Processo ativo
1504301-68.2023.8.26.0014
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Identificação
Nº Processo: 1504301-68.2023.8.26.0014
Ação: de Servicos Ltda - CNPJ/CPF - 10.490.844/0001-11 - Processo: 1506861-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1375847229 - Data da Inscrição: 06/02/2024 - Valor da Dívida: R$ 432.704,13.
Executado(a): Armazem Brasil Comercio de Couros e Vestuario Ltda - CNPJ/CPF - 14.818.015/0001-76 - Processo: 1508623-
34.2023.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1288635706 - 1320509123 - 1345647450 - Data
da Inscrição: 28/11/202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3 - Valor da Dívida: R$ 56.186,54.
Executado(a): Art Fashion Prestacao de Servicos Ltda - CNPJ/CPF - 10.490.844/0001-11 - Processo: 1506861-
80.2023.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1340329860 - 1340756611 - 1341284130 -
1341284362 - Data da Inscrição: 27/11/2023 - Valor da Dívida: R$ 84.337,80.
Executado(a): Bar e Lanches Coisa de Nossa Terra Eireli - CNPJ/CPF - 00.117.231/0001-80 - Processo: 1504818-
73.2023.8.26.0014 (Multas e demais Sanções) - CDA(s): 1356973963 - Data da Inscrição: 22/08/2023 - Valor da Dívida: R$
56.186,40.
Executado(a): Brasil Ms Log Transportes Ltda - CNPJ/CPF - 18.171.732/0001-00 - Processo: 1504301-68.2023.8.26.0014
(Multas e demais Sanções) - CDA(s): 1360412999 - Data da Inscrição: 26/05/2023 - Valor da Dívida: R$ 207.314,45.
Executado(a): Bwe Comercio de Aparas de Papel Unipessoal Limitada - CNPJ/CPF - 41.259.712/0001-07 - Processo:
1507322-52.2023.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1339597087 - 1341135330 -
1343332963 - 1345188834 - 1345573151 - 1346097154 - 1346686040 - 1361637947 - 1361638235 - 1361638690 - 1361639090
- Data da Inscrição: 27/11/2023 - Valor da Dívida: R$ 8.090.765,59.
Executado(a): Campo Veiculos Ltda. - CNPJ/CPF - 44.680.668/0001-00 - Processo: 1506076-21.2023.8.26.0014 (IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1297054653 - 1299232501 - 1304636700 - 1306843697 -
1307763360 - 1307834928 - 1309161305 - 1309241350 - 1310501591 - 1310984982 - 1311005321 - 1319888789 - 1347295413
- 1347527527 - 1347551849 - 1347694768 - 1347827484 - 1365630049 - 1365770993 - 1365795807 - 1365846924 - 1365864111
- Data da Inscrição: 17/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 99.913,16.
Executado(a): Carrao Industria de Alimentos Comercio e Distribuicao Eireli - CNPJ/CPF - 27.637.275/0001-97 - Processo:
1506066-11.2022.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1340573549 - Data da Inscrição:
05/08/2022 - Valor da Dívida: R$ 1.946.474,45.
Executado(a): Casa e Video Brasil S.a - CNPJ/CPF - 11.114.284/0358-97 - Processo: 1502126-67.2024.8.26.0014 (ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1361048629 - 1385022068 - 1385022490 - 1385022968 - 1385023323 -
1385023856 - Data da Inscrição: 09/02/2024 - Valor da Dívida: R$ 43.237,98.
Executado(a): Cerealista São Miguel Paulista Ltda - CNPJ/CPF - 43.593.698/0001-09 - Processo: 1500938-10.2022.8.26.0014
(ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1318983318 - Data da Inscrição: 18/04/2022 - Valor da Dívida: R$
3.197.243,2.
Executado(a): Charlles Veiga Borba - CNPJ/CPF - 470.786.851-72 - Processo: 1505161-69.2023.8.26.0014 (IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1316552234 - 1316788293 - 1316924360 - 1316977580 - 1316993224 -
1317106181 - 1317297692 - 1321006026 - 1321042566 - 1321049692 - 1321055906 - 1321067502 - 1321067557 - 1347722392
- 1349309050 - 1349824457 - 1351047780 - 1351362949 - 1352550421 - 1352719358 - 1353024401 - 1354070035 - 1354645751
- 1354672270 - 1354768896 - 1354978288 - 1355062731 - 1355333782 - 1355683152 - 1355784959 - 1356993837 - 1367041045
- 1367342957 - 1368035483 - 1368224803 - 1368664105 - 1369196308 - 1369556404 - 1369566368 - 1370030838 - 1370481860
- 1370681786 - 1370725336 - 1370762020 - 1370814880 - 1370852385 - 1371317055 - 1371674992 - Data da Inscrição:
05/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 45.462,87.
