Processo ativo

1509625-82.2022.8.26.0302

1509625-82.2022.8.26.0302
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
em que o são os juízes togados.
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à
equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.
2ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Virginia Mendes Veloso
Cardoso, na f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
CARLOS DE CAMPOS MELLO NETO, União Estável, EMPRESARIO(A), RG 27442003, CPF 274.576.898-00, pai LUIZ CARLOS
DE CAMPOS MELLO, mãe MARIA ODETE ROSELLI DE CAMPOS MELLO, Nascido/Nascida 16/07/1976, de cor Branco, com
endereço à Avenida das Acacias, 637, Parque Residencial Primavera, CEP 17206-601, Jaú - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509625-82.2022.8.26.0302, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “...Policiais militares, acionados via COPOM para
atender a ocorrência, constataram que o denunciado apresentava sinais claros de embriaguez, tais como voz pastosa, olhos
avermelhados e odor etílico, tendo ele, inclusive, confirmado que havia ingerido algumas latas de cerveja. Instado a realizar
o teste do etilômetro, o denunciado se recusou, sendo então conduzido à Delegacia de Polícia, onde consentiu na coleta de
sangue. O Laudo Pericial nº 294.397/2022, emitido pelo Instituto Médico Legal, constatou a concentração de 2,1 g/L de álcool no
sangue (fl. 19/21), Diante do exposto, denuncio CARLOS DE CAMPOS MELLO NETO como incurso no artigo 306 do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/98). Requeiro seja a presente recebida, citando-se o denunciado para oferecer resposta escrita no
prazo de 10 dias (CPP, artigo 396)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaú, aos 17 de julho de
2025.
JOSÉ BONIFÁCIO
2ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Pesca Ilegal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCIANO DA SILVA LEANDRO, PROCESSO
Cadastrado em: 04/08/2025 00:45
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