1507102-40.2024.8.26.0266

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1507102-40.2024.8.26.0266 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - FRANCISCO VANDEILSON DA
SILVA - VISTOS. Petição de fls. 60, Comprovantes fls. 61/62: Ciente. Anote-se no sistema. Aguarde-se as demais comprovações
de cumprimento da pena alternativa. Providencie a serventia a atualização da planilha de acompanhamento. Int. - ADV: A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDRE
VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0009453-32.2002.8.26.0266 (266.01.2002.009453) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- Fazenda Nacional - GREGORIO DE FREITAS FILHO - VISTOS. Fls. 66/67: A parte credora propugnou pelo arquivamento do
feito, face o pagamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo para a interposição de recurso. Assim, JULGO EXTINTA a
presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 924, inciso II, do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal.
Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. - ADV: ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), JOAO
CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP)
Processo 0502375-07.2014.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
Estan Baln Itanhaém - Cesar Jose Maria Ribeiro e outro - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos
para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça
e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem
custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: BRUNO
PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP), CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP)
Processo 0502453-98.2014.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
Estan Baln Itanhaém - Cesar Jose Maria Ribeiro e outro - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos
para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça
e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV:
RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP), CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP)
Processo 0502463-45.2014.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
Estan Baln Itanhaém - Cesar Jose Maria Ribeiro e outro - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos
para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça
e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV:
RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP), CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP)
Processo 0502499-87.2014.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria
Ribeiro - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184
do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior
da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP)
Processo 0502503-27.2014.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria
Ribeiro - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184
do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior
da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/
SP), CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP)
Processo 1002539-02.2020.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Raymond Michel
Bretones - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184
do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior
da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: RAYMOND MICHEL BRETONES (OAB 63006/SP)
Processo 1004015-70.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1518930-38.2021.8.26.0266) - Embargos à Execução Fiscal
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - VISTOS. Cumpra-
se o V. Acórdão. Intime-se a parte vencedora para requerer o quê de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalta-se que,
eventualmente, deverá promover a execução do julgado através do incidente processual Cumprimento de Sentença. Traslade-
se cópia do desfecho destes Embargos, para os autos da Execução Fiscal sob nº 1518930-38.2021. Dê-se baixa nesta ação e,
arquivem-se os autos com cautelas de praxe. I-se. - ADV: MARCO ANTONIO CAÇÃO (OAB 286246/SP)
Processo 1004445-66.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Itanhaém - Flauzio dos Santos Santana - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - Juscelino Oliveira e outros - Messias Cocca
- Herbis Lucio Albergaria - - Marta Cristina do Carmo e outros - Condomínio Residencial J Teixeira e Renta - Jpaes Consultoria
e Negócios Ltda - Me - - Paulo Sergio Cavalcanti de Souza e outros - VISTOS. Fl. 284/285: Anote-se (com alerta nos autos).
Aguarda-se desfecho dos Embargos à Execução apenso, em grau de recurso. I-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA ESTEVES
ARRAIS (OAB 316116/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), GISLENE DO AMARAL MARCOLONGO
(OAB 142447/SP), CARLOS AUGUSTO PARIZIANI (OAB 154460/SP), RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/
SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), MESSIAS COCCA (OAB 26882/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES
(OAB 151046/SP), CLAUDIO JEREMIAS PAES (OAB 193767/SP), PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP)
Processo 1005168-85.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Itanhaém - VISTOS. Do apensamento e da análise dos autos correlacionados, verifica-se a citação válida do(a)(s) coexecutado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º