Executado(a): Charlles Veiga Borba - CNPJ/CPF - 470.786.851-72 - Processo: 1505221-42.2023.8.26.0014 (IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1316236721 - 1316420556 - 1316432119 - 1316676034 - 1316998596 -
1317105882 - 1317293296 - 1321052531 - 1321061320 - 1321088120 - 1321089395 - 1321124732 - 1321125275 - 1321130234 -
1321144940 - 1321153760 - 1321178630 - 1350519739 - 1351319408 - 1351413044 - 1351803867 - 1352699134 - 1353005060 -
1353273930 - 1353870426 - 1354626343 - 1354821509 - 1354985223 - 1357050405 - 1357225288 - 1365906229 - 1366522660
- 1366888387 - 1367117331 - 1367701265 - 1368476829 - 1369155606 - 1369324162 - 1369554640 - 1370103605 - 1370667040
- 1370821270 - 1370831802 - 1371058999 - 1371347427 - 1371806365 - 1371916650 - 1372225476 - Data da Inscrição:
05/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 45.460,41.
Executado(a): Cícero Ferreira dos Santos - CNPJ/CPF - 313.153.608-02 - Processo: 1510090-48.2023.8.26.0014 (Multas e
demais Sanções) - CDA(s): 1341419143 - Data da Inscrição: 05/12/2023 - Valor da Dívida: R$ 57.017,87.
Executado(a): Comercial Porto Real Alimentos Ltda - CNPJ/CPF - 30.480.534/0001-23 - Processo: 1509824-61.2023.8.26.0014
(ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1368147100 - Data da Inscrição: 01/12/2023 - Valor da Dívida: R$
651.288,75
Executado(a): Costa Azul Sushi Bar Ltda - CNPJ/CPF - 05.608.372/0001-19 - Processo: 1500587-66.2024.8.26.0014
(ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1340459372 - Data da Inscrição: 08/02/2024 - Valor da Dívida: R$
77.576,81
Executado(a): Creative Copias Ltda - CNPJ/CPF - 03.769.753/0002-35 - Processo: 1505514-12.2023.8.26.0014 (ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1361912891 - 1361914778 - 1361915055 - 1361920447 - 1361921368 -
1361921779 - 1361922756 - 1361925242 - 1361929205 - 1361930912 - 1361932232 - 1361933164 - 1361934452 - 1361937216
- 1361937249 - 1361937338 - 1361937450 - 1361937516 - 1361940187 - 1361940810 - 1361941153 - 1361945850 - 1361946837
- 1361947570 - 1361949756 - 1361950608 - 1361951873 - 1361954515 - 1361956202 - 1361957545 - 1361960150 - 1361960394
- 1361960650 - 1374524660 - 1374525715 - 1374526614 - 1374527002 - 1374532205 - 1374536456 - 1374536834 - 1374539509
- 1374540227 - 1374541548 - 1374547342 - 1374552156 - 1374554254 - 1374555797 - 1374563864 - Data da Inscrição:
09/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 66.332,72
Executado(a): Creative Copias Ltda - CNPJ/CPF - 03.769.753/0002-35 - Processo: 1505845-91.2023.8.26.0014 (ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1361918041 - 1361920136 - 1361922534 - 1361924943 - 1361925697 -
1361926830 - 1361929616 - 1361937193 - 1361937393 - 1361937471 - 1361938070 - 1361939625 - 1361939970 - 1361947769
- 1361950219 - 1361953327 - 1361955303 - 1361960939 - 1361962392 - 1374523628 - 1374524050 - 1374526169 - 1374528223
- 1374533881 - 1374536078 - 1374538343 - 1374544256 - 1374546987 - 1374550125 - 1374550314 - 1374552945 - 1374553833
- 1374556263 - 1374559427 - 1374566228 - 1374566840 - 1374571009 - 1374571675 - 1374573718 - 1374574072 - 1374574428
- 1374577914 - 1374578179 - Data da Inscrição: 16/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 51.980,47
Executado(a): Daniel Abreu Barberino - CNPJ/CPF - 329.032.288-25 - Processo: 1502650-64.2024.8.26.0014 (Multas e
demais Sanções) - CDA(s): 1374138400 - Data da Inscrição: 18/05/2024 - Valor da Dívida: R$ 47.842,08
Executado(a): Daniel Batista Silva - CNPJ/CPF - 078.789.575-09 - Processo: 1504921-80.2023.8.26.0014 (Multas e demais
Sanções) - CDA(s): 1360206015 - Data da Inscrição: 11/09/2023 - Valor da Dívida: R$ 88.872,10
Executado(a): Danilo Tonon - CNPJ/CPF - 127.581.098-59 - Processo: 1510200-47.2023.8.26.0014 (IPVA - Imposto Sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1375847229 - Data da Inscrição: 06/02/2024 - Valor da Dívida: R$ 432.704,13.
