Processo ativo
1503614-05.2023.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1503614-05.2023.8.26.0269
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Valores e Datas
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CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
VILMA TOMAZ LOURENCO FERREIRA ZANINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Leni A. Telles Rodrigues Me, LENI A. TELLES RODRIGUES ME, CNPJ
34.103.492/0001-62, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1503614-05.2023.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento - Certidão da Dívida Ativa 22752023, valor R$ 1.269,25 - 13/06/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s)
supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M)
CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já
indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Jairo Sampaio Incane Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Joao Soares Ribeiro, JOAO SOARES RIBEIRO, CPF 042.611.868-53, que por este Juízo
e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505472-71.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços - Certidão da Dívida Ativa
33372023, valor R$ 3.063,92 - 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi
determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no
artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito.
NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Elias Rodrigues da Silva, ELIAS RODRIGUES DA SILVA, CPF 235.001.078-34, que por este
Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1506526-72.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida
Ativa 38032023, valor R$ 10.012,30 - 19/12/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Maria de Fatima Aparecida Oliveira Barros, MARIA DE FATIMA APARECIDA
OLIVEIRA BARROS, CPF 796.225.698-20, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1504649-
97.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida Ativa 24772023, valor R$ 5.577,27 - 08/08/2023. Encontrando-se
a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA,
acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e
despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os
bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Maria Tereza de Souza, MARIA TEREZA DE SOUZA, CPF 238.111.708-30, que por este
Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1504885-49.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida
Ativa 27552023, valor R$ 1.131,50 - 14/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Jairo Sampaio Incane Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Eliza Emilia Rolim Leme, ELIZA EMILIA ROLIM LEME, CPF 143.938.248-49, que por este
Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1503301-44.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida
Ativa 19552023, valor R$ 1.123,09 - 13/06/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VILMA TOMAZ LOURENCO FERREIRA ZANINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Leni A. Telles Rodrigues Me, LENI A. TELLES RODRIGUES ME, CNPJ
34.103.492/0001-62, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1503614-05.2023.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento - Certidão da Dívida Ativa 22752023, valor R$ 1.269,25 - 13/06/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s)
supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M)
CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já
indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Jairo Sampaio Incane Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Joao Soares Ribeiro, JOAO SOARES RIBEIRO, CPF 042.611.868-53, que por este Juízo
e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505472-71.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços - Certidão da Dívida Ativa
33372023, valor R$ 3.063,92 - 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi
determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no
artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito.
NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Elias Rodrigues da Silva, ELIAS RODRIGUES DA SILVA, CPF 235.001.078-34, que por este
Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1506526-72.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida
Ativa 38032023, valor R$ 10.012,30 - 19/12/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Maria de Fatima Aparecida Oliveira Barros, MARIA DE FATIMA APARECIDA
OLIVEIRA BARROS, CPF 796.225.698-20, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1504649-
97.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida Ativa 24772023, valor R$ 5.577,27 - 08/08/2023. Encontrando-se
a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA,
acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e
despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os
bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Maria Tereza de Souza, MARIA TEREZA DE SOUZA, CPF 238.111.708-30, que por este
Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1504885-49.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida
Ativa 27552023, valor R$ 1.131,50 - 14/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 12 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Jairo Sampaio Incane Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Eliza Emilia Rolim Leme, ELIZA EMILIA ROLIM LEME, CPF 143.938.248-49, que por este
Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1503301-44.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida
Ativa 19552023, valor R$ 1.123,09 - 13/06/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º