Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1504656-03.2021.8.26.0191
IPTU/ Imposto Predial
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Identificação
Nº Processo: 1504656-03.2021.8.26.0191
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** João
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504656-03.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eonardo Saar Melo
(OAB: 429847/SP)
2144619-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506037-11.2018.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Praias Paulistas S/A; Advogado: Marcos Guimaraes Cury (OAB: 120613/SP); Agravado: Município de
Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador)
2144617-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504654-33.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo Saar Melo
(OAB: 429847/SP)
3006467-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000645-13.2024.8.26.0025; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador); Agravado: Carlino
Mariano dos Santos; Advogada: Adriana Viana Vieira de Paula Depetris (OAB: 181414/SP)
2144620-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506167-98.2020.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: V Guidorizzi Me; Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador)
2144634-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005949-26.2025.8.26.0482; Assunto: Jornada de
Trabalho; Agravante: João Carlos de Oliveira Germano; Advogada: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (OAB: 220244/SP);
Agravado: Prudenco-companhia Prudentina de Desenvolvimento.
2144635-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016224-60.2025.8.26.0053; Assunto: Execução Contratual;
Agravante: Soma/mg Produtos Hospitalares Ltda; Advogado: Tila Brandalise da Silva (OAB: 68857/RS); Agravado: Município de
São Paulo
2144638-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501315-71.2025.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Cervejaria
Gaudenzi Ltda
3006468-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1006643-23.2023.8.26.0269; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/
SP); Agravada: Maria de Fatima Santos Bianchi Oliveira e outro; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/
SP)
2144642-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501294-95.2025.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Gelo Som
Refrigeração Eletrônica Ltda
2144648-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501283-66.2025.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Cteep -
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A
2144659-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0012185-84.2020.8.26.0482; Assunto: Acumulação de
Cargos; Agravante: Flávio Aparecido Jolo; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504656-03.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eonardo Saar Melo
(OAB: 429847/SP)
2144619-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506037-11.2018.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Praias Paulistas S/A; Advogado: Marcos Guimaraes Cury (OAB: 120613/SP); Agravado: Município de
Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador)
2144617-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504654-33.2021.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João
Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo Saar Melo
(OAB: 429847/SP)
3006467-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000645-13.2024.8.26.0025; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador); Agravado: Carlino
Mariano dos Santos; Advogada: Adriana Viana Vieira de Paula Depetris (OAB: 181414/SP)
2144620-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506167-98.2020.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: V Guidorizzi Me; Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador)
2144634-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005949-26.2025.8.26.0482; Assunto: Jornada de
Trabalho; Agravante: João Carlos de Oliveira Germano; Advogada: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (OAB: 220244/SP);
Agravado: Prudenco-companhia Prudentina de Desenvolvimento.
2144635-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016224-60.2025.8.26.0053; Assunto: Execução Contratual;
Agravante: Soma/mg Produtos Hospitalares Ltda; Advogado: Tila Brandalise da Silva (OAB: 68857/RS); Agravado: Município de
São Paulo
2144638-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501315-71.2025.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Cervejaria
Gaudenzi Ltda
3006468-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1006643-23.2023.8.26.0269; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/
SP); Agravada: Maria de Fatima Santos Bianchi Oliveira e outro; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/
SP)
2144642-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501294-95.2025.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Gelo Som
Refrigeração Eletrônica Ltda
2144648-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501283-66.2025.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Cteep -
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A
2144659-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0012185-84.2020.8.26.0482; Assunto: Acumulação de
Cargos; Agravante: Flávio Aparecido Jolo; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º