1503906-09.2023.8.26.0198

Nº
1503906-09.2023.8.26.0198, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Lucia
Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DIEGO
ALVES BATISTA, União Estável, RG 43598411, CPF 48111075863, pai AILTON BATISTA JUNIOR, mãe EVANETE ALVES DE
PAULA, Nascido/Nascida em 21/06/1994, de cor Pardo, com endere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ço à Rua Comendador Artur Capodaglio, 159, Americanopolis,
CEP 04410-080, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,
julgo procedente a acusação para condenar D.A.B. à pena de 03 (três) meses e 03 (três) dias de detenção, no regime aberto,
como incurso no art. 136, § 3º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2025.
1509406-62.2023.8.26.0002 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de
São Paulo, Dr(a). Ana Lucia Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL MARQUES
BARELLI, Solteiro, RG 38814108, pai MARCOS FERNANDES BARELLI, mãe SUZIMAR FRANCISCA MARQUES GONCALVES,
Nascido/Nascida 27/12/1998, de cor Branco, com endereço à Rua Hermelindo Branco, 64, Jd. Paraiso, CEP 67550-000,
TABOAO DA SERRA - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” e Art. 28 “caput” ambos do(a) SISNAD(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1509406-62.2023.8.26.0002, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “Consta destes autos que, no dia 12 de novembro de 2023, por volta das 13h, na Rua Canuto Luiz do Nascimento,
nº 550, no Jardim Capelinha, nesta cidade e Comarca da Capital, GABRIEL MARQUES BARELLI, qualificado à fl. 4, desacatou
os policiais militares Deivison Lopes Tenório e Josiane Silvoni Rodrigues da Cunha, no exercício de suas funções e em razão
delas. (...)”, motivo pelo qual foi denunciado como incurso no artigo 331 do Código Penal e artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06,
na forma do artigo 69 do Código Penal e, como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º