Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1503792-21.2025.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1503792-21.2025.8.26.0224
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias *** constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
prazo de 5 dias, sobre a regulamentação de visitas fixada em audiência, devendo entrar em contado com a advogada nomeada.
Instrua-se o mandado com cópia de fls. 137/138, observando o número correto do domicílio da parte autora (Nº 34) , conforme
certidão da Oficiala de Justiça em peças ainda não liberadas para os autos digitais. Defiro os benefícios da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gratuidade da justiça
à ré. Considerando o caráter prioritário e de urgência das ações envolvendo crianças/adolescentes e o previsto no art. 1014
das NSCGJ, expeça-se mandado de intimação, restando autorizada a expedição e cumprimento do mandado com classificação
“urgente”, a ser cumprido por Oficial de Justiça, via Central de Mandados, concedidos os benefícios contidos no art. 212 do
CPC. Com a vinda da manifestação, dê-se vista à DPE e, posteriormente, ao MP. - ADV: ESTRELA BRIZ SALVADOR (OAB
111974/SP)
Processo 1503792-21.2025.8.26.0224 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Fixação - L.C.G. - Acolho parcialmente
os argumentos contidos na contestação, por razoabilidade, e reduzo os alimentos provisórios do requerido para 25% sobre o
salário mínimo, devendo ser depositado em conta judicial nos moldes fixados em liminar. Aguarde-se cumprimento quanto à
requerida. Intime-se. - ADV: RENATA DE ALMEIDA PASSOS DO AMARAL (OAB 321688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILLA MARCELA FERRARI ARCARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO PEREIRA FACIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2025
Processo 0005394-24.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1001455-19.2025.8.26.0224) (processo principal 1001455-
19.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - Não houve impugnação pelo Município de
Guarulhos, estamos abrindo vista à parte autora para requerer o que de direito. - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB
327598/SP)
Processo 0009640-63.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Marcelo de
Oliveira Lavezo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV deverá ser encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Em face da implantação da
nova sistemática, para o recebimento das notificações de Requisitórios RPV, as Entidades Devedoras deverão acessar o
Portal do Devedor (Portal de Serviços e-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000; o
usuário credenciado deverá autenticar-se através do botão identificar-se, informando CPF e senha e, após, acessar o menu:
Requisitórios/Portal do Devedor/Notificação de Requisitórios. Aguarde-se sua quitação, certificando-se a interposição deste
no processo principal. Com a vinda do respectivo comprovante de depósito, tornem conclusos para extinção e expeça-se o
competente mandado de levantamento judicial em favor da peticionária, intimando-se a parte interessada para fornecimento
dos dados pendentes para tal, caso depositado em conta judicial e não diretamente na conta informada. Após, dê-se ciência às
partes. Int. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)
Processo 1003761-58.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO -
G.M.S. - Certidão de fls. 75. Intime-se pessoalmente a genitora da criança/adolescente para que promova o regular andamento
ao feito através do advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485,
inciso III e § 1º do CPC. Com a manifestação ou decorrido o prazo em silêncio, tornem ao Ministério Público. - ADV: FELIPE
MORAES LEITE (OAB 406493/SP)
Processo 1005309-55.2024.8.26.0224 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material -
M.S. - - F.G.N.S. - Ciência ao representante do SR. M. da S.N. deverá comparecer no IMESC (Rua Barra Funda, nº 824, Barra
Funca, Barra Funda/SP) no dia 10/06/2025 às 07:30 horas, acompanhado da criança em tela, para perícia de averiguação de
paternidade, conforme consta em agendamento de fls. 141 dos autos. Solicito ainda que informe nos autos que a parte está
ciente do agendamento. - ADV: ALEX AMBAR MENDES (OAB 268850/SP), ALEX AMBAR MENDES (OAB 268850/SP)
Processo 1010240-67.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -
Daniele Augusta Ferreira - Fls. 73/115: manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: ANA CAROLINA
SOARES COSTA (OAB 314277/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)
Processo 1010574-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA
DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - J.M.S. - Fls. 123/142: manifeste-se a parte autora sobre a contestação,
no prazo legal. - ADV: MARCIA SANTOS MOREIRA (OAB 204202/SP), CARLOS EDUARDO MOREIRA (OAB 169809/SP)
Processo 1013874-71.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - H.R.S. - Intime-
se a Municipalidade para cumprimento imediato e adequado da obrigação devida, concedida em sede de antecipação de tutela
(fls. 36/38), consoante apontamentos de fls. 45/46, comprovando em Juízo sua efetivação, no prazo legal para contestação.
