Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1507034-80.2024.8.26.0625
Roubo Majorado; Apte/Apdo:
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Identificação
Nº Processo: 1507034-80.2024.8.26.0625
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara
Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: Elton Aparecido Martins e outro; Advogado: Alessandro *** Elton Aparecido Martins e outro; Advogado: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP); Advogado: Evandro
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792, SP), Apdo, Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo, Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD, DP *** Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792, SP), Apdo, Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo, Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD, DP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcelo da Costa Maciel Lopes (OAB: 123975, Apte: Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Heitor Carvalho Juni *** Heitor Carvalho Junior (OAB: 344487/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507034-80.2024.8.26.0625; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
Dorival Marcos de Jesus Junior; Advogada: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP); Apelante/A.M.P: Isabel Vieira
Moreira e outro; Advogada: Raquel Cagnon Quitete (OAB: 467991/SP); Advogado: Heitor Carvalho Junior (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 344487/SP);
Apte/Apda: Thiago Vinícius Silvério Alves; Advogado: Willian Francisco Silva de Oliveira (OAB: 193784/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007936-54.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007936-54.2025.8.26.0114; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente:
Patricia Cristina Toniatti; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Elthon Siecola
Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500547-66.2021.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500547-66.2021.8.26.0539; Assunto: Receptação;
Apte/Apdo: Elton Aparecido Martins e outro; Advogado: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP); Advogado: Evandro
Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP); Apelado: MAURI BUENO; Advogado: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP);
Advogado: Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501382-50.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501382-50.2024.8.26.0571; Assunto: Coação no curso do processo; Apelante:
Jean Carlos Cristofoli; Advogado: Rudnei de Souza (OAB: 438846/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501609-87.2019.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501609-87.2019.8.26.0127; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Adenildo de Lima da Silva e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524475-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524475-04.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: FRANCIS LUIZ PAES FERREIRA e outros; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB:
142255/SP); Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/SP); Apelante: ARILDO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado:
Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/SP); Apelante: LUIS
FELIPE DA SILVA BUENO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo
Nascimento Paula Lima (OAB: 368658/SP) (Defensor Público); Apelante: Vitor Adriano da Silva Santos; Advogada: Karine Parise
de Almeida Silva (OAB: 499634/SP); Advogado: Lucas Salamoni de Queiroz (OAB: 465074/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502861-62.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502861-62.2024.8.26.0544; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ADRIANO
VIEIRA DA SILVA; Advogado: Jarbas Brandão (OAB: 423911/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0002722-45.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002722-45.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Eduardo da Silva Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505549-10.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505549-10.2024.8.26.0281; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Rodrigo Ridolfi;
Advogado: Marcelo da Costa Maciel Lopes (OAB: 123975/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1525349-38.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1525349-38.2024.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Silva dos Reis; Advogada: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB: 168191/SP); Advogado: Ronaldo
Cavalcanti Reis (OAB: 415127/SP); Advogado: Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB: 387543/SP); Apelante: Gustavo da Silva
Ribeiro; Advogado: Luiz Carlos Pereira (OAB: 393369/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510195-58.2018.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510195-58.2018.8.26.0577; Assunto: Destruição ou
Degradação; Apelante: A. M. da S.; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000491-32.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507034-80.2024.8.26.0625; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
Dorival Marcos de Jesus Junior; Advogada: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP); Apelante/A.M.P: Isabel Vieira
Moreira e outro; Advogada: Raquel Cagnon Quitete (OAB: 467991/SP); Advogado: Heitor Carvalho Junior (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 344487/SP);
Apte/Apda: Thiago Vinícius Silvério Alves; Advogado: Willian Francisco Silva de Oliveira (OAB: 193784/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007936-54.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007936-54.2025.8.26.0114; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente:
Patricia Cristina Toniatti; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Elthon Siecola
Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500547-66.2021.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500547-66.2021.8.26.0539; Assunto: Receptação;
Apte/Apdo: Elton Aparecido Martins e outro; Advogado: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP); Advogado: Evandro
Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP); Apelado: MAURI BUENO; Advogado: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP);
Advogado: Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501382-50.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501382-50.2024.8.26.0571; Assunto: Coação no curso do processo; Apelante:
Jean Carlos Cristofoli; Advogado: Rudnei de Souza (OAB: 438846/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501609-87.2019.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501609-87.2019.8.26.0127; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Adenildo de Lima da Silva e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524475-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524475-04.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: FRANCIS LUIZ PAES FERREIRA e outros; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB:
142255/SP); Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/SP); Apelante: ARILDO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado:
Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/SP); Apelante: LUIS
FELIPE DA SILVA BUENO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo
Nascimento Paula Lima (OAB: 368658/SP) (Defensor Público); Apelante: Vitor Adriano da Silva Santos; Advogada: Karine Parise
de Almeida Silva (OAB: 499634/SP); Advogado: Lucas Salamoni de Queiroz (OAB: 465074/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502861-62.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502861-62.2024.8.26.0544; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ADRIANO
VIEIRA DA SILVA; Advogado: Jarbas Brandão (OAB: 423911/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0002722-45.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002722-45.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Eduardo da Silva Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505549-10.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505549-10.2024.8.26.0281; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Rodrigo Ridolfi;
Advogado: Marcelo da Costa Maciel Lopes (OAB: 123975/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1525349-38.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1525349-38.2024.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Silva dos Reis; Advogada: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB: 168191/SP); Advogado: Ronaldo
Cavalcanti Reis (OAB: 415127/SP); Advogado: Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB: 387543/SP); Apelante: Gustavo da Silva
Ribeiro; Advogado: Luiz Carlos Pereira (OAB: 393369/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510195-58.2018.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510195-58.2018.8.26.0577; Assunto: Destruição ou
Degradação; Apelante: A. M. da S.; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000491-32.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º