Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1507655-13.2023.8.26.0302
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Identificação
Nº Processo: 1507655-13.2023.8.26.0302
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda - Voto 59.617 Vistos. Cuida-s *** Imobiliaria Peralta Ltda - Voto 59.617 Vistos. Cuida-se de execução fiscal movida pelo município de Mineiros
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1507655-13.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Município de Mineiros do
Tiete - Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda - Voto 59.617 Vistos. Cuida-se de execução fiscal movida pelo município de Mineiros
do Tietê contra Imobiliária Peralta Limitada. Indeferida a petição inicial, sobrevém tempestivo apelo do exequente: sustenta-se
atendidos todos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os requisitos previstos na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça; pleiteia-se modificação da
sentença. Recebido e processado, o recurso não foi contrariado. Eis, sucinto, o relatório. O valor atualizado da dívida, acrescido
de juros de mora e dos demais encargos legais, quando proposta a execução (dezembro de 2023) era de R$ 278,43 (folhas 2).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Município de Mineiros do
Tiete - Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda - Voto 59.617 Vistos. Cuida-se de execução fiscal movida pelo município de Mineiros
do Tietê contra Imobiliária Peralta Limitada. Indeferida a petição inicial, sobrevém tempestivo apelo do exequente: sustenta-se
atendidos todos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os requisitos previstos na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça; pleiteia-se modificação da
sentença. Recebido e processado, o recurso não foi contrariado. Eis, sucinto, o relatório. O valor atualizado da dívida, acrescido
de juros de mora e dos demais encargos legais, quando proposta a execução (dezembro de 2023) era de R$ 278,43 (folhas 2).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º