1504799-12.2024.8.26.0506

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SILVA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Atendente, RG 62741553, mãe ANA PAULA SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida
07/05/2003, de cor Preto, natural de Ribeirão Preto - SP, com endereço à Avenida Recife, 33, celular n (16) 9 99486688, Jardim
Joquei Clube, CEP 14078-369, Ribeirão Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1504799-12.2024.8.26.0506, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos:O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do seu representante que esta subscreve,
vem à presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra CAÍQUE GABRIEL SILVA DOS SANTOS, menor de 21 anos
(qualificado às fls. 06, 15, 21/22 e 29), pela prática criminosa adiante descrita. Consta dos autos que, em 29 de dezembro de
2023, por volta das 16h30, na Rua Nilza de Oliveira Strambi, 1680, Bairro Parque Residencial Candido Portinari, nesta cidade e
comarca, policiais militares, em patrulhamento de rotina, avistaram o denunciado conduzindo uma motocicleta HONDA/CG 150
TITAN KS, de cor prata, sem placa, transitando em via pública. Realizada a abordagem, em revista pessoal nada de ilícito foi
encontrado. Entretanto, constatou-se que a motocicleta, além de estar sem a placa, a numeração do motor estava suprimida.
Conduzido à repartição policial, CAÍQUE disse de comprou a motocicleta há pouco mais de um ano, como forma de pagamento
deu um aparelho telefone iPhone 7 e mais R$ 400,00 em dinheiro. Confessou que retirou a placa e trocou o motor para dar
?um rolezinho? de final de ano (fls. 15). Realizado exame pericial na motocicleta HONDA CG, constatou-se que não ostentava
a placa e que a numeração do motor estava adulterada, não logrando a identificação do motor (fls. 10/14 e fotos de fls. 16/20).
Pelas circunstâncias narradas, verifica-se que CAÍQUE suprimiu o número do motor e a placa de identificação da motocicleta,
para com ela transitar livremente pela urbe. Ante o exposto, o Ministério Público Estadual denuncia CAÍQUE GABRIEL SILVA
DOS SANTOS como incurso no artigo 311, caput, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja ele citado
para todos os termos do processo, procedendo-se à oitiva das testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se de acordo com
o artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 08 de abril de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS.
PROCESSO