Processo ativo

1503968-34.2024.8.26.0224

1503968-34.2024.8.26.0224
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1503968-34.2024.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Criminal,
do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Clávio Kenji Adati, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO TADEU SOUZA SILVA, OUTROS,
RG 49028467, CPF 403.881.198-02, pai PAULO TADEU SILVA, mãe MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA, Nascido/Nascida em
25/04/1993, de cor Pardo, com endereço à Rua Jose ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Carlos dos Santos Pires, 84, Jardim Adriana, CEP 07135-260, Guarulhos
- SP, Fone 999111617. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Expeça-se edital com o prazo
de 60 dias para intimação do réu da sentença, cujo tópico final segue, procedendo-se conforme determinado no Provimento CG
11/2011 e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão: “ANTE O EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR
MARCELO TADEU SOUZA SILVA, JÁ QUALIFICADO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 331, DO CÓDIGO
PENAL, À PENA DE 7 (SETE) MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA A PENA CORPORAL POR PENA RESTRITIVA DE
DIREITOS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE
PELA TABELA PRÁTICA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FIXADO REGIME INICIAL ABERTO
EM CASO DE RECONVERSÃO”. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 16 de junho de 2025.
IBIÚNA
Juizado Especial Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA LILIANE DA CRUZ BELMIRO, PROCESSO
Cadastrado em: 01/08/2025 05:09
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