Processo ativo
1503856-76.2025.8.26.0597
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Identificação
Nº Processo: 1503856-76.2025.8.26.0597
Vara: Criminal, do Foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). Ricardo Domingos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1503856-76.2025.8.26.0597, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). Ricardo Domingos
Rinhel, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
RAFAEL MIGUEL DA SILVA, União Estável, Pedreiro, RG 49774998, CPF 433.512.228-40, pai CICERO DA SILVA, mãe
ROSENICE SANTOS DE MATOS, Nascido/Nascida em 26/09/1994, de cor Pardo, com endereç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o à Rua José de Melo Lima, 892,
Alvorada, CEP 14165-062, Sertaozinho - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: III - Decisão
Do exposto, considerando as declarações prestadas perante a Autoridade Policial, APLICO as medidas protetivas de urgência
previstas na Lei nº 11.340/06, artigo 22, incisos II e III, letras “a”, “b” e “c”, e artigo 23, inciso II, em benefício da ofendida e em
desfavor do ofensor, quais sejam: - AFASTAMENTO DO OFENSOR da residência da ofendida, o qual poderá levar consigo apenas
os pertences de uso pessoal, tais como roupas, calçados, objetos de higiene e instrumentos de trabalho, COM A POSTERIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). Ricardo Domingos
Rinhel, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
RAFAEL MIGUEL DA SILVA, União Estável, Pedreiro, RG 49774998, CPF 433.512.228-40, pai CICERO DA SILVA, mãe
ROSENICE SANTOS DE MATOS, Nascido/Nascida em 26/09/1994, de cor Pardo, com endereç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o à Rua José de Melo Lima, 892,
Alvorada, CEP 14165-062, Sertaozinho - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: III - Decisão
Do exposto, considerando as declarações prestadas perante a Autoridade Policial, APLICO as medidas protetivas de urgência
previstas na Lei nº 11.340/06, artigo 22, incisos II e III, letras “a”, “b” e “c”, e artigo 23, inciso II, em benefício da ofendida e em
desfavor do ofensor, quais sejam: - AFASTAMENTO DO OFENSOR da residência da ofendida, o qual poderá levar consigo apenas
os pertences de uso pessoal, tais como roupas, calçados, objetos de higiene e instrumentos de trabalho, COM A POSTERIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º