Executado(a): Armazem Brasil Comercio de Couros e Vestuario Ltda - CNPJ/CPF - 14.818.015/0001-76 - Processo: 1508623-
34.2023.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1288635706 - 1320509123 - 1345647450 - Data
da Inscrição: 28/11/202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3 - Valor da Dívida: R$ 56.186,54.
Executado(a): Art Fashion Prestacao de Servicos Ltda - CNPJ/CPF - 10.490.844/0001-11 - Processo: 1506861-
80.2023.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1340329860 - 1340756611 - 1341284130 -
1341284362 - Data da Inscrição: 27/11/2023 - Valor da Dívida: R$ 84.337,80.
Executado(a): Bar e Lanches Coisa de Nossa Terra Eireli - CNPJ/CPF - 00.117.231/0001-80 - Processo: 1504818-
73.2023.8.26.0014 (Multas e demais Sanções) - CDA(s): 1356973963 - Data da Inscrição: 22/08/2023 - Valor da Dívida: R$
56.186,40.
Executado(a): Brasil Ms Log Transportes Ltda - CNPJ/CPF - 18.171.732/0001-00 - Processo: 1504301-68.2023.8.26.0014
(Multas e demais Sanções) - CDA(s): 1360412999 - Data da Inscrição: 26/05/2023 - Valor da Dívida: R$ 207.314,45.
Executado(a): Bwe Comercio de Aparas de Papel Unipessoal Limitada - CNPJ/CPF - 41.259.712/0001-07 - Processo:
1507322-52.2023.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1339597087 - 1341135330 -
1343332963 - 1345188834 - 1345573151 - 1346097154 - 1346686040 - 1361637947 - 1361638235 - 1361638690 - 1361639090
- Data da Inscrição: 27/11/2023 - Valor da Dívida: R$ 8.090.765,59.
Executado(a): Campo Veiculos Ltda. - CNPJ/CPF - 44.680.668/0001-00 - Processo: 1506076-21.2023.8.26.0014 (IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1297054653 - 1299232501 - 1304636700 - 1306843697 -
1307763360 - 1307834928 - 1309161305 - 1309241350 - 1310501591 - 1310984982 - 1311005321 - 1319888789 - 1347295413
- 1347527527 - 1347551849 - 1347694768 - 1347827484 - 1365630049 - 1365770993 - 1365795807 - 1365846924 - 1365864111
- Data da Inscrição: 17/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 99.913,16.
Executado(a): Carrao Industria de Alimentos Comercio e Distribuicao Eireli - CNPJ/CPF - 27.637.275/0001-97 - Processo:
1506066-11.2022.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1340573549 - Data da Inscrição:
05/08/2022 - Valor da Dívida: R$ 1.946.474,45.
Executado(a): Casa e Video Brasil S.a - CNPJ/CPF - 11.114.284/0358-97 - Processo: 1502126-67.2024.8.26.0014 (ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1361048629 - 1385022068 - 1385022490 - 1385022968 - 1385023323 -
1385023856 - Data da Inscrição: 09/02/2024 - Valor da Dívida: R$ 43.237,98.
Executado(a): Cerealista São Miguel Paulista Ltda - CNPJ/CPF - 43.593.698/0001-09 - Processo: 1500938-10.2022.8.26.0014
(ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1318983318 - Data da Inscrição: 18/04/2022 - Valor da Dívida: R$
3.197.243,2.
Executado(a): Charlles Veiga Borba - CNPJ/CPF - 470.786.851-72 - Processo: 1505161-69.2023.8.26.0014 (IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1316552234 - 1316788293 - 1316924360 - 1316977580 - 1316993224 -
1317106181 - 1317297692 - 1321006026 - 1321042566 - 1321049692 - 1321055906 - 1321067502 - 1321067557 - 1347722392
- 1349309050 - 1349824457 - 1351047780 - 1351362949 - 1352550421 - 1352719358 - 1353024401 - 1354070035 - 1354645751
- 1354672270 - 1354768896 - 1354978288 - 1355062731 - 1355333782 - 1355683152 - 1355784959 - 1356993837 - 1367041045
- 1367342957 - 1368035483 - 1368224803 - 1368664105 - 1369196308 - 1369556404 - 1369566368 - 1370030838 - 1370481860
- 1370681786 - 1370725336 - 1370762020 - 1370814880 - 1370852385 - 1371317055 - 1371674992 - Data da Inscrição:
05/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 45.462,87.
