Processo ativo

1507964-85.2022.8.26.0361

1507964-85.2022.8.26.0361
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1507964-85.2022.8.26.0361, JUSTIÇA
GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s)Vítima: ALINE
CONTI BRAZ, Solteiro, AGENTE ADMINISTRATIVO, RG 42566851, pai EDSON DA SILVA BRAZ, mãe PATRICIA CONTI,
Nascido/Nascida em 21/06/1994, de cor B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ranco, R. Álvaro Costa Dias, 36, Jardim Armenia, R. Álvaro Costa Dias, CEP 08780-
770, Mogi das Cruzes - SP . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Fls. 104/106: diante
do caráter de acessoriedade das medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física e psíquica da vítima,
REVOGO as medidas determinadas a fls. 22/24. Intimem-se as partes. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento do
mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número
de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Proceda-se à baixa deste apenso, comunique-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 08:45
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