legal. - ADV: JOSE DOS PASSOS
(OAB 98550/SP), MARCO ANTONI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 1502993-62.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Alves & Yoshiy
Comercial e Distribuidora Ltda - Epp - FICA A DEFESA INTIMADA DO RESUMO DA SENTENÇA “...Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR a ré ALVES YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.,
qualificada nos autos, como incursa no artigo 40 da Lei nº 9.605/98, à pena de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1 (um)
salário-mínimo vigente à época do fato.Condeno a ré, ainda, na obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, nos
termos do artigo 20 da Lei nº 9.605/98, a ser apurada em liquidação no juízo cível competente....” - ADV: DIEGO DOMICIANO
VIEIRA COSTA CABRAL (OAB 15574/PB), VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 11783/PB), GABRIEL GALVÃO DANTAS
TENORIO (OAB 15800/PB), ANTONIO CARLOS DANTAS DO RÊGO FILHO (OAB 31586/PB)
Processo 1505583-70.2023.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - M.M.G.N. - FICA A DEFESA INTIMADA
DO RESUMO DA SENTENÇA “...Milton Morales Gomes Júnior e Milton Morales Gomes Neto, qualificado nos presentes autos,
a quem foi, com fundamento no artigo 76 da Lei n.º 9.099/95, aplicada pena pecuniária (fls. 222), consistente no pagamento
de 1/2 (meio) salário mínimo para cada autor, em conta judicial com posterior levantamento no prazo de 30 dias a contar da
referida homologação, comprovado o cumprimento as fls. 228/231.O Ministério Público manifestou-se as fls. 234 pela extinção
da punibilidade.Posto isso, cumprida a sanção imposta, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MILTON MORALES GOMES
JÚNIOR E MILTON MORALES GOMES NETO, na forma do artigo 84 da Lei 9.099/95....” - ADV: EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO
LADEIA (OAB 198411/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLA LEAL RESTUM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2025
Processo 0000724-43.2016.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Douglas Leite da Silva -
Ciência acerca da juntada de folha de antecedentes e certidão criminal as fls. 923/927. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA
VALLE (OAB 175619/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP)
Processo 0004674-34.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1501220-69.2025.8.26.0361) (processo principal 1501220-
69.2025.8.26.0361) - Recurso em Sentido Estrito - Concussão - M.P.E.S.P.M. - I.P. - Vistos. Nos termos do artigo 589 do Código
de Processo Penal, em sede de juízo de retratação, MANTENHO a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Recebo
o recurso tempestivamente interposto pelo Ministério Público. Intime-se para contrarrazões de recurso. Regularizados os autos,
encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observando-se as cautelas de praxe e com as homenagens de estilo. Intime-
se. - ADV: HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP), ALBERTO DE ALMEIDA CANUTO (OAB 278267/SP)
Processo 0010730-30.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - S.S.S. - - L.H.S.R. - -
L.H.P.S. - - C.R.M.M. e outros - Vistos. Cota de fls. 4250: defiro. Intime-se o patrono constituído por Calebe, como requerido pelo
Ministério Público. Fls. 4251/4252: ao Ministério Público. Int. - ADV: MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), THAILA SILVA
SANTOS (OAB 363112/SP)
Processo 0014389-18.2016.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - J.A.M. - FICA A DEFESA INTIMADA DO
RESUMO DA SENTENÇA “...Diante da certidão de óbito juntada a fls. 187 e manifestação do Ministério Público a fls. 236/238,
julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Kazuyoshi Koyama, em face da morte do investigado, nos termos do art. 107, inciso I,
do Código Penal.Em relação a Marcelo José de Alcântara e Maria Benedita de Alcântara, verificado que a conduta por eles
praticada teria se encerrado em 2014, quando deixaram a área, de rigor a extinção da punibilidade, como requereu o Ministério
Público, porquanto decorrido lapso temporal.Isto Posto, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo José de Alcântara e Maria
Benedita de Alcântara, nos termos do artigo 107, inciso IV, 1.ª figura, c.c. o art. 109, inc. V, ambos do Código Penal....Em razão
das apontadas condutas, e ante a natureza permanente dos crimes ambientais, não é de se acolher a extintiva da punibilidade
pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, uma vez que o prazo prescricional só têm início quando da cessação da
ação criminosa.Em razão disso, tornem os autos à Delegacia de Polícia, via Ministério Público, notada a tramitação direta, como
requerido às fls. 340....” - ADV: ARMIRO AVANZI (OAB 232395/SP), ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP)
