Processo ativo

1507729-83.2023.8.26.0038

1507729-83.2023.8.26.0038
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a). TAINÁ MARIA LEONARDO DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
PEREIRA DE JESUS, Brasileiro, Casado, Lavrador, RG 51471910, pai MILITÃO PEREIRA DE JESUS, mãe CELINA CANDIDA
DE JESUS, Nascido/Nascida em 27/03/1983, de cor Pardo, natural de Poco Verde, - SE, com endereço à Rua 02, 16, Vila São
Jorge, Araras - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado
e afixado na forma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a
pretensão estatal para CONDENAR o réu LION PEREIRA DE JESUS, já qualificado, como incurso no crime do art.33, §4º, da
Lei 11.343/2006, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto,
e ao pagamento de 166 dias-multa, no mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade por uma prestação de serviços à
comunidade, a ser especificada pela VEC oportunamente, e uma multa, de 10 dias-multa, no mínimo legal. Custas processuais
pelo condenado em 100 UFESPs. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 16 de janeiro de 2025.
Edital de citação proc. prazo 15 dias 1507729-83.2023.8.26.0038
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a). TAINÁ MARIA LEONARDO DE
OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JAMISON SANTOS DO NASCIMENTO,
Brasileiro, Solteiro, CATADOR MATERIAL RECICLAVEL,
RG 47097123, CPF 39142962838, pai GILSON JOSÉ DO NASCIMENTO, mãe MARINÊS FREITAS SANTOS, Nascido/
Nascida 05/12/1989, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de
Detenção Provisória de Americana - Rua Projetada, 355, Salto Grande - CEP 13469-671, Americana - SP, 19 3469 6133.
Endereço: Rua Domingos Bueno, 26, Parque Tiradentes, RUA
DOMINGOS BUENO, CEP 13606-663, Araras - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput”c/c Art. 40 “caput”, III ambos
do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507729-83.2023.8.26.0038, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 05 de novembro
de 2023, às 07h50min, na Rua Laérte Tognasca, no Bairro Parque Tiradentes, nesta cidade e Comarca de Araras/SP, nas
proximidade da EMEF Antônia Marques hamen, JAMISON SANTOS DO NASCIMENTO, qualificado às fls. 05 e indiciado às
fls. 08, trazia consigo, para fins de comercialização, 52 (cinquenta e dois) eppendorfs de cocaína, com peso líquido de 15,66g,
07 (sete) porções de MACONHA, com peso líquido de 9,45g, e 23 (vinte e três) porções de CRACK, com peso líquido de
1,72g, substâncias entorpecentes e que determinam dependência física e psíquica, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, além da quantia de R$ 133,15 (cento e trinta e três reais e quinze centavos) (cf. auto de
exibição e apreensão de fls. 15 e laudo pericial de fls.50/52). Conforme apurado, Jamison estava no local dos fatos promovendo
a venda de substâncias ilícitas para um indivíduo não identificado, quando a Guarda unicipal, que realizava patrulhamento de
rotina pelo palco criminoso, os avistou. Ao perceber a aproximação da viatura ambos se evadiram. Durante a fuga o denunciado
se desfez de uma pochete, a qual foi recuperada pelos agentes públicos. Jamilson foi abordado. Durante a revista pessoal nada
de ilícito foi localizado em seu poder, mas na pochete por ele abandonada foram localizadas 52 (cinquenta e dois) eppendorfs
de cocaína, 07 (sete) porções de MACONHA, 23 (vinte e três) porções de CRACK, e a quantia de R$ 133,15 (cento e trinta e
três reais e quinze centavos) Inquirido na Delegacia de Polícia o denunciado negou a prática delitiva e sustentou que é apenas
usuário de CRACK No entanto, a finalidade comercial da droga se extrai pela forma de acondicionamento dos entorpecentes,
quantidade, diversidade, dinheiro em espécie e pelo ato de mercancia
flagrado pelos Guardas Municipais. E mais, insta consignar que os fatos ocorreram nas proximidades da EMEF Antônia
Marques Dhamen. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 14 de janeiro de 2025.
Edital de citação proc. 1501049-48.2024.8.26.0038 prazo 15 dias.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a). TAINÁ MARIA LEONARDO DE
OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
GILMAR MUNIZ DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 52882220, CPF 043.466.565-79, mãe IRANI MUNIZ DOS SANTOS
CORREIA, Nascido/Nascida 10/05/1987, de cor Ignorada, natural de Ipupiara - BA, Outros Dados: Fone: 914888417, com
endereço à Avenida Jardim Japao, 283, Jardim Brasil (zona Norte), CEP 02221-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 169 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501049-48.2024.8.26.0038, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos que, na data de 06 de novembro de 2023, por
volta das 19h30, em local incerto situado nesta cidade e comarca de Araras, GILMAR MUNIZ DOS SANTOS, qualificado a fl.11,
apropriou-se da quantia de R$ 2.349,74 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) vinda ao seu
poder por erro, em prejuízo da vítima D. O. M. Segundo o apurado, na data acima descrita a vítima realizou, por engano, uma
transferência via PIX do valor de R$ 2.349,74 a GILMAR, seu ex-funcionário. O denunciado foi contatado e o equívoco foi a ele
explicado, entretanto, ele se recusou a devolver o valor a ele transferido e deste se Apropriou.. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 09 de janeiro de 2025.
Autos n° 1500433-23.8.26.0038
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 09:33
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