Processo ativo

1506578-95.2024.8.26.0281

1506578-95.2024.8.26.0281
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Decisão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu RENAN DA SILVA ANTONIO ao pagamento
de 10 (dez) dias-multa, cada qual no mínimo legal, uma vez que incurso no arti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. go 180, parágrafo 3º, do Código Penal. O réu
encontra-se em liberdade por este processo e assim deve permanecer, dada a pena fixada. P.R.I.C.Fls. 142/143: Nos termos da
manifestação ministerial, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da réu(ré)(s) RENAN DA SILVA ANTONIO de acordo com o Indulto
descrito no Art. 12, inc. I e § 1º do Decreto 12.338/2024 e do Artigo 107, inciso II, do Código Penal. Auto de entrega do objeto fls.
99. P.I.C. Certifique-se o devido trânsito em julgado da sentença de fls. 126/129. Após, não existindo pendências, arquivem-se
os autos com baixa definitiva (22).
E fica ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão.
ITATIBA
Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1506578-95.2024.8.26.0281
Réu: FELIPE MATEUS DA SILVA ARAUJO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Itatiba, Estado de São Paulo, Dr(a). ANNA SYLVIA RODRIGUES E
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE MATEUS DA
SILVA ARAUJO, Solteiro, RG 57979807, CPF 047.766.761-92, pai MANOEL FRANCISCO ARAUJO, mãe LUZILENE DA SILVA
ARAUJO, Nascido/Nascida 15/07/1995, de cor Preto, natural de Diamantina - MG, CEP 78400-970, Diamantino - MT, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” e Art. 155 “caput” ambos c/c Art. 61 “caput”, II, “f” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1506578-95.2024.8.26.0281, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 21 de julho de 2024, às 2h, no interior da residência localizada
na Estrada Municipal Lúcia Angelon Lanfranchi, nº 300, casa 112, bairro Bela Vista, nesta cidade e comarca de Itatiba, FELIPE
MATEUS DA SILVA ARAUJO, qualificado às fls. 07, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na
forma da Lei nº 11.340/06, ameaçou sua ex-companheira Claudiana Rosita de Toledo, de causar-lhe mal injusto e grave, qual
seja, a morte. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itatiba, aos 16 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502592-91.2022.8.26.0544
Réu: DENIS RAFAEL DA SILVA LEMOS
A MM. Juíza de Direito Designada da Vara Criminal, do Foro de Itatiba, Estado de São Paulo, Dra. ANNA SYLVIA RODRIGUES
E SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DENIS RAFAEL DA
SILVA LEMOS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 47877168, CPF 409.327.288-39, pai ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
DE LEMOS, mãe CLÁUDIA LÚCIA DA SILVA, Nascido/Nascida 28/01/1991, de cor Pardo, natural de Itatiba - SP, com endereço
à RUA JOSÉ BUFALO, 160, BLOCO C APTO 11, JOAO CORRADINE, AVENIDA VICENTE CATALANI, CEP 13251-565, Itatiba
- SP, Fone 916568970, por infração ao artigo: Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal
nº 1502592-91.2022.8.26.0544, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO responda a acusação,
no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer
documentos e justificações, e especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, as quais deverão
ser qualificadas pormenorizadamente, com endereços completos, se possível também do local de trabalho, devendo ser
expressamente requerida a intimação quando imprescindível, recolhendo-se as custas das diligências se o caso, ou informar se
comparecerão independentemente de intimação, e, caso as testemunhas sejam apenas de antecedentes, não presenciais dos
fatos, poderão ser juntadas simples declarações, evitando-se produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias,
como alude o parágrafo 1º do artigo 400 do CPP. a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação
“Noticiam os inclusos autos de inquérito policial que, no dia 12 de outubro de 2022, por volta das 22h45, na Rua Piza e Almeida,
651, Centro, nesta cidade e comarca, DENIS RAFAEL DA SILVA LEMOS, qualificada às fls. 13, com consciência e vontade,
mediante escalada, agindo com unidade de desígnios e identidade de propósitos com individuo não identificado, tentou subtrair,
para si ou para ambos, coisas alheias móveis consistentes em 01 cano de cobre avaliado em R$ 100,00; 01 roçadeira avaliada
em R$ 600,00; 01 botijão de gás avaliado em R$ 200,00; 01 serra avaliada em R$ 30,00; 01 barra de alumínio avaliada em R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 05:29
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