1509401-47.2023.8.26.0032

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor
público ou advogado dativo para a sua defesa. 2. Sendo assim, diante da certidão de fl. 320, intime-se o defensor, Dr. Daniel
Madeira dos Santos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais, advertindo-o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de que, no silêncio,
serão tomadas as providências elencadas no artigo 265, caput, e seu § 3º, do Código de Processo Penal. Intimem-se. - ADV:
DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), GILSON DA SILVA ROCHA (OAB 324903/SP), MARIA EDUARDA BANSI
BONAFE (OAB 508416/SP)
Processo 1509401-47.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SILVANA DE SOUZA
MARTINS PEREIRA - MERCADO D2 DE ARAÇATUBA LTDA - Vistos. Fls. 1651: Requer a defesa que seja franqueado o
acesso ao Portal de Vídeos da Polícia Civil, ou sejam as mídias depositadas em cartório físicamente. Anoto que, nos termos
do comunicado CG 523/2024, os vídeos deverão ser acessados exclusivamente pelo Portal, sendo vedada a solicitação de
compartilhamento por outra forma. O acesso ao Portal de Áudios e Vídeos da Polícia Cível está disponível a todos advogados
através do e-mail com o domínio “@oabsp.org”, abrindo o respectivo link no navegador da internet e selecionando a opção
conforme abaixo destacado: Em seguida, deverá ser informado o e-mail com o domínio “@oabsp.org” para receber o código de
acesso, lembrando que não são aceitos e-mails com outros domínios: No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV:
ANA LÚCIA DE SOUZA GHANAME (OAB 468349/SP), DANIELA PARIZOTTO CAPOSSOLI (OAB 191730/SP), FELIPE MASSAO
DIAS KOGA (OAB 471122/SP), GABRIELA MELCUNAS AMÉRICO (OAB 467555/SP), FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR (OAB
392525/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/
SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)
DEECRIM - 2ª RAJ - Araçatuba
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 2ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2025
Processo 0000199-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CILAS LIBARINO BARROS - Vistos.
Páginas 101/109: a análise do pedido compete ao Juízo da Corregedoria dos Presídios, cujo procedimento tramita em fluxo
próprio (Comunicado SPI nº 20/2016). Assim, intime-se o peticionário para que proceda ao peticionamento eletrônico inicial,
se assim o desejar, junto ao fluxo da Corregedoria dos Presídios desta Unidade Regional do DEECRIM, com observância à
Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cientifique-se o defensor subscritor da petição para que em futuros
peticionamentos acerca de matéria afeta à Corregedoria dos Presídios observe as especificações acima mencionadas, além de
utilizar nomenclatura adequada à petição, visto que o pedido foi protocolado como petição intermediária de uso exclusivo da
SAP, nos termos do Comunicado Conjunto nº 932/2018 do TJSP. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: BRUNO LEANDRO
DIAS (OAB 331739/SP)
Processo 0000326-74.2019.8.26.0266 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO EVANGELISTA QUINTANILHA -
Vistos. Considerando que o sentenciado FERNANDO EVANGELISTA QUINTANILHA, CPF: 048.989.806-86, MTR: 341263-2,
RG: 33876587, RJI: 170101516-80, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM,
proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. -
ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP)
Processo 0000502-64.2019.8.26.0521 (apensado ao processo 0011143-05.2023.8.26.0996) - Execução da Pena -
Regime Inicial - Fechado - DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO - Vistos. 01.Considerando o decidido em sede de habeas corpus
relativamente ao processo nº 0002263-56.2018.4.03.6110, da 1ª da Comarca/JUSTIÇA FEDERAL, em nome do sentenciado
DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO (página 622), determino o cancelamento da presente execução. Anote-se, inclusive a baixa da
parte no histórico de partes. Eventual mandado de prisão em aberto no BNMP, expedido no Processo de Execução Criminal
a ser cancelado, deverá ser baixado mediante a emissão de ordem de liberação específica para este fim. Mais, no tocante a
eventual guia de execução ativa no BNMP emitida com o número do presente PEC deverá ser cancelada diretamente no Portal
BNMP. O tratamento de eventual guia de recolhimento expedida no processo de conhecimento será de atribuição do Juízo de
Conhecimento. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo de origem, encaminhando-se senha de acesso deste PEC para
fins de devolução ao Juízo de conhecimento. 02. Sem prejuízo, uma vez que o sentenciado permanece preso em cumprimento
de pena por outros PECs, traslade-se os documentos afetos ao cumprimento da pena que ainda se executa para o novo PEC
somador e lance-se os eventos no histórico de partes. Servirá a presente, por cópia, como ofício. Intime-se e cumpra-se. - ADV:
ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
Processo 0000522-41.2022.8.26.0136 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JEAN DA SILVA
GUILHERME - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos Sind. 14/09/2024 - fls. 256/286. Aracatuba, 05 de maio de
2025. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)
Processo 0000591-26.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANIEL GUIMARÃES
DA SILVA - Vistos. Considerando que o sentenciado DANIEL GUIMARÃES DA SILVA, CPF: 534.889.308-07, MTR: 1305632-0,
RG: 66343582, RJI: 224594996-45, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM,
proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas
de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0496). Cumpra-se. Aracatuba, 01 de maio de 2025. - ADV:
CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)
Processo 0000630-13.2025.8.26.0509 (apensado ao processo 0004848-26.2021.8.26.0509) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - CARLOS ALEXANDRE CHAPINOTI - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado CARLOS
ALEXANDRE CHAPINOTI, CPF: 338.695.388-30, MT: 1204422-8, RG: 44021208, RJI: 203480956-27, recolhido no(a) Centro de
Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP)
Processo 0000645-20.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jose Carlos Cruz Junior
- Vistos. Considerando que o sentenciado Jose Carlos Cruz Junior, CPF: 004.634.579-51, MTR: 821981-8, RG: 51.395.738,
RJI: 170250948-23, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à
redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de
Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: CAUE
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