Processo ativo
1505193-85.2023.8.26.0269
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1505193-85.2023.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Jose de Freitas Pereira, JOSE DE FREITAS PEREIRA, CPF 021.260.118-01, que
por este Juízo e res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505193-85.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -
Certidão da Dívida Ativa 30652023, valor R$ 1.462,65 - 15/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Slide Kids Moda Ltda, SLIDE KIDS MODA LTDA, CNPJ 06.343.757/0001-64, que por este
Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505410-31.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Taxas - Certidão da Dívida Ativa 32732023, valor R$ 1.129,56
- 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga,
26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Gislainer Soares de Oliveira Fogaca, GISLAINER SOARES DE OLIVEIRA FOGACA, CNPJ
24.030.951/0001-71, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505478-78.2023.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Multas e demais Sanções
- Certidão da Dívida Ativa 33432023, valor R$ 9.384,59 - 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em
local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Emanuelle Alves Dantas de Almeida, EMANUELLE ALVES DANTAS DE ALMEIDA, CPF
324.013.548-59, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505489-10.2023.8.26.0269, movida
por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços -
Certidão da Dívida Ativa 33532023, valor R$ 3.063,92 - 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Marcos Antonio Goncalves, MARCOS ANTONIO GONCALVES, CPF 890.764.948-00,
que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505507-31.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços - Certidão da Dívida
Ativa 33722023, valor R$ 2.133,39 - 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Ayrton Ferraz Villaca, AYRTON FERRAZ VILLACA, CPF 517.047.498-91, que por este Juízo
e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505070-87.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida Ativa
29412023, valor R$ 10.756,89 - 15/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido,
foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Jose de Freitas Pereira, JOSE DE FREITAS PEREIRA, CPF 021.260.118-01, que
por este Juízo e res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505193-85.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -
Certidão da Dívida Ativa 30652023, valor R$ 1.462,65 - 15/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Slide Kids Moda Ltda, SLIDE KIDS MODA LTDA, CNPJ 06.343.757/0001-64, que por este
Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505410-31.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Taxas - Certidão da Dívida Ativa 32732023, valor R$ 1.129,56
- 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga,
26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Gislainer Soares de Oliveira Fogaca, GISLAINER SOARES DE OLIVEIRA FOGACA, CNPJ
24.030.951/0001-71, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505478-78.2023.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Multas e demais Sanções
- Certidão da Dívida Ativa 33432023, valor R$ 9.384,59 - 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em
local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Emanuelle Alves Dantas de Almeida, EMANUELLE ALVES DANTAS DE ALMEIDA, CPF
324.013.548-59, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505489-10.2023.8.26.0269, movida
por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços -
Certidão da Dívida Ativa 33532023, valor R$ 3.063,92 - 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Marcos Antonio Goncalves, MARCOS ANTONIO GONCALVES, CPF 890.764.948-00,
que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505507-31.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços - Certidão da Dívida
Ativa 33722023, valor R$ 2.133,39 - 18/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Ayrton Ferraz Villaca, AYRTON FERRAZ VILLACA, CPF 517.047.498-91, que por este Juízo
e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505070-87.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida Ativa
29412023, valor R$ 10.756,89 - 15/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido,
foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º