1503479-40.2024.8.26.0533

Nº 1503479-40.2024.8.26.0533 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara
d’Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). Iberê de Castro Dias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: GUSTAVO HENRIQUE APARECIDO LOPES, Brasileiro, Solteiro,
AJUDANTE, RG 67535469, CPF 582.999.118-77, pai JUAREZ DOS SANTOS LOPES, mãe SILVIA CRISTINA APARECIDA
GAIOLLA, Nascido/Nascida em 22/07/2004, de cor Pardo, na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tural de Santa Bárbara d’Oeste, - SP, com endereço à Rua Isaltino
Amaro da Silva, 397, Jardim São Fernando, CEP 13454-294, Santa Bárbara d’Oeste - SP, que, encontrando-se em local incerto
e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso
do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito, a respeito dos fatos constantes na denúncia assim resumidos: “Consta
dos presentes autos de inquérito policial que, no dia 17 de novembro de 2024, por volta de 15h50min, na Avenida Augusto
Scomparim, nº 88, Parque Residencial Zabani, nesta cidade e comarca, GUSTAVO HENRIQUE APARECIDO LOPES, qualificado
a fls. 26, trazia consigo e guardava, para fins de comercialização, 12 porções de maconha, pesando aproximadamente 5,5
gramas de massa líquida (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 15, auto de constatação de fls. 12/13 e laudo de
exame químico toxicológico de fls. 130/132), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ante
o exposto, denuncio GUSTAVO HENRIQUE APARECIDO LOPES pela prática do crime previsto no artigo 33, “caput”, da Lei nº.
11.343/06.”. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número
de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d’Oeste, aos 11 de julho de 2025. CUMPRA-SE na
forma e sob as penas da lei. Santa Bárbara d’Oeste, 11 de julho de 2025. César Valentim Bacchin, Coordenador.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). Iberê
de Castro Dias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente WELLINGTON APARECIDO RAMOS, Brasileiro, União Estável, OPERADOR(A), RG 40114287, CPF 33356790838,
pai EDVALDO GOMES RAMOS, mãe MARIA ISABEL LAUREANO DE SOUZA RAMOS, Nascido/Nascida 05/06/1985, de cor
Branco, com endereço à Rua Jurunas, 515, Jardim Sao Francisco, CEP 13457-038, Santa Bárbara d’Oeste - SP, por infração ao
artigo: Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505359-04.2023.8.26.0533, que lhe move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado
poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 21 de setembro de 2022, por volta de 12h25, na
Avenida Lázaro Gonçalves De Oliveira, nº 530, Parque do Lago, nesta cidade e comarca, WELLINGTON APARECIDO RAMOS,
qualificado a fls.07, conduziu a motocicleta Honda CG Titan, placa AHY7402, veículo automotor com placa de identificação que
devesse saber estar adulterado ou remarcado. Ante o exposto, denuncio-o a Vossa Excelência, como incurso no art. 311, §2°, III,
do Código Penal.”. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d’Oeste, aos 11 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º