Processo 0014713-42.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ROBERTO
RESTUM - MANIFESTE-SE A DEFESA - SOBRE A TESTEMUNHA DE DEFESA JEFFERSON NÃO LOCALIZADA, DENTRO DO
PRAZO LEGAL - ADV: GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), FABIO PEUCCI ALVES (OAB 174995/
SP)
Processo 0067979-04.2015.8.26.0050 - Inquérito Policial - Falsificação de documento público - D.S.B. - FICA A DEFESA
INTIMADA DO RESUMO DA SENTEÇA “...Posto isso, com base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça em
seu artigo 379-B, § 2º, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE de Diogo Souza Barbosa, qualificado nos autos, ante o cumprimento
integral do Acordo de Não Persecução Penal, o que faço com fulcro no § 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal. ...” -
ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
Processo 1500462-66.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Fato Atípico - MARCIO MELLO - PARA QUE A DEFESA SE
MANIFESTE- O BENEFICIADO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO COMPROVOU O RESTANTE DO ACORDADO, MANIFESTE-SE
DENTRO DO PRAZO LEGAL - ADV: JULIANA RAMIRES RAMOS DE PAIVA (OAB 380994/SP)
Processo 1500612-76.2022.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - ADAILTON OLIVEIRA
- MANIFESTE-SE A DEFESA - APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA, DENTRO DO PRAZO LEGAL - ADV: GUILHERME
SILVA LIMA (OAB 378114/SP)
Processo 1500992-70.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - FELIPE DA SILVA
MENDES - Disponibilizada certidão de honorários. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP)
Processo 1505725-45.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - J.P. - C.B.S.V. - - A.B.S.V.
- Vistos. Sem oposição do Ministério Público, fica admitida a habilitação dos assistentes à acusação (fls. 442/443) nos termos
do art. 268 e seguintes do CPP. Quanto aos documentos juntados serão analisados em momento oportuno, tendo em vista que
os autos estão suspensos nos termos do artigo 366 do CPP (fls. 428/429). Anote-se. Int. - ADV: STELLA AKEMI KONNO (OAB
120143/SP)
Processo 1505926-66.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - C.S.N. - MANIFESTE-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
revogação do benefício da liberdade provisória. - ADV: LUIZ CARLOS FERRAZ DOMINGUES (OAB 452824/SP)
Processo 1502985-96.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PAULO SERGIO
PARREIRA - Intimar Defesa para que se manifestar acerca do calculo de multa, no prazo legal. - ADV: JOSE DOS PASSOS
(OAB 98550/SP), MARCO ANTONI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 1502993-62.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Alves & Yoshiy
Comercial e Distribuidora Ltda - Epp - FICA A DEFESA INTIMADA DO RESUMO DA SENTENÇA “...Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR a ré ALVES YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.,
qualificada nos autos, como incursa no artigo 40 da Lei nº 9.605/98, à pena de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1 (um)
salário-mínimo vigente à época do fato.Condeno a ré, ainda, na obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, nos
termos do artigo 20 da Lei nº 9.605/98, a ser apurada em liquidação no juízo cível competente....” - ADV: DIEGO DOMICIANO
VIEIRA COSTA CABRAL (OAB 15574/PB), VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 11783/PB), GABRIEL GALVÃO DANTAS
TENORIO (OAB 15800/PB), ANTONIO CARLOS DANTAS DO RÊGO FILHO (OAB 31586/PB)
Processo 1505583-70.2023.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - M.M.G.N. - FICA A DEFESA INTIMADA
DO RESUMO DA SENTENÇA “...Milton Morales Gomes Júnior e Milton Morales Gomes Neto, qualificado nos presentes autos,
a quem foi, com fundamento no artigo 76 da Lei n.º 9.099/95, aplicada pena pecuniária (fls. 222), consistente no pagamento
de 1/2 (meio) salário mínimo para cada autor, em conta judicial com posterior levantamento no prazo de 30 dias a contar da
referida homologação, comprovado o cumprimento as fls. 228/231.O Ministério Público manifestou-se as fls. 234 pela extinção
da punibilidade.Posto isso, cumprida a sanção imposta, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MILTON MORALES GOMES
JÚNIOR E MILTON MORALES GOMES NETO, na forma do artigo 84 da Lei 9.099/95....” - ADV: EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO
LADEIA (OAB 198411/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLA LEAL RESTUM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2025
Processo 0000724-43.2016.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Douglas Leite da Silva -
Ciência acerca da juntada de folha de antecedentes e certidão criminal as fls. 923/927. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA
