1503664-67.2023.8.26.0548

Nº
1503664-67.2023.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Cosmópolis, Estado de São Paulo,
Dr(a). Mayara Maria Oliveira Resende, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: IVO SILVA LOBO, Brasileiro, União Estável, RG 35778679, CPF
314.455.408-19, pai IVERLANDO CAIRES LOBO, mãe TERESINHA FERREIRA DA SILVA,
Nascido/Nascida em 27/05/1980, de cor Branco, natural d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Brumado, - BA, com endereço à Rua
Albino Giovanoni, 249, Celular: (19) 99582-2191, Parque dos Trabalhadores, CEP 13154-282,
Cosmopolis - SP, Fone 995822191. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual
fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e
por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR
o denunciado IVO SILVA LOBO, qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de DOIS
ANOS e QUATRO MESES de reclusão, em regime inicial aberto, e no pagamento de ONZE
DIAS-MULTA, no valor mínimo unitário, pela prática do delito definido no artigo 32, §1º-A, da
Lei nº 9.605/98, por duas vezes, em continuidade delitiva. Tendo em vista que o sentenciado não
ostenta antecedentes, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos
consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período da pena
aplicada, descontado o período que permaneceu preso, e pela prestação pecuniária consistente no
pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social.
Transitada em julgado, oportunamente, expedidos os ofícios de comunicação pertinentes a
condenação e a guia de execução penal, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo
de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cosmopolis, aos 28 de maio de 2025.
CUBATÃO
1ª Vara Criminal
EDITAIS
FORO DO INTERIOR
CRIMINAL
CUBATÃO
1ª VARA
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WANDERSON PEREIRA
DA SILVA, Brasileiro, RG 49604292, CPF 379.661.538-43, pai LAUZIMAR SIMÃO DA SILVA, mãe ANTONIA VANDERLANDIA
PEREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 17/10/1988, de cor Pardo, com endereço à rua guaruja, 140, jd costa e silva, CUBATAO
- SP, por infração ao artigo: Art. 155 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500387-45.2024.8.26.0536, que lhe move
a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na
resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 23 de janeiro de 2024, por
volta das 12h10, nas dependências do estabelecimento comercial Lojas Mel, situada na Avenida Nove de Abril, 2204, Largo do
Sapo, nesta cidade e comarca de Cubatão, WANDERSON PEREIRA DA SILVA, qualificado a fl. 31, subtraiu, para si, 05 alicates,
avaliados, cada um, em R$ 59,99, conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 07 e 13, pertencentes à empresa-
vítima Lojas Mel. Na ocasião, o denunciado, predeterminado à prática do crime de furto, dirigiu-se ao local dos fatos, ingressou
no estabelecimento comercial e se apoderou dos objetos acima descritos, evadindo-se do local em uma bicicleta. Ocorre que
clientes da loja visualizaram-no subtraindo as mercadorias ? sendo a ação também captada pelas câmeras de monitoramento
do local ? e informaram os fatos para os funcionários que acionaram a Polícia Militar, repassando as características físicas dele,
bem como suas vestimentas. Realizadas buscas, os agentes estatais avistaram um indivíduo com as mesmas características
repassadas e decidiram abordá-lo. Indagado, ele confessou, informalmente, a prática delitiva. Conduzido até a empresa-vítima,
foi devidamente reconhecido pelos funcionários do local, sendo preso em flagrante. E como não tenha sido encontrado, expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Cubatão, aos 15 de maio de 2025.
EDITAIS
FORO DO INTERIOR
CRIMINAL
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