Processo ativo
1503368-56.2024.8.26.0533
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1503368-56.2024.8.26.0533
Vara: Criminais,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
preso por outro Juízo, a fim de confirmar a data acima agendada. Os réus deverão ser intimados pessoalmente por mandado
para, no caso do réu Jean, se ele for posto em liberdade antes da audiência, comparecerem ao fórum pessoalmente para os
interrogatórios: a) informarem se tem telefone celular ou computador e fornecerem email para o fim de receberem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. convites para
participarem da audiência virtual; b) caso não desejem ou não tenham condições de acessar de seus domicílios à sala virtual em
que ocorrerá a audiência, comparecerem no prédio do fórum de Santa Bárbara d’Oeste, no Cartório da 1ª e 2ª Vara Criminais,
com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhes seja disponibilizado acesso
à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. 4. Anotem-se nas fichas de controle de
medidas cautelares para a intimação pessoal dos réus, caso eles compareçam antes da diligência do Oficial de Justiça. Os
réus ficam cientes de que, se intimados, não comparecerem na data marcada ao ambiente virtual ou presencial, o processo
prosseguirá, às suas revelias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço
eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em
audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/
comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.
O Defensor deverá informar se não conseguiram se comunicar previamente com os acusados, para que este ato seja realizado
antes do início da audiência. A vítima e as testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a
visualização dos acusados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto. Intime-se o Defensor para juntar o termo de compromisso e indicar a opção de intimação dos atos processuais. Int.
Santa Bárbara d’Oeste, 22 de abril de 2025. - ADV: FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP), FERNANDO
DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Certidão de Honorários Expedida - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa e pelo réu GENALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR, qualificado nos autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Processado
regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, anotando-se.
Prazo de prescrição das penas aplicadas: 04/04/2041. Expeçam-se guia de recolhimento provisória do réu preso e certidão de
honorários do Defensor. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa e pelo réu GENALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR, qualificado nos autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Processado
regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, anotando-se.
Prazo de prescrição das penas aplicadas: 04/04/2041. Expeçam-se guia de recolhimento provisória do réu preso e certidão de
honorários do Defensor. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503914-48.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.R.C. - Vistos 1.
Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos. A audiência
será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não
precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.
O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente
para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço:
http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência
virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e
áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência. O Defensor deverá informar se não conseguiu se
comunicar previamente com o réu, para que este ato seja realizado antes do início da audiência. As testemunhas deverão se
indagadas sobre a intenção de prestar depoimento sem a visualização do réu. O réu deverá ser intimado pessoalmente, por
mandado, no último endereço por ele fornecido, para: a) informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um email
para o fim de receber convite para participar da audiência, ou; b) caso ele não tenha condições de acessar de seu domicílio
a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d’Oeste (situado na Praça Dona
Carolina, n.º 40, Jardim Panambi), no Cartório da 1ª e 2ª Vara Criminais, com antecedência de pelo menos quinze minutos
em relação ao horário da audiência, para que lhe seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador
disponibilizado no local para esse fim. Fica o réu ciente de que, se intimado, não comparecer na data marcada ao ambiente
virtual, o processo prosseguirá, à sua revelia. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de
identificação pessoal com foto. 2. A patrona constituído pelo réu pleiteou a juntada de documentos e apresentação de novo rol
de testemunhas, fls. 231/248. Todavia, a Defensora deixou de observar o dever processual de arrolar a testemunha / requerer a
diligência na fase oportuna, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal. Assim, ocorreu a preclusão para a Defesa.
Nesse sentido, a respeito do rol de testemunhas, mas também aplicável ao caso: Inexiste nulidade na desconsideração do rol
de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do Código de Processo Penal. ( AgRg no RHC
161.330-RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022).
