Processo ativo
1506796-52.2023.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 1506796-52.2023.8.26.0510
Vara: Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025).
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
no seu reaproveitamento por entidades conveniadas (expediente nº 04/2013), e tratando-se de instrumentos utilizados na
prática de contravenção penal, determino a destruição do maquinário e demais objetos apreendidos a fls. 07, e a transferência
do numerário depositado a fls. 33 para o Funpen. Oficie-se. Sem prejuízo, oficie-se à instituição financei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra a fim de que seja
providenciada a transferência da parcela depositada a fls. 69 (conta de prestação pecuniária) para a conta n. 2700114796153
/ Banco do Brasil, Agência 5553 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL de RIO CLARO, nos termos do Provimento CG nº
52/2024 e Comunicado CG nº 46/2025, e conforme termo de audiência de fls. 55. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas
comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. Publique-se e cumpra-se. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), RENATO BALESTRERO
BARRETO (OAB 66882/SP)
Processo 1506796-52.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - THIAGO LUIS DA SILVA - KAIO
VINICIUS FRANCO - Vistos. Certidão supra: Intime-se pessoalmente o réu para que comprove o pagamento integral da multa
penal, correspondente a 12,79 Ufesp’s, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, reitere-se o
ofício de fls. 221. Int. e ciência. - ADV: LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP), GUILHERME DRESADORI CHERVI (OAB 466194/
SP), AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES (OAB 443328/SP)
Processo 1511293-12.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - RAFAEL DO NASCIMENTO
RODRIGUES - Vistos. Fls. 178: Aguarde-se informações sobre a execução da multa penal. Oportunamente, providencie-se
as anotações necessárias junto ao sistema informatizado e arquivem-se os autos. Ciência. - ADV: ISIS LARA PAULINO (OAB
417762/SP)
Processo 3011375-18.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rodrigo César Graciole - LUCIANA PAIVA TOSTES CHAVES e outros - Vistos. Fls. 1504: Providencie a Serventia
a baixa da averbação da penhora pelo Sistema ARISP, conforme requerido pelo exequente. Sem prejuízo, apresente a parte
exequente, em 10 (dez) dias, cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Prov. Int. - ADV: CAIO
HENRIQUE FRANÇA LIMA (OAB 148365/MG), JOSÉ ROBERTO TESSARE XAVIER (OAB 307307/SP), PAULO ROBERTO
DEMARCHI (OAB 184458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2025
Processo 0000786-95.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - WATER PARK SÃO PEDRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos.
Observo que a carta de intimação de fls. 98 foi recebida pela propria requerida, conforme aviso de recebimento (AR) de fls.
98. Assim, expeça-se, com urgência, novo mandado para intimação da parte ré, observando-se os termos do despacho de fls.
103/104, devendo o AR de fls. 98 acompanhar o mandado. Prov. e Int. - ADV: RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP)
Processo 0001857-69.2024.8.26.0510 (processo principal 1004494-10.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Elisangela Rodrigues - Vistos. Fls. 37: Indefiro o pedido o pedido de expedição de ofício nos moldes requeridos,
pois a providência independe de intervenção judicial, sem olvidar dos termos da decisão de fls. 34. Aguarde-se o pagamentos
das parcelas do acordo. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB
100031/SP)
Processo 0001996-55.2023.8.26.0510 (processo principal 1006922-33.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Mateus Henrique de Souza - Charles Vinicio de Freitas Amaral -ME e outro - Vistos. Fls. 112/115: Por ora, não é possível o
deferimento dos pedidos, tendo em vista a afetação dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1.137), com
determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos atípicos. Nesse sentido, cito:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE
E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA AGRAVADA - MEDIDAS - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIAIS 1.955.539/SP E 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO
NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO PELO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2123351-05.2025.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª
Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025).
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Suspensão da CNH do coexecutado - Questão alusiva à possibilidade ou não
de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC - Matéria que está
suspensa por determinação do C. STJ, de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que
fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137) - Decisão anulada de ofício - Recurso prejudicado.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2108765-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de
Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025). AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o bloqueio da CNH e de cartões de crédito
do executado. Pretensão de reforma. IMPOSSIBILIDADE: Adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no artigo
139, IV, do CPC. Por ora, veda-se a apreciação da questão em razão da afetação dos Recursos Especiais 1.955.539/SP e
1.955.574/SP (Tema 1.137). A Matéria deverá ser novamente levada ao conhecimento do Juízo a quo após a definição da tese
ou eventual reconsideração da ordem de suspensão, sem prejuízo ao regular andamento do processo de execução de origem.
RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062334-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão
Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Venceslau -2ª Vara; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de
Registro: 25/04/2025). No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP), RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 117905/RJ)
Processo 0002694-90.2025.8.26.0510 (processo principal 1000217-48.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Guincho São Lucas Ltda - Banco J Safra S/A - Vistos. Esclareça a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o
pedido de fls. 03, posto que devem ser observados os termos da sentença proferida nos autos em apenso, especificamente a
fls. 193 daqueles autos, para o caso do executado não efetuar o pagamento voluntário. Após, tornem os autos conclusos. Int. -
ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0002696-60.2025.8.26.0510 (processo principal 1006874-69.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Barros Impressao Digital Eireli - Epp - Kissia e Neusa Comércio de Cortinas Ltda - Vistos. Fls. 01/10: A sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
no seu reaproveitamento por entidades conveniadas (expediente nº 04/2013), e tratando-se de instrumentos utilizados na
prática de contravenção penal, determino a destruição do maquinário e demais objetos apreendidos a fls. 07, e a transferência
do numerário depositado a fls. 33 para o Funpen. Oficie-se. Sem prejuízo, oficie-se à instituição financei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra a fim de que seja
providenciada a transferência da parcela depositada a fls. 69 (conta de prestação pecuniária) para a conta n. 2700114796153
/ Banco do Brasil, Agência 5553 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL de RIO CLARO, nos termos do Provimento CG nº
52/2024 e Comunicado CG nº 46/2025, e conforme termo de audiência de fls. 55. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas
comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. Publique-se e cumpra-se. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), RENATO BALESTRERO
BARRETO (OAB 66882/SP)
Processo 1506796-52.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - THIAGO LUIS DA SILVA - KAIO
VINICIUS FRANCO - Vistos. Certidão supra: Intime-se pessoalmente o réu para que comprove o pagamento integral da multa
penal, correspondente a 12,79 Ufesp’s, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, reitere-se o
ofício de fls. 221. Int. e ciência. - ADV: LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP), GUILHERME DRESADORI CHERVI (OAB 466194/
SP), AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES (OAB 443328/SP)
Processo 1511293-12.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - RAFAEL DO NASCIMENTO
RODRIGUES - Vistos. Fls. 178: Aguarde-se informações sobre a execução da multa penal. Oportunamente, providencie-se
as anotações necessárias junto ao sistema informatizado e arquivem-se os autos. Ciência. - ADV: ISIS LARA PAULINO (OAB
417762/SP)
Processo 3011375-18.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rodrigo César Graciole - LUCIANA PAIVA TOSTES CHAVES e outros - Vistos. Fls. 1504: Providencie a Serventia
a baixa da averbação da penhora pelo Sistema ARISP, conforme requerido pelo exequente. Sem prejuízo, apresente a parte
exequente, em 10 (dez) dias, cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Prov. Int. - ADV: CAIO
HENRIQUE FRANÇA LIMA (OAB 148365/MG), JOSÉ ROBERTO TESSARE XAVIER (OAB 307307/SP), PAULO ROBERTO
DEMARCHI (OAB 184458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2025
Processo 0000786-95.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - WATER PARK SÃO PEDRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos.
Observo que a carta de intimação de fls. 98 foi recebida pela propria requerida, conforme aviso de recebimento (AR) de fls.
98. Assim, expeça-se, com urgência, novo mandado para intimação da parte ré, observando-se os termos do despacho de fls.
103/104, devendo o AR de fls. 98 acompanhar o mandado. Prov. e Int. - ADV: RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP)
Processo 0001857-69.2024.8.26.0510 (processo principal 1004494-10.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Elisangela Rodrigues - Vistos. Fls. 37: Indefiro o pedido o pedido de expedição de ofício nos moldes requeridos,
pois a providência independe de intervenção judicial, sem olvidar dos termos da decisão de fls. 34. Aguarde-se o pagamentos
das parcelas do acordo. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB
100031/SP)
Processo 0001996-55.2023.8.26.0510 (processo principal 1006922-33.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Mateus Henrique de Souza - Charles Vinicio de Freitas Amaral -ME e outro - Vistos. Fls. 112/115: Por ora, não é possível o
deferimento dos pedidos, tendo em vista a afetação dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1.137), com
determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos atípicos. Nesse sentido, cito:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE
E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA AGRAVADA - MEDIDAS - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIAIS 1.955.539/SP E 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO
NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO PELO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2123351-05.2025.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª
Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025).
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Suspensão da CNH do coexecutado - Questão alusiva à possibilidade ou não
de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC - Matéria que está
suspensa por determinação do C. STJ, de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que
fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137) - Decisão anulada de ofício - Recurso prejudicado.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2108765-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de
Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025). AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o bloqueio da CNH e de cartões de crédito
do executado. Pretensão de reforma. IMPOSSIBILIDADE: Adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no artigo
139, IV, do CPC. Por ora, veda-se a apreciação da questão em razão da afetação dos Recursos Especiais 1.955.539/SP e
1.955.574/SP (Tema 1.137). A Matéria deverá ser novamente levada ao conhecimento do Juízo a quo após a definição da tese
ou eventual reconsideração da ordem de suspensão, sem prejuízo ao regular andamento do processo de execução de origem.
RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062334-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão
Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Venceslau -2ª Vara; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de
Registro: 25/04/2025). No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP), RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 117905/RJ)
Processo 0002694-90.2025.8.26.0510 (processo principal 1000217-48.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Guincho São Lucas Ltda - Banco J Safra S/A - Vistos. Esclareça a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o
pedido de fls. 03, posto que devem ser observados os termos da sentença proferida nos autos em apenso, especificamente a
fls. 193 daqueles autos, para o caso do executado não efetuar o pagamento voluntário. Após, tornem os autos conclusos. Int. -
ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0002696-60.2025.8.26.0510 (processo principal 1006874-69.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Barros Impressao Digital Eireli - Epp - Kissia e Neusa Comércio de Cortinas Ltda - Vistos. Fls. 01/10: A sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º