Processo ativo
1505973-03.2018.8.26.0236
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Identificação
Nº Processo: 1505973-03.2018.8.26.0236
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
caso, via telefone, certificando-se nos autos. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Relatório de
Diagnóstico Polidimensional (fls. 109/113), no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos à
conclusão para designação de nova data da audiência. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA
DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSÉ NOGUEIRA (OAB 499001/SP)
RELAÇÃO Nº 0313/2025
Processo 1505973-03.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - D.R.B. - Vista à
Defesa de fl. 305. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP)
RELAÇÃO Nº 0314/2025
Processo 0000834-37.2024.8.26.0236 (processo principal 1500557-54.2018.8.26.0236) - Insanidade Mental do
Acusado - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - G.S. - Vistos. Fls. 43 e 44: Providencie-se
contato, via telefone ou por e-mail, solicitando-se informações IMESC quanto à possibilidade de designação de
perícia médica a ser realizada em Santos/SP ou via videoconferência. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA
DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO
(OAB 190232/SP), JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), JOSE ARNALDO DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP)
Processo 0001399-69.2022.8.26.0236 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Angela de
Fatima Pereira Bueno - Vistos. Fl. 124: Intime-se a executada, por mandado, sobre a decisão de fls. 120/121.
Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO
OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. -
ADV: RAPHAEL APARECIDO MACHADO GARCIA (OAB 416902/SP)
Processo 0002054-03.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - ALEKSANDRO NASSER - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 473, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, retornem os autos à
conclusão. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ
COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e
intime-se. - ADV: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB 102730/SP)
Processo 0002498-16.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica -
J.A.S. - Vistos. Intimem-se os herdeiros do réu, mencionados às fls. 213, para que manifestem eventual interesse no
levantamento do valor da fiança depositado nos autos (fls. 41). Determino à Serventia que proceda à consulta dos
respectivos números de identidade e endereços dos herdeiros, por meio dos sistemas disponíveis, tais como
Consulta F.A., BACENJUD, INFOJUD, entre outros. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE
ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO MANDADO. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOYCE RUBIANA SALA
COLOMBO (OAB 445492/SP)
Processo 0003263-21.2017.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
E.R.S. - Vistos. Petição retro: Nesta data providenciei o cadastro do(a) patrono(a) no sistema SAJ, conforme
solicitado. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA,
MANDADO E TERMO, CONFORME A NECESSIDADE. Intime(m)-se. - ADV: AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB
260554/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP)
Processo 1001252-26.2022.8.26.0236 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - DIREITO CIVIL - J.C.C. -
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Vistos. Fl. 299: Intime-se a o periciando, para
que compareça à perícia do IMESC designada para o dia 03/06/2025, às 9h. Tendo em vista que a perícia será
realizada em data próxima, fica determinado que sejam emitidos mandados na modalidade “urgente”, a fim de que
haja tempo hábil para o cumprimento do ato processual. Caso haja mais de um endereço cadastrado nos autos em
relação à(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s), fica determinado que seja(m) emitido(s) mandados concomitantes.
Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO
OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. -
ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), ESVALDI DONIZETE DE MARQUI
(OAB 227854/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1001677-87.2021.8.26.0236 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não
Persecução Penal - Emilio Augusto Campregher - Vistos. Fls. 79/80. Homologo a renúncia ao mandato. À serventia,
proceda à exclusão do procurador Dr. Pedro Henrique Martins Costa do cadastro de partes e representantes. No
mais, cumpra-se o determinado às fls. 76. Int. Dil. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 443045/SP),
ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP)
Processo 1001847-20.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de
medicamentos - Camila Gomes da Silva - Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se.
2) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por C. G. DA S., representada
por H. R. G. DA S., em face de MUNICÍPIO DE TABATINGA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
visando ao fornecimento dos medicamentos e insumos descritos na petição inicial para o seu tratamento de Diabetes
Mellitus, tipo I. Alega a parte autora que possui a doença Diabetes Mellitus tipo I. Por tal motivo, requer a concessão
da tutela de urgência, uma vez que necessita realizar a troca e alterar o tamanho dos equipamentos, quais sejam: em
caráter anual - 1 unidade por ano transmissor GUARDIAN 3BLE MMT 7910w e em caráter mensal: Cateter de infusão
de 9mm (MMT399A) 10 unidades por mês, até o final tratamento. A probabilidade do direito passa pela legislação,
em especial o direito de saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal, bem como pela jurisprudência
vinculante, preponderantemente o Tema 6, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal. Ainda, tenho que o
equipamento já está sendo fornecido desde 2018, em vista do processo 1001031-82.2018.8.26.0236 (fls. 23/43). O
sucesso no equipamento é tamanho que, em verdade, o que se busca é a mera substituição do aparelho, em razão
do desgaste natural e do crescimento da requerente (atualmente, com 17 anos; quando do fornecimento, tinha cerca
de 10 anos). Nos termos do artigo300do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo dedano ou risco ao resultado útil do processo.