VALLE (OAB 175619/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP)
Processo 0004674-34.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1501220-69.2025.8.26.0361) (processo principal 1501220-
69.2025.8.26.0361) - Recurso em Sentido Estrito - Concussão - M.P.E.S.P.M. - I.P. - Vistos. Nos termos do artigo 589 do Código
de Processo Penal, em sede de juízo de retratação, MANTENHO a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Recebo
o recurso tempestivamente interposto pelo Ministério Público. Intime-se para contrarrazões de recurso. Regularizados os autos,
encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observando-se as cautelas de praxe e com as homenagens de estilo. Intime-
se. - ADV: HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP), ALBERTO DE ALMEIDA CANUTO (OAB 278267/SP)
Processo 0010730-30.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - S.S.S. - - L.H.S.R. - -
L.H.P.S. - - C.R.M.M. e outros - Vistos. Cota de fls. 4250: defiro. Intime-se o patrono constituído por Calebe, como requerido pelo
Ministério Público. Fls. 4251/4252: ao Ministério Público. Int. - ADV: MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), THAILA SILVA
SANTOS (OAB 363112/SP)
Processo 0014389-18.2016.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - J.A.M. - FICA A DEFESA INTIMADA DO
RESUMO DA SENTENÇA “...Diante da certidão de óbito juntada a fls. 187 e manifestação do Ministério Público a fls. 236/238,
julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Kazuyoshi Koyama, em face da morte do investigado, nos termos do art. 107, inciso I,
do Código Penal.Em relação a Marcelo José de Alcântara e Maria Benedita de Alcântara, verificado que a conduta por eles
praticada teria se encerrado em 2014, quando deixaram a área, de rigor a extinção da punibilidade, como requereu o Ministério
Público, porquanto decorrido lapso temporal.Isto Posto, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo José de Alcântara e Maria
Benedita de Alcântara, nos termos do artigo 107, inciso IV, 1.ª figura, c.c. o art. 109, inc. V, ambos do Código Penal....Em razão
das apontadas condutas, e ante a natureza permanente dos crimes ambientais, não é de se acolher a extintiva da punibilidade
pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, uma vez que o prazo prescricional só têm início quando da cessação da
ação criminosa.Em razão disso, tornem os autos à Delegacia de Polícia, via Ministério Público, notada a tramitação direta, como
requerido às fls. 340....” - ADV: ARMIRO AVANZI (OAB 232395/SP), ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP)
Processo 0014713-42.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ROBERTO
RESTUM - MANIFESTE-SE A DEFESA - SOBRE A TESTEMUNHA DE DEFESA JEFFERSON NÃO LOCALIZADA, DENTRO DO
PRAZO LEGAL - ADV: GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), FABIO PEUCCI ALVES (OAB 174995/
SP)
Processo 0067979-04.2015.8.26.0050 - Inquérito Policial - Falsificação de documento público - D.S.B. - FICA A DEFESA
INTIMADA DO RESUMO DA SENTEÇA “...Posto isso, com base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça em
seu artigo 379-B, § 2º, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE de Diogo Souza Barbosa, qualificado nos autos, ante o cumprimento
integral do Acordo de Não Persecução Penal, o que faço com fulcro no § 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal. ...” -
ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
Processo 1500462-66.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Fato Atípico - MARCIO MELLO - PARA QUE A DEFESA SE
MANIFESTE- O BENEFICIADO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO COMPROVOU O RESTANTE DO ACORDADO, MANIFESTE-SE
DENTRO DO PRAZO LEGAL - ADV: JULIANA RAMIRES RAMOS DE PAIVA (OAB 380994/SP)
Processo 1500612-76.2022.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - ADAILTON OLIVEIRA
- MANIFESTE-SE A DEFESA - APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA, DENTRO DO PRAZO LEGAL - ADV: GUILHERME
SILVA LIMA (OAB 378114/SP)
Processo 1500992-70.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - FELIPE DA SILVA
MENDES - Disponibilizada certidão de honorários. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP)
Processo 1505725-45.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - J.P. - C.B.S.V. - - A.B.S.V.
- Vistos. Sem oposição do Ministério Público, fica admitida a habilitação dos assistentes à acusação (fls. 442/443) nos termos
do art. 268 e seguintes do CPP. Quanto aos documentos juntados serão analisados em momento oportuno, tendo em vista que
os autos estão suspensos nos termos do artigo 366 do CPP (fls. 428/429). Anote-se. Int. - ADV: STELLA AKEMI KONNO (OAB
120143/SP)
Processo 1505926-66.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - C.S.N. - MANIFESTE-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º