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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1504465-71.2021.8.26.0606
Estupro de
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Identificação
Nº Processo: 1504465-71.2021.8.26.0606
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Anexo de Violência
Assunto: Estupro de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Advogado(s): Luana Morgado dos Santos (OAB: 492984 *** Luana Morgado dos Santos (OAB: 492984, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Andre de Lima (OAB: 420474/SP); *** Andre de Lima (OAB: 420474/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Luana Morgado dos Santos (OAB: 492984/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504465-71.2021.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504465-71.2021.8.26.0606; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: J. D. B.; Advogado: Andre de Lima (OAB: 420474/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501525-12.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501525-12.2023.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gabriel Marinus Buuron; Advogada: Giovanna Penhalbel Sigilló (OAB: 429699/SP); Advogado: Plínio
Antônio Britto Gentil Filho (OAB: 432163/SP); Apelante: Victor Hugo Hidalgo Justino; Advogado: Natan Tertuliano Rossi (OAB:
367484/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003131-35.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003131-35.2025.8.26.0348; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria
da Penha; Recorrente: Rafael Vinicius Bezerra Ferreira; Advogada: Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB: 482863/SP); Advogado:
Eduardo Arrais de Queiroz (OAB: 400248/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/06/2025
1525261-82.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525261-82.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Sergio Ricardo Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/06/2025
0007257-17.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007257-17.2025.8.26.0482; Assunto: Uso de documento
falso; Apelante: Ana Maria Malheiro Negrão Bandeira; Advogado: Emerson de Oliveira Longhi (OAB: 113373/SP); Advogado:
Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P:
Maria Cristina Malheiro Negrao Cedenho; Advogado: Nelson Roberto Bugalho (OAB: 83625/SP); Advogado: Valdemir Ferreira
Pavarina (OAB: 494289/SP); Advogado: Geraldo do Amaral Filho (OAB: 73984/SP)
1504213-60.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504213-60.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. C. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500593-67.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500593-67.2024.8.26.0598; Assunto: Feminicídio; Recte/Recdo: F. D. R.
de C.; Advogada: Marcella Christianne de Fatima Gaiotto (OAB: 288340/SP); Rcrdo/Rcrte: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P:
R. C. P. C.; Advogada: Agnes Stefani Coelho (OAB: 532332/SP)
1516586-33.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516586-33.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
FELLIPY KAUÊ DE SENA CAMPOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500112-16.2024.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500112-16.2024.8.26.0595; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Lucas
Costa Ferreira; Advogado: Leandro Affonso Tomazi (OAB: 247739/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501091-06.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501091-06.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO VÍTOR ALVES DOS SANTOS; Advogado: Denilson Luiz Bueno (OAB: 157258/SP); Apelante: Otavio
Augusto Santos Delfino; Advogado: Gilson Lopes Bueno de Moraes (OAB: 406795/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500358-40.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500358-40.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Eduardo Conceição Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Helder Fernando de Jesus Gonçalves; Advogado: Tales Argemiro de Aquino (OAB: 310515/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Luana Morgado dos Santos (OAB: 492984/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504465-71.2021.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504465-71.2021.8.26.0606; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: J. D. B.; Advogado: Andre de Lima (OAB: 420474/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501525-12.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501525-12.2023.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gabriel Marinus Buuron; Advogada: Giovanna Penhalbel Sigilló (OAB: 429699/SP); Advogado: Plínio
Antônio Britto Gentil Filho (OAB: 432163/SP); Apelante: Victor Hugo Hidalgo Justino; Advogado: Natan Tertuliano Rossi (OAB:
367484/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003131-35.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003131-35.2025.8.26.0348; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria
da Penha; Recorrente: Rafael Vinicius Bezerra Ferreira; Advogada: Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB: 482863/SP); Advogado:
Eduardo Arrais de Queiroz (OAB: 400248/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/06/2025
1525261-82.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525261-82.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Sergio Ricardo Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/06/2025
0007257-17.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007257-17.2025.8.26.0482; Assunto: Uso de documento
falso; Apelante: Ana Maria Malheiro Negrão Bandeira; Advogado: Emerson de Oliveira Longhi (OAB: 113373/SP); Advogado:
Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P:
Maria Cristina Malheiro Negrao Cedenho; Advogado: Nelson Roberto Bugalho (OAB: 83625/SP); Advogado: Valdemir Ferreira
Pavarina (OAB: 494289/SP); Advogado: Geraldo do Amaral Filho (OAB: 73984/SP)
1504213-60.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504213-60.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. C. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500593-67.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500593-67.2024.8.26.0598; Assunto: Feminicídio; Recte/Recdo: F. D. R.
de C.; Advogada: Marcella Christianne de Fatima Gaiotto (OAB: 288340/SP); Rcrdo/Rcrte: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P:
R. C. P. C.; Advogada: Agnes Stefani Coelho (OAB: 532332/SP)
1516586-33.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516586-33.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
FELLIPY KAUÊ DE SENA CAMPOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500112-16.2024.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500112-16.2024.8.26.0595; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Lucas
Costa Ferreira; Advogado: Leandro Affonso Tomazi (OAB: 247739/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501091-06.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501091-06.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO VÍTOR ALVES DOS SANTOS; Advogado: Denilson Luiz Bueno (OAB: 157258/SP); Apelante: Otavio
Augusto Santos Delfino; Advogado: Gilson Lopes Bueno de Moraes (OAB: 406795/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500358-40.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500358-40.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Eduardo Conceição Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Helder Fernando de Jesus Gonçalves; Advogado: Tales Argemiro de Aquino (OAB: 310515/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º