Os documentos juntados aos autos evidenciam a condição clínica da autora e a recomendação médica expressa
para o uso do transmissor GUARDIAN 3BLE MMT 7910w e em caráter mensal, Cateter de infusão de 9mm
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
caso, via telefone, certificando-se nos autos. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Relatório de
Diagnóstico Polidimensional (fls. 109/113), no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos à
conclusão para designação de nova data da audiência. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA
DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSÉ NOGUEIRA (OAB 499001/SP)
RELAÇÃO Nº 0313/2025
Processo 1505973-03.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - D.R.B. - Vista à
Defesa de fl. 305. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP)
RELAÇÃO Nº 0314/2025
Processo 0000834-37.2024.8.26.0236 (processo principal 1500557-54.2018.8.26.0236) - Insanidade Mental do
Acusado - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - G.S. - Vistos. Fls. 43 e 44: Providencie-se
contato, via telefone ou por e-mail, solicitando-se informações IMESC quanto à possibilidade de designação de
perícia médica a ser realizada em Santos/SP ou via videoconferência. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA
DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO
(OAB 190232/SP), JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), JOSE ARNALDO DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP)
Processo 0001399-69.2022.8.26.0236 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Angela de
Fatima Pereira Bueno - Vistos. Fl. 124: Intime-se a executada, por mandado, sobre a decisão de fls. 120/121.
Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO
OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. -
ADV: RAPHAEL APARECIDO MACHADO GARCIA (OAB 416902/SP)
Processo 0002054-03.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - ALEKSANDRO NASSER - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 473, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, retornem os autos à
conclusão. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ
COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e
intime-se. - ADV: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB 102730/SP)
Processo 0002498-16.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica -
J.A.S. - Vistos. Intimem-se os herdeiros do réu, mencionados às fls. 213, para que manifestem eventual interesse no
levantamento do valor da fiança depositado nos autos (fls. 41). Determino à Serventia que proceda à consulta dos
respectivos números de identidade e endereços dos herdeiros, por meio dos sistemas disponíveis, tais como
Consulta F.A., BACENJUD, INFOJUD, entre outros. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE
ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO MANDADO. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOYCE RUBIANA SALA
COLOMBO (OAB 445492/SP)
Processo 0003263-21.2017.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
E.R.S. - Vistos. Petição retro: Nesta data providenciei o cadastro do(a) patrono(a) no sistema SAJ, conforme
solicitado. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA,
MANDADO E TERMO, CONFORME A NECESSIDADE. Intime(m)-se. - ADV: AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB
260554/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP)
Processo 1001252-26.2022.8.26.0236 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - DIREITO CIVIL - J.C.C. -
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Vistos. Fl. 299: Intime-se a o periciando, para
que compareça à perícia do IMESC designada para o dia 03/06/2025, às 9h. Tendo em vista que a perícia será
realizada em data próxima, fica determinado que sejam emitidos mandados na modalidade “urgente”, a fim de que
haja tempo hábil para o cumprimento do ato processual. Caso haja mais de um endereço cadastrado nos autos em
relação à(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s), fica determinado que seja(m) emitido(s) mandados concomitantes.
Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO
OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. -
ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), ESVALDI DONIZETE DE MARQUI
(OAB 227854/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1001677-87.2021.8.26.0236 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não
Persecução Penal - Emilio Augusto Campregher - Vistos. Fls. 79/80. Homologo a renúncia ao mandato. À serventia,
proceda à exclusão do procurador Dr. Pedro Henrique Martins Costa do cadastro de partes e representantes. No
mais, cumpra-se o determinado às fls. 76. Int. Dil. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 443045/SP),
ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP)
Processo 1001847-20.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de
medicamentos - Camila Gomes da Silva - Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se.
2) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por C. G. DA S., representada
por H. R. G. DA S., em face de MUNICÍPIO DE TABATINGA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
visando ao fornecimento dos medicamentos e insumos descritos na petição inicial para o seu tratamento de Diabetes
Mellitus, tipo I. Alega a parte autora que possui a doença Diabetes Mellitus tipo I. Por tal motivo, requer a concessão
da tutela de urgência, uma vez que necessita realizar a troca e alterar o tamanho dos equipamentos, quais sejam: em
caráter anual - 1 unidade por ano transmissor GUARDIAN 3BLE MMT 7910w e em caráter mensal: Cateter de infusão
de 9mm (MMT399A) 10 unidades por mês, até o final tratamento. A probabilidade do direito passa pela legislação,
em especial o direito de saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal, bem como pela jurisprudência
vinculante, preponderantemente o Tema 6, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal. Ainda, tenho que o
equipamento já está sendo fornecido desde 2018, em vista do processo 1001031-82.2018.8.26.0236 (fls. 23/43). O
sucesso no equipamento é tamanho que, em verdade, o que se busca é a mera substituição do aparelho, em razão
do desgaste natural e do crescimento da requerente (atualmente, com 17 anos; quando do fornecimento, tinha cerca
de 10 anos). Nos termos do artigo300do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo dedano ou risco ao resultado útil do processo.
Os documentos juntados aos autos evidenciam a condição clínica da autora e a recomendação médica expressa
para o uso do transmissor GUARDIAN 3BLE MMT 7910w e em caráter mensal, Cateter de infusão de 9mm
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º