Processo ativo
1508322-50.2022.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1508322-50.2022.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1508322-50.2022.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELLA LEAL RESTUM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: IZABELLA
PALACIOS DE ANDRADE, Ignorado, Farmacêutica, RG 40162370-1, CPF 41892201836, pai EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE,
mãe ADELCIA APARECIDA PALACIOS DE ANDR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADE, Nascido/Nascida em 03/06/1993, de cor Ignorada , RUA JOSE OSORIO
VALLE, 181, VL SUIÇA, RUA JOSE OSORIO VALLE, CEP 08810-210, Mogi das Cruzes ? SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Acolho o parecer do DD. Promotor de Justiça para determinar o arquivamento
destes autos de inquérito policial. Ficam ressalvados, expressamente, eventuais direitos e/ou obrigações, inclusive de terceiros,
na esfera cível. Diante do caráter de acessoriedade das medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física
e psíquica da vítima, REVOGO as medidas determinadas na cautelar em apenso. Dê-se ciência às partes. Caso seja constatada
dificuldade no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de
Processo Civil, constando número de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Proceda-se
à baixa do apenso, comunique-se o I.I.R.G.D., por e-mail, e arquive-se. Após, arquivem-se estes autos com as comunicações,
anotações e baixas que couber, sem prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal. Cumpra-se, cientificando-
se o Ministério Público. Intime-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 23 de janeiro de
2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA José Vitor Francisco Ferreira, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELLA LEAL RESTUM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: IZABELLA
PALACIOS DE ANDRADE, Ignorado, Farmacêutica, RG 40162370-1, CPF 41892201836, pai EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE,
mãe ADELCIA APARECIDA PALACIOS DE ANDR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADE, Nascido/Nascida em 03/06/1993, de cor Ignorada , RUA JOSE OSORIO
VALLE, 181, VL SUIÇA, RUA JOSE OSORIO VALLE, CEP 08810-210, Mogi das Cruzes ? SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Acolho o parecer do DD. Promotor de Justiça para determinar o arquivamento
destes autos de inquérito policial. Ficam ressalvados, expressamente, eventuais direitos e/ou obrigações, inclusive de terceiros,
na esfera cível. Diante do caráter de acessoriedade das medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física
e psíquica da vítima, REVOGO as medidas determinadas na cautelar em apenso. Dê-se ciência às partes. Caso seja constatada
dificuldade no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de
Processo Civil, constando número de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Proceda-se
à baixa do apenso, comunique-se o I.I.R.G.D., por e-mail, e arquive-se. Após, arquivem-se estes autos com as comunicações,
anotações e baixas que couber, sem prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal. Cumpra-se, cientificando-
se o Ministério Público. Intime-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 23 de janeiro de
2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA José Vitor Francisco Ferreira, PROCESSO