1504059-14.2024.8.26.0196

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FRANCA
2ª Vara Criminal
O MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). EWERTON MEIRELIS
GONCALVES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELI MAICON DIAS DOS
SANTOS, Ignorado, RG 46193579, CPF 400.282.698-88, pai MARCO ANTONIO DOS SANTOS, mãe SANDRA APAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECIDA
DIAS, Nascido/Nascida 04/01/1990, de cor Branco, natural de Guara - SP, com endereço à Rua Manif Elias Pedro, 3141,
Prolongamento Jardim Angela Rosa, CEP 14403-662, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” c/c Art. 61
“caput”, I c/c Art. 69 “caput” e Art. 155 § 4º, I todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504059-14.2024.8.26.0196,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos
de inquérito policial, que no dia 24 de abril de 2023, por volta das 07h00, no estabelecimento empresarial situado na Alameda
Arminda Nogueira, nº 2.481, nesta cidade e comarca de Franca, ELI MAICON DIAS DOS SANTOS, qualificado às fls. 79 e
98/99, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu para si, coisas alheias móveis, consistindo em dois telefones celulares da
marca Samsung e várias matérias primas de ouro e prata, avaliados em R$ 403.000,00 (fls. 89/90), pertencentes à vítima Levi
Furini Abdalla. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 07 de janeiro de 2025.
O MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). EWERTON MEIRELIS
GONCALVES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUDMILLER LUIZ DOS
SANTOS SILVA, Brasileiro, Ignorado, Desempregado, RG 44646068, CPF 373.112.508-03, pai LUIZ ANTONIO DA SILVA, mãe
ROSILDA DOS SANTOS SILVA, Nascido/Nascida 24/02/1989, de cor Pardo, natural de São José da Barra - MG, com endereço à
Avenida Santa Cruz, 3255, Bloco 24, Apartamento 307, Vila Santa Cruz, CEP 14403-500, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 250 § 1º, II, “h” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504768-49.2024.8.26.0196,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos
de inquérito policial, que no dia 28 de agosto de 2024, por volta das 21h00, numa mata nativa situada na Rodovia Prefeito
Fábio Talarico, alça de acesso na Avenida Severino Tostes Meirelles, Distrito Industrial, nesta cidade e comarca de Franca,
MOISES DE FARIA BORGES e LUDMILLER LUIZ DOS SANTOS SILVA, qualificados às fls. 06 e 11, respectivamente, agindo
em concurso, causaram incêndio em mata, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, conforme
abaixo narrado e comprovado pelo laudo pericial de fls. 68/79. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Franca, aos 10 de janeiro de 2025.
FRANCO DA ROCHA
Júri

EXECUÇÕES CRIMINAIS Edital de Ciência das Entidades Interessadas em Cadastramento. Os Doutores Rafael Campedelli
Andrade, Juiz da Comarca de Franco da Rocha, FAZ SABER, a todos quantos o presente possam interessar que, a partir da
data da publicação deste edital, será aberto o prazo de 30 (trinta) dias para credenciamento de entidades assistenciais para
fins de direito, será aberto o prazo para credenciamento de projetos assistenciais a serem financiados por meio de valores
decorrentes de transações e condenações criminais, que serão depositados em conta judicial, de acordo com o Provimento
CGJ/SP 01/2013 e CG 138/2024. As entidades interessadas deverão protocolar pedidos de credenciamento, juntamente com os
documentos necessários constantes do Provimento CGJ/SP 01/2013, artigo 4º, no Fórum da cidade, situado à Praça Ministro
Nelson Hungria, s/n, centro, no horário compreendido entre as 13:00 horas às 17:00 horas. Nada mais. Franco da Rocha, 17 de
janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º