Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1504194-72.2024.8.26.0019
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1504194-72.2024.8.26.0019
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Pau *** Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Yasminne Maria Semensato Cardoso de Paiva (OAB: 324665, Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Gonçalves de Bonito (OAB: 406344/SP) (Defen *** Gabriel Gonçalves de Bonito (OAB: 406344/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1504194-72.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504194-72.2024.8.26.0019; Assunto: Tráfico de Dro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gas e Condutas
Afins; Apelante: Jhonata Rogerio Pereira Sobral e outros; Advogada: Janete Peruca da Silva (OAB: 326230/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500852-94.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500852-94.2024.8.26.0264; Assunto: Furto; Apelante: ADEMIR LUIZ PEREIRA
JUNIOR; Advogado: Gabriel Gonçalves de Bonito (OAB: 406344/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500725-46.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valparaíso; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500725-46.2023.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Thamires Cristina dos Santos de Oliveira; Advogado: André Luiz Placco (OAB: 225584/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500290-96.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500290-96.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GUSTAVO OLIVEIRA REIS; Advogado: Efraim Fidelis Rodrigues (OAB: 112531/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500093-29.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500093-29.2024.8.26.0136; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. F.; Advogado: Dirceu Pereira de Souza Junior (OAB: 432614/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500033-46.2025.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500033-46.2025.8.26.0613; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Willian Henrique Moreira de Freitas; Advogado: Edward José de Andrade (OAB: 197682/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500010-91.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500010-91.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Hugo
Silva de Lisboa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Guilherme Diniz
Barbosa (OAB: GDB/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503055-94.2020.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503055-94.2020.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
F. D. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Victor Luiz Oliveira da Paz
(OAB: 33512/BA) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501431-19.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501431-19.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Welder da Silva Gomes; Advogado: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB: 173054/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500014-75.2022.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500014-75.2022.8.26.0312; Assunto: Leve; Apelante: Mauricio Franco Silva;
Advogado: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500604-29.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500604-29.2024.8.26.0103; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: R. H. A. J.;
Advogada: Yasminne Maria Semensato Cardoso de Paiva (OAB: 324665/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501276-51.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501276-51.2024.8.26.0066; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: DIONÍSIO
MARIANO DOS SANTOS NETO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo
Vicente de Araujo Silva (OAB: DV/AS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505688-66.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505688-66.2024.8.26.0602; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: J. A.
dos S. da R.; Advogada: Gabriela Alves de Oliveira (OAB: 348592/SP); Advogada: Alexandra Gomes de Matos Maciel (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1504194-72.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504194-72.2024.8.26.0019; Assunto: Tráfico de Dro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gas e Condutas
Afins; Apelante: Jhonata Rogerio Pereira Sobral e outros; Advogada: Janete Peruca da Silva (OAB: 326230/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500852-94.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500852-94.2024.8.26.0264; Assunto: Furto; Apelante: ADEMIR LUIZ PEREIRA
JUNIOR; Advogado: Gabriel Gonçalves de Bonito (OAB: 406344/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500725-46.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valparaíso; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500725-46.2023.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Thamires Cristina dos Santos de Oliveira; Advogado: André Luiz Placco (OAB: 225584/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500290-96.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500290-96.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GUSTAVO OLIVEIRA REIS; Advogado: Efraim Fidelis Rodrigues (OAB: 112531/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500093-29.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500093-29.2024.8.26.0136; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. F.; Advogado: Dirceu Pereira de Souza Junior (OAB: 432614/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500033-46.2025.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500033-46.2025.8.26.0613; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Willian Henrique Moreira de Freitas; Advogado: Edward José de Andrade (OAB: 197682/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500010-91.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500010-91.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Hugo
Silva de Lisboa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Guilherme Diniz
Barbosa (OAB: GDB/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503055-94.2020.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503055-94.2020.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
F. D. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Victor Luiz Oliveira da Paz
(OAB: 33512/BA) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501431-19.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501431-19.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Welder da Silva Gomes; Advogado: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB: 173054/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500014-75.2022.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500014-75.2022.8.26.0312; Assunto: Leve; Apelante: Mauricio Franco Silva;
Advogado: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500604-29.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500604-29.2024.8.26.0103; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: R. H. A. J.;
Advogada: Yasminne Maria Semensato Cardoso de Paiva (OAB: 324665/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501276-51.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501276-51.2024.8.26.0066; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: DIONÍSIO
MARIANO DOS SANTOS NETO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo
Vicente de Araujo Silva (OAB: DV/AS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505688-66.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505688-66.2024.8.26.0602; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: J. A.
dos S. da R.; Advogada: Gabriela Alves de Oliveira (OAB: 348592/SP); Advogada: Alexandra Gomes de Matos Maciel (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º