Processo ativo

1503441-92.2024.8.26.0544

1503441-92.2024.8.26.0544
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a).
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo

1503441-92.2024.8.26.0544 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a).
EVARISTO SOUZA DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) DOUGLAS NUNES ROGERIO, Ignorado, RG 53242998,
CPF 505.663.098-58, pai AILTON ROGERIO, mãe MARIA JOSE NUNES DA SILVA MENESES, Nascido/Nascida 26/03/2001,
de cor Pardo, com endereço à Rua Oito de Marco, 22, Capela, CEP 13285-536, Vinhedo - SP, tramita perante este Juízo a
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Penha) - Criminalacima, movida por parte de Justiça Pública. Encontrando-se
o averiguado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para ciência do deferimento das
medidas protetivas a seguir, concedidas em favor da vítima J.O.C: (1) mantenha distância pelo menos 300 metros da vítima e
seus familiares; (2) não entre em contato com a vítima e seus familiares em nenhum local nem por nenhum meio, como telefone,
mensagem de texto ou Whatsapp; e (3) não frequente locais comumente frequentados pela vítima e seus familiares, a fim de
evitar encontrá-los. As medidas devem ser cumpridas, sob pena de decretação de prisão preventiva, nos termos do artigo 313,
III, do Código de Processo Penal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 12:47
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