Permanecendo o descumprimento, poderá a parte autora ajuizar incidente próprio para execução de cumprimento provisório da
decisão. Com a resposta, eventualmente ofertada contestação ou decorrido o prazo em silêncio, à parte contrária e, após, ao
Ministério Público. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1017709-04.2024.8.26.0224 - Destituição do Poder Familiar - Medidas de proteção - E.B.S. - Tendo em vista que a
requerida Jennifer encontra-se presa (fls. 203/204), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para atuação como curadora
especial, nos termos do artigo 72, inciso II, parágrafo único, do CPC. Com a manifestação, abra-se nova vista ao Ministério
Público e, após, tornem os autos conclusos. - ADV: NELBA DOS SANTOS PORTO (OAB 341897/SP)
Processo 1018020-58.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.K.M.S.M. - Fls.
39/45: à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: PAULO CESAR WIEBBELLING (OAB
407049/SP)
Processo 1018738-55.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.P.A.S. - Fls. 44/47:
à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: RICARDO SANTOS FRAGNAN (OAB 368353/SP),
RODOLFO GABANELLA DIAS DO VALLE (OAB 372419/SP)
Processo 1019069-37.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.C.G.S. - Fls. 63/66:
à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA
(OAB 160548/SP)
Processo 1019267-74.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.P.S. - Fls. 39/45:
manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 1031963-16.2023.8.26.0224 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
- C.D.B. - - L.O.T. - - C.G.T. - - A.F.L. - - A.C.B. - - D.C.B. - - V.P.O.A. - Diante da carta precatória devolvida em fls. 356/442 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
prazo de 5 dias, sobre a regulamentação de visitas fixada em audiência, devendo entrar em contado com a advogada nomeada.
Instrua-se o mandado com cópia de fls. 137/138, observando o número correto do domicílio da parte autora (Nº 34) , conforme
certidão da Oficiala de Justiça em peças ainda não liberadas para os autos digitais. Defiro os benefícios da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gratuidade da justiça
à ré. Considerando o caráter prioritário e de urgência das ações envolvendo crianças/adolescentes e o previsto no art. 1014
das NSCGJ, expeça-se mandado de intimação, restando autorizada a expedição e cumprimento do mandado com classificação
“urgente”, a ser cumprido por Oficial de Justiça, via Central de Mandados, concedidos os benefícios contidos no art. 212 do
CPC. Com a vinda da manifestação, dê-se vista à DPE e, posteriormente, ao MP. - ADV: ESTRELA BRIZ SALVADOR (OAB
111974/SP)
Processo 1503792-21.2025.8.26.0224 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Fixação - L.C.G. - Acolho parcialmente
os argumentos contidos na contestação, por razoabilidade, e reduzo os alimentos provisórios do requerido para 25% sobre o
salário mínimo, devendo ser depositado em conta judicial nos moldes fixados em liminar. Aguarde-se cumprimento quanto à
requerida. Intime-se. - ADV: RENATA DE ALMEIDA PASSOS DO AMARAL (OAB 321688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILLA MARCELA FERRARI ARCARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO PEREIRA FACIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2025
Processo 0005394-24.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1001455-19.2025.8.26.0224) (processo principal 1001455-
19.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - Não houve impugnação pelo Município de
Guarulhos, estamos abrindo vista à parte autora para requerer o que de direito. - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB
327598/SP)
Processo 0009640-63.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Marcelo de
Oliveira Lavezo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV deverá ser encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Em face da implantação da
nova sistemática, para o recebimento das notificações de Requisitórios RPV, as Entidades Devedoras deverão acessar o
Portal do Devedor (Portal de Serviços e-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000; o
usuário credenciado deverá autenticar-se através do botão identificar-se, informando CPF e senha e, após, acessar o menu:
