Processo ativo
1503251-79.2019.8.26.0294
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Identificação
Nº Processo: 1503251-79.2019.8.26.0294
Vara: CÍVEL DO FORO DA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº
1503251-79.2019.8.26.0294 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jacupiranga, Estado de São Paulo,
Dr(a). FELIPE POMBO RODRIGUEZ, na forma da Lei, etc. EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL Edital de 1ª e 2ª Praças
de DIRETOS POSSESSÓRIOS de bem imóvel e para intimação do executado KLEITON ARRUDA (CPF:
309.835.828-90), bem como de seu cônjuge, se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº 1503251-79.2019.8.26.0294, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA
COMARCA DE JACUPIRANGA/SP, requerida por FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAJATI (CNPJ:
64.037.815/0001-28). O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jacupiranga, Estado de São Paulo, Dr(a).
FELIPE POMBO RODRIGUEZ, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará
a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na
JUCESP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.portalzuk.com.br), nas condições seguintes: 1 - DESCRIÇÃO DO
IMÓVEL - DIRETOS POSSESSÓRIOS - Lote de terras urbano, altura do nº 3074 da Avenida Fernando Costa, com
frente para rua Katsuji Tsunoda. OBS: constam Débitos de IPTU no valor de R$ 9.814,49 até 15/06/2025 e dívida
ativa no valor de R$ 68.913,30, totalizando R$ 78.727,79 até 16/05/2025. OBS: Certificação da Defesa Civil:
mapeamento realizado pelo IPT - Instituto de pesquisas Tecnológicas, datado de 06/12/2019, constando no relatório
técnico 158701-205 em conformidade coma nova nomenclatura de áreas de risco atestamos que: o local está
inserido conforme novo em área de risco para inundação e enchentes denominado CAJ 21-1 (SM), conforme fls.
234-235. OBS: Certificação do Meio Ambiente: “o local encontra-se inserido em área de preservação Permanente
(APP), por estar inserido na faixa de 30 metros delimitada por curso de água natural existente no local, incidindo
dessa forma, as restrições ambientais relativas a tais áreas, conforme previsto no artigo 4º da lei nº 12.651 do Código
Florestal.”, conforme fls. 234-235. VISITAÇÃO: Não há visitação. 2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL R$
103.786,25 (junho/2025 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão)
atualizada a época da alienação. 3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 106.263,14 (janeiro/2025 248-249). 4 - DATAS
DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 22/08/2025 às 11h10min, e termina em 26/08/2025 às 11h10min; 2ª Praça
começa em 26/08/2025 às 11h11min, e termina em 15/09/2025 às 11h10min. 5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será
considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1503251-79.2019.8.26.0294 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jacupiranga, Estado de São Paulo,
Dr(a). FELIPE POMBO RODRIGUEZ, na forma da Lei, etc. EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL Edital de 1ª e 2ª Praças
de DIRETOS POSSESSÓRIOS de bem imóvel e para intimação do executado KLEITON ARRUDA (CPF:
309.835.828-90), bem como de seu cônjuge, se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº 1503251-79.2019.8.26.0294, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA
COMARCA DE JACUPIRANGA/SP, requerida por FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAJATI (CNPJ:
64.037.815/0001-28). O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jacupiranga, Estado de São Paulo, Dr(a).
FELIPE POMBO RODRIGUEZ, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará
a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na
JUCESP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.portalzuk.com.br), nas condições seguintes: 1 - DESCRIÇÃO DO
IMÓVEL - DIRETOS POSSESSÓRIOS - Lote de terras urbano, altura do nº 3074 da Avenida Fernando Costa, com
frente para rua Katsuji Tsunoda. OBS: constam Débitos de IPTU no valor de R$ 9.814,49 até 15/06/2025 e dívida
ativa no valor de R$ 68.913,30, totalizando R$ 78.727,79 até 16/05/2025. OBS: Certificação da Defesa Civil:
mapeamento realizado pelo IPT - Instituto de pesquisas Tecnológicas, datado de 06/12/2019, constando no relatório
técnico 158701-205 em conformidade coma nova nomenclatura de áreas de risco atestamos que: o local está
inserido conforme novo em área de risco para inundação e enchentes denominado CAJ 21-1 (SM), conforme fls.
234-235. OBS: Certificação do Meio Ambiente: “o local encontra-se inserido em área de preservação Permanente
(APP), por estar inserido na faixa de 30 metros delimitada por curso de água natural existente no local, incidindo
dessa forma, as restrições ambientais relativas a tais áreas, conforme previsto no artigo 4º da lei nº 12.651 do Código
Florestal.”, conforme fls. 234-235. VISITAÇÃO: Não há visitação. 2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL R$
103.786,25 (junho/2025 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão)
atualizada a época da alienação. 3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 106.263,14 (janeiro/2025 248-249). 4 - DATAS
DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 22/08/2025 às 11h10min, e termina em 26/08/2025 às 11h10min; 2ª Praça
começa em 26/08/2025 às 11h11min, e termina em 15/09/2025 às 11h10min. 5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será
considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º