Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1504155-17.2023.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1504155-17.2023.8.26.0664
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
(s). EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PORTAL DO SOL DE VOTUPORANGA LTDA, CNPJ 07.841.578/0001-10 e JUSSARA
DE PAULA VIVEIROS, CPF 218.154.008-03, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os
termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo
de 60 dias, através de emissão de guias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à
Taxa Judiciária e de R$ 98,25 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do
pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o
que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de
inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1504155-17.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). MARCIO GUEDES DE AMORIM, CPF 281.161.498-22 e YOLANDA BERNARDINO GUEDES AMORIM, CPF 833.937.066-
91, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal,
ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias
pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 131,00 referente
às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de
30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para
pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que
ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1501744-40.2019.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). LAIANE SOUZA LOPES DA SILVA, CPF 346.374.538-01 e RICARDO PEREIRA DA SILVA, CPF 355.473.828-09,
atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal,
ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias
pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 131,00 referente
às despesas processuais e despesas comOficial de Justiça R$ 37,02, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na
data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s),
após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para
fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1501463-16.2021.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). NILSON JOSE SCHAEFER, CPF 348.256.902-97, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se
processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S)
para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$
185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 65,50 referente às despesas processuais, R$ 107,05 referente as despesas com
Oficial de Justiça e R$ 37,02 despesas com sistemas de informação, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na
data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s),
após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para
fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1503992-37.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)(s).
FIOROTTO & PINTAO S/S LTDA, CNPJ 04.477.340/0001-69 e LUANNY GUERRA MALERBA, CPF 384.205.298-77, atualmente
em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s)
executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de
Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 65,50 referente às despesas
processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias
para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo
que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar
ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1501662-67.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). ANDRE LUIS FLORENCIANO DE OLIVEIRA, CPF 381.216.398-59 e PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE
LTDA, CNPJ 11.790.547/0001-54, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de
uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60
dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa
Judiciária e de R$ 98,25 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do
pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o
que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de
inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(s). EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PORTAL DO SOL DE VOTUPORANGA LTDA, CNPJ 07.841.578/0001-10 e JUSSARA
DE PAULA VIVEIROS, CPF 218.154.008-03, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os
termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo
de 60 dias, através de emissão de guias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à
Taxa Judiciária e de R$ 98,25 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do
pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o
que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de
inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1504155-17.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). MARCIO GUEDES DE AMORIM, CPF 281.161.498-22 e YOLANDA BERNARDINO GUEDES AMORIM, CPF 833.937.066-
91, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal,
ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias
pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 131,00 referente
às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de
30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para
pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que
ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1501744-40.2019.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). LAIANE SOUZA LOPES DA SILVA, CPF 346.374.538-01 e RICARDO PEREIRA DA SILVA, CPF 355.473.828-09,
atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal,
ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias
pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 131,00 referente
às despesas processuais e despesas comOficial de Justiça R$ 37,02, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na
data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s),
após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para
fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1501463-16.2021.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). NILSON JOSE SCHAEFER, CPF 348.256.902-97, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se
processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S)
para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$
185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 65,50 referente às despesas processuais, R$ 107,05 referente as despesas com
Oficial de Justiça e R$ 37,02 despesas com sistemas de informação, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na
data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s),
após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para
fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1503992-37.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)(s).
FIOROTTO & PINTAO S/S LTDA, CNPJ 04.477.340/0001-69 e LUANNY GUERRA MALERBA, CPF 384.205.298-77, atualmente
em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s)
executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de
Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária e de R$ 65,50 referente às despesas
processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias
para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo
que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar
ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 06 de junho de 2025.
Processo 1501662-67.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). ANDRE LUIS FLORENCIANO DE OLIVEIRA, CPF 381.216.398-59 e PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE
LTDA, CNPJ 11.790.547/0001-54, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de
uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60
dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa
Judiciária e de R$ 98,25 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do
pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o
que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de
inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º