1504101-86.2024.8.26.0544

Nº
1504101-86.2024.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado
de São Paulo, Dr(a). EVARISTO SOUZA DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) NÍDIA BRITO DA SILVA FERREIRA,
Brasileira, RG 48337796, CPF 455.186.788-86, pai VALDOMIRO DA SILVA FIGUEIREDO, mãe ROSELI DE APARECIDA DE
BRITO, Nascida 02/01/1995, natural de São Paulo - SP, que tramita perante este Juízo a Medidas Protetivas de Urgência (Lei
Maria da Penha) - Criminal acima ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , movida por parte de Justiça Pública em face de Gabriel de Melho. Encontrando-se a vítima
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para ciência do deferimento das medidas
protetivas a seguir, concedidas em seu favor:) Proibição de o averiguado se aproximar da vítima, devendo permanecer sempre
à distância mínima de 300 metros; b) Proibição de o averiguado manter qualquer tipo de contato com a vítima e seus familiares
por qualquer meio de comunicação; Eventual direito de visitas a filhos comuns deverá ser exercido por intermédio de terceiro
de confiança das partes, que se incumbirá da busca e entrega dos menores, evitando-se o contato entre os envolvidos. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SUELE DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1503411-
91.2023.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado de São
Paulo, Dr(a). EVARISTO SOUZA DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SUELE DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 33435865,
CPF 311.510.688-29, pai ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS, mãe MARIA JOSE MARTINS, Nascido/Nascida em 17/09/1980,
de cor Pardo, natural de São Miguel do Iguacu, - PR, com endereço à Estrada municipal da Capela, 1199, Capela, Estrada da
Capela, CEP 13285-420, Vinhedo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DECIDO.
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação penal
para CONDENAR SUELE DOS SANTOS à pena de 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo
legal, por incursa no art. 155, caput, do Código Penal, em regime inicial aberto. Condeno a ré ao pagamento das despesas
processuais e, em especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º,
alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03, observada a Justiça Gratuita que ora lhe concedo. Faculto eventual apelo em liberdade,
pois ausentes os requisitos da custódia cautelar. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e
oficie-se ao Cartório Eleitoral. Fixo os honorários do advogado nomeado no valor máximo da tabela do convênio da DPE/OAB.
Oportunamente, expeça-se o necessário. PRIC. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário
- Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JULIANO HENRIQUE YANSEN, processo nº 1500983-82.2023.8.26.0659,
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a). EVARISTO SOUZA DA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIANO HENRIQUE
YANSEN, União Estável, Pintor, RG 28335827, CPF 296.372.778-03, pai ODIVETTE YANSEN, mãe CONCEIÇÃO BORGES
YANSEN, Nascido/Nascida 31/08/1978, de cor Branco, Outros Dados: S, com endereço à RUA PADRE JOAQUIM APARECIDO
ROCHA, 109, 11 95779-08 14 (Recado), Vida Nova I, RUA PADRE JOAQUIM APARECIDO ROCHA, CEP 13285-442, Vinhedo
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500983-82.2023.8.26.0659,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) para efetue o pagamento da taxa judiciária
no valor de R$ 3.536,00, fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no prazo de 60 (sessenta) dias
(artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Vinhedo, aos 28 de novembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º