Processo ativo
1502999-22.2024.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1502999-22.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1502999-22.2024.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de
São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: ALEXANDRE FERNANDES PIRES, Solteiro, Não informada, mãe
D. F. De O. P., Nascido/Nascida 19/04/1974, de cor Ignorada. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. expediu-se o presente
edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida
protetiva, conforme r. Decisão de seguinte teor: “DECIDO. Em razão do exposto, presumindo-se a veracidade das alegações
constantes no pedido, DEFIRO a ordem, que vigorará até a conclusão do inquérito policial (estendendo-se até a decisão judicial
sobre ele), ou, se instaurada ação penal, até o trânsito em julgado de decisão condenatória, para: determinar o afastamento do
lar, da pessoa de A.F.P., nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei 11.340/06. Determino, ainda, que o averiguado se abstenha
de se aproximar a menos de 500m de distância, ou tentar qualquer contato com a vítima D.F.O.P., sob pena de processado nos
termos do artigo 24-A da Lei 11.340/2006.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual estará em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Limeira, aos 13 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
Antonio Cipriano De Araújo, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de
São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: ALEXANDRE FERNANDES PIRES, Solteiro, Não informada, mãe
D. F. De O. P., Nascido/Nascida 19/04/1974, de cor Ignorada. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. expediu-se o presente
edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida
protetiva, conforme r. Decisão de seguinte teor: “DECIDO. Em razão do exposto, presumindo-se a veracidade das alegações
constantes no pedido, DEFIRO a ordem, que vigorará até a conclusão do inquérito policial (estendendo-se até a decisão judicial
sobre ele), ou, se instaurada ação penal, até o trânsito em julgado de decisão condenatória, para: determinar o afastamento do
lar, da pessoa de A.F.P., nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei 11.340/06. Determino, ainda, que o averiguado se abstenha
de se aproximar a menos de 500m de distância, ou tentar qualquer contato com a vítima D.F.O.P., sob pena de processado nos
termos do artigo 24-A da Lei 11.340/2006.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual estará em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Limeira, aos 13 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
Antonio Cipriano De Araújo, PROCESSO