Processo ativo
1504842-25.2023.8.26.0007
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Identificação
Nº Processo: 1504842-25.2023.8.26.0007
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
“Consta do incluso inquérito policial que, em 22 de junho de 2023, por volta de 17h, Rua Dos Jasmim, nº 23A, Sao Rafael, nesta
cidade e Comarca da Capital, BRUNO BELFI DA SILVA, prevalecendo-se de relação íntima de afeto, por razão da condição
do sexo feminino, com violência contra a mulher, por motivo torpe, ofendeu a integridade corporal de K.V.O.B, provocando-lhe
lesões ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corporais de natureza leve (conforme laudo de exame de corpo de delito de fls. 27/28 e fotografias de fls. 18/20). (...)
Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia BRUNO BELFI DA SILVA como incurso no artigo 129,
§ 13, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea “a”, todos do Código Penal, e requer que, recebida esta, tenha início o devido processo
penal, seguindo-se o rito ordinário previsto no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com as disposições da Lei
nº 11.340/2006, citando-se o denunciado para oferecer resposta escrita, bem como para se ver processar, até final julgamento,
quando deverá ser condenado, ouvindo-se, oportunamente, a vítima e as testemunhas a seguir arroladas.”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2024.
1504842-25.2023.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ CARLOS DA SILVA,
Solteiro, Desempregado, pai LUIZ DA SILVA, mãe MARIA HELENA DA SILVA, Nascido/Nascida 07/07/1994, de cor Pardo,
com endereço à Rua das Palmas, 54, Tel 11 958332531, Conjunto Habitacional Santa Etelvina II, TRAVESSA CACHOEIRA DE
PAULO AFONSO, CEP 08485-560, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “a”, “f”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504842-25.2023.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência LUIZ CARLOS DA
SILVA como incurso no art. 147, caput, c.c. art. 61, inciso II, alíneas ?a?(motivação fútil) e ?f? (violência doméstica), ambos do
Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo,
aos 08 de janeiro de 2025.
1504512-96.2021.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO DA SILVA
PROCOPIO, Divorciado, Corretor, RG 30449628, pai LAUDEMIR DE CAMPOS PROCOPIO, mãe VERA LUCIA DA SILVA
PROCOPIO, Nascido/Nascida 23/09/1980, com endereço à Rua Antonio Thadeo, 373, BLOCO 3 AP 401 Tel 11 977538140,
Lajeado, RUA ANTONIO THADEO, CEP 08450-160, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61
“caput”, II, “f” e Art. 129 § 13 e Art. 148 § 1º, I todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504512-96.2021.8.26.0007,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, DENUNCIO, a
Vossa Excelência, FERNANDO DA SILVA PROCÓPIO como incurso no art. 129, § 13º do Código Penal (FATO 1); em concurso
material (art. 69 do CP) com o art. 129, § 13º do Código Penal (FATO 2); em concurso material (art. 69 do CP) com o art.
148, § 1º, inciso I (vítima companheira), do Código Penal (FATO 3); em concurso material (art. 69 do CP) com o art. 129, §
13º do Código Penal (FATO 4); em concurso material (art. 69 do CP) com o art. 147, caput, c.c. art. 61, inciso II, alínea ?f?
(violência doméstica), ambos do Código Penal (FATO 5), tudo na forma da Lei nº 11.340/2006. . E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de janeiro de 2025.
1503048-32.2024.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAIKON ROBERTO
DOS SANTOS CALDA, Brasileiro, de cor Pardo, com endereço à Rua Pero Cabral, 75, Jardim Sao Pedro, CEP 08420-420, São
Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 c/c Art. 61 “caput”, II, “a” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1503048-32.2024.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta que no dia 20/05/2024, às 08:00, na Rua Ravena, nº 77, Bairro Vila Andes, São Paulo/SP, MAIKON,
por motivação fútil e no âmbito da violência doméstica e familiar, ofendeu a integridade física de sua ex-companheira G.V.N.S
(32 anos), ao produzir-lhe as lesões corporais de natureza LEVE. (...) Diante do exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência,
MAIKON ROBERTO DOS SANTOS CALDAS como incurso no art. 129, § 13º, c.c. art. 61, inciso II, alínea ?a? (motivação fútil),
ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2025.