No caso dos autos, a Defensora constituída apresentou resposta escrita à acusação e arrolou as testemunhas de Defesa em 17
de julho de 2024 (data do protocolo digital), fls. 94/101. Desta forma, indefiro o requerimento de inclusão de rol de testemunhas,
juntado fora do prazo processual. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril
de 2025. - ADV: FABIANA FANTIM (OAB 402104/SP)
Processo 1504266-06.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON RUI DE BARROS - À
Defesa do réu MAICON: Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como
apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2025
Processo 0009720-30.2022.8.26.0451 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
preso por outro Juízo, a fim de confirmar a data acima agendada. Os réus deverão ser intimados pessoalmente por mandado
para, no caso do réu Jean, se ele for posto em liberdade antes da audiência, comparecerem ao fórum pessoalmente para os
interrogatórios: a) informarem se tem telefone celular ou computador e fornecerem email para o fim de receberem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. convites para
participarem da audiência virtual; b) caso não desejem ou não tenham condições de acessar de seus domicílios à sala virtual em
que ocorrerá a audiência, comparecerem no prédio do fórum de Santa Bárbara d’Oeste, no Cartório da 1ª e 2ª Vara Criminais,
com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhes seja disponibilizado acesso
à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. 4. Anotem-se nas fichas de controle de
medidas cautelares para a intimação pessoal dos réus, caso eles compareçam antes da diligência do Oficial de Justiça. Os
réus ficam cientes de que, se intimados, não comparecerem na data marcada ao ambiente virtual ou presencial, o processo
prosseguirá, às suas revelias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço
eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em
audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/
comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.
O Defensor deverá informar se não conseguiram se comunicar previamente com os acusados, para que este ato seja realizado
antes do início da audiência. A vítima e as testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a
visualização dos acusados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto. Intime-se o Defensor para juntar o termo de compromisso e indicar a opção de intimação dos atos processuais. Int.
Santa Bárbara d’Oeste, 22 de abril de 2025. - ADV: FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP), FERNANDO
DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Certidão de Honorários Expedida - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa e pelo réu GENALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR, qualificado nos autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Processado
regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, anotando-se.
Prazo de prescrição das penas aplicadas: 04/04/2041. Expeçam-se guia de recolhimento provisória do réu preso e certidão de
honorários do Defensor. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa e pelo réu GENALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR, qualificado nos autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Processado
regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, anotando-se.
Prazo de prescrição das penas aplicadas: 04/04/2041. Expeçam-se guia de recolhimento provisória do réu preso e certidão de
honorários do Defensor. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/
SP)
Processo 1503914-48.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.R.C. - Vistos 1.
Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos. A audiência
será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não
precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.
O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente
para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço:
http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência
virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e
áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência. O Defensor deverá informar se não conseguiu se
comunicar previamente com o réu, para que este ato seja realizado antes do início da audiência. As testemunhas deverão se
indagadas sobre a intenção de prestar depoimento sem a visualização do réu. O réu deverá ser intimado pessoalmente, por
mandado, no último endereço por ele fornecido, para: a) informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um email
para o fim de receber convite para participar da audiência, ou; b) caso ele não tenha condições de acessar de seu domicílio
a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d’Oeste (situado na Praça Dona
Carolina, n.º 40, Jardim Panambi), no Cartório da 1ª e 2ª Vara Criminais, com antecedência de pelo menos quinze minutos
em relação ao horário da audiência, para que lhe seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador
disponibilizado no local para esse fim. Fica o réu ciente de que, se intimado, não comparecer na data marcada ao ambiente
virtual, o processo prosseguirá, à sua revelia. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de
identificação pessoal com foto. 2. A patrona constituído pelo réu pleiteou a juntada de documentos e apresentação de novo rol
de testemunhas, fls. 231/248. Todavia, a Defensora deixou de observar o dever processual de arrolar a testemunha / requerer a
diligência na fase oportuna, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal. Assim, ocorreu a preclusão para a Defesa.
Nesse sentido, a respeito do rol de testemunhas, mas também aplicável ao caso: Inexiste nulidade na desconsideração do rol
de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do Código de Processo Penal. ( AgRg no RHC
161.330-RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022).
No caso dos autos, a Defensora constituída apresentou resposta escrita à acusação e arrolou as testemunhas de Defesa em 17
de julho de 2024 (data do protocolo digital), fls. 94/101. Desta forma, indefiro o requerimento de inclusão de rol de testemunhas,
juntado fora do prazo processual. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril
de 2025. - ADV: FABIANA FANTIM (OAB 402104/SP)
Processo 1504266-06.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON RUI DE BARROS - À
Defesa do réu MAICON: Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como
apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2025
Processo 0009720-30.2022.8.26.0451 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º