Processo ativo
1505573-11.2023.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1505573-11.2023.8.26.0269
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
105.890.188-50, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505573-11.2023.8.26.0269, movida
por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços -
Certidão da Dívida Ativa 34422023, valor R$ 11.572,46 - 19/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em
local incerto e não s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. abido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Jairo Sampaio Incane Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Joao Antonio dos Santos, JOAO ANTONIO DOS SANTOS, CPF 089.456.918-04, que
por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505191-18.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -
Certidão da Dívida Ativa 30632023, valor R$ 2.900,93 - 15/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Sonia Maria O de Souza Silva, SONIA MARIA O DE SOUZA SILVA, CPF 062.706.498-
11, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1506104-97.2023.8.26.0269, movida por
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Certidão da Dívida Ativa 37172023, valor R$ 1.115,21 - 21/11/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s)
em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Petrobras Distribuidora S.a., PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ 34.274.233/0003-
66, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1506490-30.2023.8.26.0269, movida por
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços -
Certidão da Dívida Ativa 36292023, valor R$ 1.872,43 - 16/12/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 23 de agosto de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). DIEGO
MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO,
com prazo de 30 dias, de Sergio Augusto Peiretti - Epp, SERGIO AUGUSTO PEIRETTI - EPP, CNPJ 07.776.478/0001-57, que
por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1506142-12.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços - Certidão da Dívida
Ativa 37572023, valor R$ 1.107,25 - 17/11/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 23 de agosto de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Jairo Sampaio Incane Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Josiane Aparecida A. da Silva Ferraz, JOSIANE APARECIDA A. DA SILVA FERRAZ, CNPJ
19.252.273/0001-51, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1503405-36.2023.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Multas e demais Sanções
- Certidão da Dívida Ativa 20732023, valor R$ 16.716,24 - 07/06/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em
local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 23 de agosto de 2024. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
105.890.188-50, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505573-11.2023.8.26.0269, movida
por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços -
Certidão da Dívida Ativa 34422023, valor R$ 11.572,46 - 19/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em
local incerto e não s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. abido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Jairo Sampaio Incane Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Joao Antonio dos Santos, JOAO ANTONIO DOS SANTOS, CPF 089.456.918-04, que
por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505191-18.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -
Certidão da Dívida Ativa 30632023, valor R$ 2.900,93 - 15/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Sonia Maria O de Souza Silva, SONIA MARIA O DE SOUZA SILVA, CPF 062.706.498-
11, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1506104-97.2023.8.26.0269, movida por
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Certidão da Dívida Ativa 37172023, valor R$ 1.115,21 - 21/11/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s)
em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de julho de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Petrobras Distribuidora S.a., PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ 34.274.233/0003-
66, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1506490-30.2023.8.26.0269, movida por
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços -
Certidão da Dívida Ativa 36292023, valor R$ 1.872,43 - 16/12/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 23 de agosto de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). DIEGO
MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO,
com prazo de 30 dias, de Sergio Augusto Peiretti - Epp, SERGIO AUGUSTO PEIRETTI - EPP, CNPJ 07.776.478/0001-57, que
por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1506142-12.2023.8.26.0269, movida por PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços - Certidão da Dívida
Ativa 37572023, valor R$ 1.107,25 - 17/11/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma
do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para
satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 23 de agosto de 2024. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Jairo Sampaio Incane Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Josiane Aparecida A. da Silva Ferraz, JOSIANE APARECIDA A. DA SILVA FERRAZ, CNPJ
19.252.273/0001-51, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1503405-36.2023.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Multas e demais Sanções
- Certidão da Dívida Ativa 20732023, valor R$ 16.716,24 - 07/06/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em
local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 23 de agosto de 2024. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º