Executado(a): Charlles Veiga Borba - CNPJ/CPF - 470.786.851-72 - Processo: 1505221-42.2023.8.26.0014 (IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1316236721 - 1316420556 - 1316432119 - 1316676034 - 1316998596 -
1317105882 - 1317293296 - 1321052531 - 1321061320 - 1321088120 - 1321089395 - 1321124732 - 1321125275 - 1321130234 -
1321144940 - 1321153760 - 1321178630 - 1350519739 - 1351319408 - 1351413044 - 1351803867 - 1352699134 - 1353005060 -
1353273930 - 1353870426 - 1354626343 - 1354821509 - 1354985223 - 1357050405 - 1357225288 - 1365906229 - 1366522660
- 1366888387 - 1367117331 - 1367701265 - 1368476829 - 1369155606 - 1369324162 - 1369554640 - 1370103605 - 1370667040
- 1370821270 - 1370831802 - 1371058999 - 1371347427 - 1371806365 - 1371916650 - 1372225476 - Data da Inscrição:
05/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 45.460,41.
Executado(a): Cícero Ferreira dos Santos - CNPJ/CPF - 313.153.608-02 - Processo: 1510090-48.2023.8.26.0014 (Multas e
demais Sanções) - CDA(s): 1341419143 - Data da Inscrição: 05/12/2023 - Valor da Dívida: R$ 57.017,87.
Executado(a): Comercial Porto Real Alimentos Ltda - CNPJ/CPF - 30.480.534/0001-23 - Processo: 1509824-61.2023.8.26.0014
(ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1368147100 - Data da Inscrição: 01/12/2023 - Valor da Dívida: R$
651.288,75
Executado(a): Costa Azul Sushi Bar Ltda - CNPJ/CPF - 05.608.372/0001-19 - Processo: 1500587-66.2024.8.26.0014
(ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1340459372 - Data da Inscrição: 08/02/2024 - Valor da Dívida: R$
77.576,81
Executado(a): Creative Copias Ltda - CNPJ/CPF - 03.769.753/0002-35 - Processo: 1505514-12.2023.8.26.0014 (ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1361912891 - 1361914778 - 1361915055 - 1361920447 - 1361921368 -
1361921779 - 1361922756 - 1361925242 - 1361929205 - 1361930912 - 1361932232 - 1361933164 - 1361934452 - 1361937216
- 1361937249 - 1361937338 - 1361937450 - 1361937516 - 1361940187 - 1361940810 - 1361941153 - 1361945850 - 1361946837
- 1361947570 - 1361949756 - 1361950608 - 1361951873 - 1361954515 - 1361956202 - 1361957545 - 1361960150 - 1361960394
- 1361960650 - 1374524660 - 1374525715 - 1374526614 - 1374527002 - 1374532205 - 1374536456 - 1374536834 - 1374539509
- 1374540227 - 1374541548 - 1374547342 - 1374552156 - 1374554254 - 1374555797 - 1374563864 - Data da Inscrição:
09/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 66.332,72
Executado(a): Creative Copias Ltda - CNPJ/CPF - 03.769.753/0002-35 - Processo: 1505845-91.2023.8.26.0014 (ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1361918041 - 1361920136 - 1361922534 - 1361924943 - 1361925697 -
1361926830 - 1361929616 - 1361937193 - 1361937393 - 1361937471 - 1361938070 - 1361939625 - 1361939970 - 1361947769
- 1361950219 - 1361953327 - 1361955303 - 1361960939 - 1361962392 - 1374523628 - 1374524050 - 1374526169 - 1374528223
- 1374533881 - 1374536078 - 1374538343 - 1374544256 - 1374546987 - 1374550125 - 1374550314 - 1374552945 - 1374553833
- 1374556263 - 1374559427 - 1374566228 - 1374566840 - 1374571009 - 1374571675 - 1374573718 - 1374574072 - 1374574428
- 1374577914 - 1374578179 - Data da Inscrição: 16/10/2023 - Valor da Dívida: R$ 51.980,47
Executado(a): Daniel Abreu Barberino - CNPJ/CPF - 329.032.288-25 - Processo: 1502650-64.2024.8.26.0014 (Multas e
demais Sanções) - CDA(s): 1374138400 - Data da Inscrição: 18/05/2024 - Valor da Dívida: R$ 47.842,08
Executado(a): Daniel Batista Silva - CNPJ/CPF - 078.789.575-09 - Processo: 1504921-80.2023.8.26.0014 (Multas e demais
Sanções) - CDA(s): 1360206015 - Data da Inscrição: 11/09/2023 - Valor da Dívida: R$ 88.872,10
Executado(a): Danilo Tonon - CNPJ/CPF - 127.581.098-59 - Processo: 1510200-47.2023.8.26.0014 (IPVA - Imposto Sobre
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