1505293-55.2024.8.26.0576

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
1ª Vara Criminal
1BPDF.000
EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DA PENA - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BETHANIA BARBARA EDUARDO CAETANO, PROCESSO Nº 0000982-
69.2022.8.26.0575. JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr(a). WYLD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENSOR
MARTINS SOARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado:
BETHANIA BARBARA EDUARDO CAETANO, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 40.078.949-8, CPF 390.606.258-97, pai
ORLANDO CAETANO, mãe REGINA MAGDA EDUARDO CAETANO, Nascido/Nascida em 05/09/1994, de cor Preto, natural de
Sao Jose do Rio Pardo - SP , com endereço à RUA SEBASTIÃO JOÃO, 15, NATAL MERLI, CEP 13720-000, Sao Jose do Rio
Pardo - SP, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, fica(m) INTIMADO(A)(S) para comparecer(em)
perante este Juízo, no Foro de São José do Rio Pardo, Praça dos Três Poderes, nº 3, sala Sala de Audiência da 1ª Vara
Judicial, Centro, Sao Jose do Rio Pardo, SP, no dia 07/08/2025 às 15h15 conforme decisão “Vistos. Considerando o teor do
Comunicado CG nº. 378/2020 as audiências poderão ser realizadas em formato virtual, exceto se houver objeção das partes
a ser manifestada em cinco dias. Neste caso, fica prontamente designada a audiência presencial, intimando-se as partes e
testemunhas para comparecimento em juízo. Em face da manifestação ministerial de fls. 60, requerente a conversão das penas
substitutivas em privativas de liberdade,, ouvirei a sentenciada e para tanto, designo o próximo dia 07 de agosto de 2025, às
15:15 horas, no formato remoto/misto ou presencial. INTIME-SE a executada, para ciência da data do ato judicial, perante o
endereço onde foi encontrada (fls.63), que será realizado mediante ferramenta Microsoft Teams. Na ocasião da intimação,
deverá o meirinho, indagar ao acusado, se possui computador com câmera e acesso a internet, bem como numero de celular
para contato. Se a resposta for positiva, solicitar o endereço de e-mail, para onde será encaminhado o convite (link) de acesso
para a solenidade, devendo cientificar a parte que a audiência poderá ser realizada através do aparelho celular ou outros
dispositivos móveis, desde que, tenham acesso à internet e, através de endereço de e-mail. Caso negativo, poderá a pessoa
acompanhar a solenidade nas dependências do Fórum, de forma presencial. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Anote-se “.
E conforme determinação: “Vistos. A fim de evitar eventual nulidade, intime-se a sentenciada, por edital, da audiência designada
nos autos,. Anote-se. “
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Jose do Rio Pardo, aos 14 de julho de 2025.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ DE DIREITO FLÁVIO ARTACHO
ESCRIVÃ JUDICIAL PATRÍCIA NASCIMENTO SEGURA DELPINO
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo 1505293-55.2024.8.26.0576 - Executado: WELLINGTON DE CARVALHO ANDRADE, CPF 724.618.611-53 EDITAL
DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de São José
do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. FLAVIO ARTACHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ACIMA RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30
dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução da Pena de Multa que lhe move Justiça Pública,
para cobrança de dívida proveniente da condenação em processo criminal, consistente em Pena de Multa. Encontrando-se
o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por
intermédio do qual FICA CITADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão que determinou a citação, ambas
disponibilizadas na Internet, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da Lei 7210/84), efetue o pagamento do valor de R$
828,54, a ser corrigido monetariamente, acrescido de juros ou, em igual prazo, nomeie bens a penhora, tantos quantos bastem
para a satisfação do débito, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da
intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final
liquidação. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 16 de junho de 2025.
Processo 1518034-93.2025.8.26.0576 - Executado: SALVIANO FERNANDO DOS SANTOS, CPF 063.035.396-45 EDITAL
DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de São José
do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. FLAVIO ARTACHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ACIMA RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30
dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução da Pena de Multa que lhe move Justiça Pública,
para cobrança de dívida proveniente da condenação em processo criminal, consistente em Pena de Multa. Encontrando-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º