Processo ativo
1504174-51.2024.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1504174-51.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1504174-51.2024.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de São
Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: JEANDER JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, Brasileiro, Divorciado,
Desempregado, RG 34321685, CPF 225.951.858-37, pai J. B. de A., mãe M. das D. de O. A., Nasci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do/Nascida 21/01/1981, de
cor Branco, natural de Campo Grande - MS. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida protetiva,
conforme r. Decisão de seguinte teor: “[...] Sendo assim, DEFIRO a ordem, que vigorará enquanto persistir risco à integridade
física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (§6º do art. 19 da Lei 11.340/2006) para
determinar que o averiguado Jeander Jose de Oliveira Araujo, se abstenha de se aproximar a menos de 200m de distância, ou
tentar qualquer contato com a vítima A.A. da S.C., sob pena de ser preso preventivamente e processado nos termos do artigo
24-A da Lei 11.340/2006. [...].” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
estará em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 25
de novembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de São
Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: JEANDER JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, Brasileiro, Divorciado,
Desempregado, RG 34321685, CPF 225.951.858-37, pai J. B. de A., mãe M. das D. de O. A., Nasci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do/Nascida 21/01/1981, de
cor Branco, natural de Campo Grande - MS. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida protetiva,
conforme r. Decisão de seguinte teor: “[...] Sendo assim, DEFIRO a ordem, que vigorará enquanto persistir risco à integridade
física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (§6º do art. 19 da Lei 11.340/2006) para
determinar que o averiguado Jeander Jose de Oliveira Araujo, se abstenha de se aproximar a menos de 200m de distância, ou
tentar qualquer contato com a vítima A.A. da S.C., sob pena de ser preso preventivamente e processado nos termos do artigo
24-A da Lei 11.340/2006. [...].” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
estará em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 25
de novembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º