Processo ativo
1504320-92.2024.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1504320-92.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1504320-92.2024.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de São
Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: JOÃO VICTOR RIBEIRO, Brasileiro, mãe J. M. de S., Nascido/
Nascida 09/01/2004, de cor Ignorada. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o pres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente edital, com Prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida protetiva, conforme r.
Decisão de seguinte teor:” Síntese da Decisão: “[...] Sendo assim, DEFIRO a ordem, que vigorará enquanto persistir risco à
integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (§6º do art. 19 da Lei
11.340/2006) para: determinar o afastamento do lar, da pessoa de João Victor Ribeiro, nos termos do artigo 22, inciso II, da
Lei 11.340/06. Determino, ainda, que o averiguado se abstenha de se aproximar a menos de 200m de distância, ou tentar
qualquer contato com a vítima J.M. de S., sob pena de ser preso preventivamente e processado nos termos do artigo 24-A da
Lei 11.340/2006. [...]” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual estará
em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 03
de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Dano, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Emilly Vitória dos
Santos Costa, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de São
Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: JOÃO VICTOR RIBEIRO, Brasileiro, mãe J. M. de S., Nascido/
Nascida 09/01/2004, de cor Ignorada. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o pres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente edital, com Prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida protetiva, conforme r.
Decisão de seguinte teor:” Síntese da Decisão: “[...] Sendo assim, DEFIRO a ordem, que vigorará enquanto persistir risco à
integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (§6º do art. 19 da Lei
11.340/2006) para: determinar o afastamento do lar, da pessoa de João Victor Ribeiro, nos termos do artigo 22, inciso II, da
Lei 11.340/06. Determino, ainda, que o averiguado se abstenha de se aproximar a menos de 200m de distância, ou tentar
qualquer contato com a vítima J.M. de S., sob pena de ser preso preventivamente e processado nos termos do artigo 24-A da
Lei 11.340/2006. [...]” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual estará
em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 03
de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Dano, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Emilly Vitória dos
Santos Costa, PROCESSO