Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1507094-25.2024.8.26.0602
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1507094-25.2024.8.26.0602
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1507094-25.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Julia Quésia
Antunes de Oliveira - Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Saae - Magistrado(a) Eliza Amélia
Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE SOROCABA - SAAE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE CONSUMO DE ÁGUA NO PERÍODO
DE MARÇO DE 2017 A JANEIRO DE 2024. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO DE IRREGULARIDADE
NA MEDIÇÃO DO CONSUMO. EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO INTERNO CONSTATADA EM VISTORIA REALIZADA NO
IMÓVEL. ESCLARECIMENTO EM CONTESTAÇÃO DE QUE OS ÚNICOS DÉBITOS VINCULADOS À RECORRENTE SÃO DO
PERÍODO DE MAIO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2024 E NÃO HÁ VALORES DEVIDOS RECENTES E PASSÍVEIS DE CORTE
NO MOMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) - Sala 2100
Antunes de Oliveira - Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Saae - Magistrado(a) Eliza Amélia
Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE SOROCABA - SAAE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE CONSUMO DE ÁGUA NO PERÍODO
DE MARÇO DE 2017 A JANEIRO DE 2024. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO DE IRREGULARIDADE
NA MEDIÇÃO DO CONSUMO. EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO INTERNO CONSTATADA EM VISTORIA REALIZADA NO
IMÓVEL. ESCLARECIMENTO EM CONTESTAÇÃO DE QUE OS ÚNICOS DÉBITOS VINCULADOS À RECORRENTE SÃO DO
PERÍODO DE MAIO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2024 E NÃO HÁ VALORES DEVIDOS RECENTES E PASSÍVEIS DE CORTE
NO MOMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) - Sala 2100