Requisitórios/Portal do Devedor/Notificação de Requisitórios. Aguarde-se sua quitação, certificando-se a interposição deste
no processo principal. Com a vinda do respectivo comprovante de depósito, tornem conclusos para extinção e expeça-se o
competente mandado de levantamento judicial em favor da peticionária, intimando-se a parte interessada para fornecimento
dos dados pendentes para tal, caso depositado em conta judicial e não diretamente na conta informada. Após, dê-se ciência às
partes. Int. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)
Processo 1003761-58.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO -
G.M.S. - Certidão de fls. 75. Intime-se pessoalmente a genitora da criança/adolescente para que promova o regular andamento
ao feito através do advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485,
inciso III e § 1º do CPC. Com a manifestação ou decorrido o prazo em silêncio, tornem ao Ministério Público. - ADV: FELIPE
MORAES LEITE (OAB 406493/SP)
Processo 1005309-55.2024.8.26.0224 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material -
M.S. - - F.G.N.S. - Ciência ao representante do SR. M. da S.N. deverá comparecer no IMESC (Rua Barra Funda, nº 824, Barra
Funca, Barra Funda/SP) no dia 10/06/2025 às 07:30 horas, acompanhado da criança em tela, para perícia de averiguação de
paternidade, conforme consta em agendamento de fls. 141 dos autos. Solicito ainda que informe nos autos que a parte está
ciente do agendamento. - ADV: ALEX AMBAR MENDES (OAB 268850/SP), ALEX AMBAR MENDES (OAB 268850/SP)
Processo 1010240-67.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -
Daniele Augusta Ferreira - Fls. 73/115: manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: ANA CAROLINA
SOARES COSTA (OAB 314277/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)
Processo 1010574-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA
DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - J.M.S. - Fls. 123/142: manifeste-se a parte autora sobre a contestação,
no prazo legal. - ADV: MARCIA SANTOS MOREIRA (OAB 204202/SP), CARLOS EDUARDO MOREIRA (OAB 169809/SP)
Processo 1013874-71.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - H.R.S. - Intime-
se a Municipalidade para cumprimento imediato e adequado da obrigação devida, concedida em sede de antecipação de tutela
(fls. 36/38), consoante apontamentos de fls. 45/46, comprovando em Juízo sua efetivação, no prazo legal para contestação.
Permanecendo o descumprimento, poderá a parte autora ajuizar incidente próprio para execução de cumprimento provisório da
decisão. Com a resposta, eventualmente ofertada contestação ou decorrido o prazo em silêncio, à parte contrária e, após, ao
Ministério Público. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1017709-04.2024.8.26.0224 - Destituição do Poder Familiar - Medidas de proteção - E.B.S. - Tendo em vista que a
requerida Jennifer encontra-se presa (fls. 203/204), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para atuação como curadora
especial, nos termos do artigo 72, inciso II, parágrafo único, do CPC. Com a manifestação, abra-se nova vista ao Ministério
Público e, após, tornem os autos conclusos. - ADV: NELBA DOS SANTOS PORTO (OAB 341897/SP)
Processo 1018020-58.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.K.M.S.M. - Fls.
39/45: à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: PAULO CESAR WIEBBELLING (OAB
407049/SP)
Processo 1018738-55.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.P.A.S. - Fls. 44/47:
à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: RICARDO SANTOS FRAGNAN (OAB 368353/SP),
RODOLFO GABANELLA DIAS DO VALLE (OAB 372419/SP)
Processo 1019069-37.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.C.G.S. - Fls. 63/66:
à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA
(OAB 160548/SP)
Processo 1019267-74.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.P.S. - Fls. 39/45:
manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 1031963-16.2023.8.26.0224 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
- C.D.B. - - L.O.T. - - C.G.T. - - A.F.L. - - A.C.B. - - D.C.B. - - V.P.O.A. - Diante da carta precatória devolvida em fls. 356/442 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º