1517490-19.2024.8.26.0228 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VANDERSON CAMARGO
DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Pedreiro, RG 53042315, CPF 517.491.888-13, pai VALTER BARROS DOS SANTOS,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
“Consta do incluso inquérito policial que, em 22 de junho de 2023, por volta de 17h, Rua Dos Jasmim, nº 23A, Sao Rafael, nesta
cidade e Comarca da Capital, BRUNO BELFI DA SILVA, prevalecendo-se de relação íntima de afeto, por razão da condição
do sexo feminino, com violência contra a mulher, por motivo torpe, ofendeu a integridade corporal de K.V.O.B, provocando-lhe
lesões ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corporais de natureza leve (conforme laudo de exame de corpo de delito de fls. 27/28 e fotografias de fls. 18/20). (...)
Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia BRUNO BELFI DA SILVA como incurso no artigo 129,
§ 13, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea “a”, todos do Código Penal, e requer que, recebida esta, tenha início o devido processo
penal, seguindo-se o rito ordinário previsto no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com as disposições da Lei
nº 11.340/2006, citando-se o denunciado para oferecer resposta escrita, bem como para se ver processar, até final julgamento,
quando deverá ser condenado, ouvindo-se, oportunamente, a vítima e as testemunhas a seguir arroladas.”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2024.
1504842-25.2023.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ CARLOS DA SILVA,
Solteiro, Desempregado, pai LUIZ DA SILVA, mãe MARIA HELENA DA SILVA, Nascido/Nascida 07/07/1994, de cor Pardo,
com endereço à Rua das Palmas, 54, Tel 11 958332531, Conjunto Habitacional Santa Etelvina II, TRAVESSA CACHOEIRA DE
PAULO AFONSO, CEP 08485-560, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “a”, “f”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504842-25.2023.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência LUIZ CARLOS DA
SILVA como incurso no art. 147, caput, c.c. art. 61, inciso II, alíneas ?a?(motivação fútil) e ?f? (violência doméstica), ambos do
Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo,
aos 08 de janeiro de 2025.
1504512-96.2021.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO DA SILVA
PROCOPIO, Divorciado, Corretor, RG 30449628, pai LAUDEMIR DE CAMPOS PROCOPIO, mãe VERA LUCIA DA SILVA
PROCOPIO, Nascido/Nascida 23/09/1980, com endereço à Rua Antonio Thadeo, 373, BLOCO 3 AP 401 Tel 11 977538140,
Lajeado, RUA ANTONIO THADEO, CEP 08450-160, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61
“caput”, II, “f” e Art. 129 § 13 e Art. 148 § 1º, I todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504512-96.2021.8.26.0007,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, DENUNCIO, a
Vossa Excelência, FERNANDO DA SILVA PROCÓPIO como incurso no art. 129, § 13º do Código Penal (FATO 1); em concurso
material (art. 69 do CP) com o art. 129, § 13º do Código Penal (FATO 2); em concurso material (art. 69 do CP) com o art.
148, § 1º, inciso I (vítima companheira), do Código Penal (FATO 3); em concurso material (art. 69 do CP) com o art. 129, §
13º do Código Penal (FATO 4); em concurso material (art. 69 do CP) com o art. 147, caput, c.c. art. 61, inciso II, alínea ?f?
(violência doméstica), ambos do Código Penal (FATO 5), tudo na forma da Lei nº 11.340/2006. . E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de janeiro de 2025.
1503048-32.2024.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAIKON ROBERTO
DOS SANTOS CALDA, Brasileiro, de cor Pardo, com endereço à Rua Pero Cabral, 75, Jardim Sao Pedro, CEP 08420-420, São
Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 c/c Art. 61 “caput”, II, “a” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1503048-32.2024.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta que no dia 20/05/2024, às 08:00, na Rua Ravena, nº 77, Bairro Vila Andes, São Paulo/SP, MAIKON,
por motivação fútil e no âmbito da violência doméstica e familiar, ofendeu a integridade física de sua ex-companheira G.V.N.S
(32 anos), ao produzir-lhe as lesões corporais de natureza LEVE. (...) Diante do exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência,
MAIKON ROBERTO DOS SANTOS CALDAS como incurso no art. 129, § 13º, c.c. art. 61, inciso II, alínea ?a? (motivação fútil),
ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2025.
1517490-19.2024.8.26.0228 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VANDERSON CAMARGO
DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Pedreiro, RG 53042315, CPF 517.491.888-13, pai VALTER BARROS DOS SANTOS,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º