Processo ativo
1509963-16.2024.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1509963-16.2024.8.26.0228
Vara: Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional IX - Vila Prudente, Estado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1509963-16.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional IX - Vila Prudente, Estado
de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezzina Furlan, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: C.F.O.D.S.,
Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 48.227.743-SP, CPF 392.936.988-54, pai F.C.C.D.S., mãe N.F.D.O., Nascido/Nascida em
23/12/1991, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Preto, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Jorge Duprat Figueiredo, 860, casa 3, Vila Paulista,
CEP 04361-000, São Paulo - SP, Fone (11) 95217-6541. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e o faço para ABSOLVER o réu C.F.O.D.S., R.G. n°
48227743, filho de F.C.C.D.S. e N.F.D.O., das penas do crime previsto no artigo 24-A da Lei n. 11.340/2006 , nos termos do
artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, tendo em vista a ausência de provas que sustentem decreto condenatório.
Após o trânsito em julgado desta, expeça-se certidão ao patrono dativo pelo máximo da tabela e com as cautelas de estilo e
comunicação ao I.I.R.G.D., remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C.
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2024.
Foro do Interior
Cível e Comercial
Foro Especializado da 1ª RAJ, da 7ª RAJ e da 9ª RAJ
Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ
e 9ª RAJ
1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ e
9ª RAJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES NOS TERMOS DO ART. 52, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005, COM PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS DE CRÉDITO, expedido nos autos da Recuperação Judicial
de SÃO CAETANO FUTEBOL LTDA., Processo n° 1006318-96.2024.8.26.0565. O Doutor Ralpho Waldo de Barros Monteiro
Filho, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, do
Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ, Estado de São Paulo, na forma da Lei, FAZ SABER que por decisão proferida em
21/10/2024, disponibilizada no DJE de 25/10/2024, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial de São Caetano
Futebol Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.038.055/0001-77, tendo sido nomeado como Administrador Judicial LACM SIA ? LUIZ
ANTONIO CALDEIRA MIRETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, representada por Luiz Antonio Caldeira Miretti,
com sede na Avenida Angélica, nº 2.491, conjunto 118, Consolação, São Paulo/SP, CEP:01227-200, cuja íntegra da decisão
encontra-se às fls. 845/850 dos autos da Recuperação Judicial, bem como disponível por meio do link de acesso: https://esaj.
tjsp.jus.br/cpopg/abrirDocumentoVinculadoMovimentacao.do?processo.codigo=FP002C2U10000&cdDocumento=59866894&n
mRecursoAcessado=Proferidas+Outras+Decis%C3%B5es+n%C3%A3o+Especificadas
RELAÇÃO DE CREDORES: A Recuperanda apresentou a relação de credores, juntada às fls. 564/565 dos autos da
Recuperação Judicial, a qual segue discriminada abaixo.
Credores Trabalhistas: Adelino Pereira de Carmarco Neto R$ 16.794,90; Adenilson Barroso dos Santos R$ 38.020,00; Alamo
Soares do Nascimento R$ 30.786,39; Alberto de Azevedo Alves Teixeira R$ 623.329,72 - Alberto de Azevedo Alves Teixeira R$
400.000,00 - Alessandro Antônio Favaro Roza R$ 41.510.00 - Alessandro Antônio Favaro Roza R$ 210.459,68 - Alex Reinaldo
da Silva Vieira R$ 418.590,00 - Alexandre Manoel Mantelli Martinez R$ 18.406,71 - Anderson Augusto de Souza R$ 93.846,24
- Anderson Felippe Araujo Ribeiro R$ 120.518,98 - Anderson Indalencio da Rosa R$ 465.627,58 - Anderson Kunzel Barreto R$
70.945,14 - André Luiz Franco R$ 263.352,74 - Andrea Milani Thomsem R$ 37.561,57 - Andres Fernandes Gonçalves Damazio
R$ 61.000,00 - Ângelo Marino Foroni Neto R$ 45.450,00 - Antônio Ferreira de Oliveirá Júnior R$ 55.182,25 - Antônio Flávio de
Lima R$ 362.674,44 - Antônio Flávio de Lima R$ 50.000,00 - Antônio Fontana R$ 56.816,89 - Ântonio Laercio da Luz R$
19.607,72 - Antonio Paulino da Silva R$ 52.278,47 - Ari Alves Barbosa R$ 124.000,00 - Arthur Garcia da Motta R$ 66.950,00 -
Breno Roberto de Souza Luparelli R$ 23.952,80 - Bruno da Motta Miranda R$ 37.492,41 - Bruno Eduardo de Moraes R$
57.000,00 - Bruno Leonardo Barbosa R$ 1.440,00 - Bruno Luís de Freitas Brazion R$ 131.514,65 - Bruno Luiz de Lucca R$
70.690,00 - Caio Cadevila Bolonhin R$ 70.527,86 - Calyson Rubens Santiago Rosa R$ 147.246,68 - Calyson Rubens Santiago
Rosa R$ 67.108,01 - Camila dos Santos Madeira R$ 59.126,99 - Carlos Eduardo Correia R$ 47.474,87 - Carlos Eiki Baptista R$
1.300,00 - Carlos Silva de Oliveira R$ 1.172,89 - Carolina Romero Souza R$ 80.000,00 - Celso Luis Honorato Junior R$
79.169,03 - Charles Raphael de Almeida R$ 129.051,92 - Christiano Andrey de Araújo Vieira R$ 93.330,76 - Christina Iamnhuque
de Aguiar R$ 100.000,00 - Christina Iamnhuque de Aguiar R$ 112.635,69 - Claudio Carneiro de Lima R$ 20.000,00 - Cosme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional IX - Vila Prudente, Estado
de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezzina Furlan, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: C.F.O.D.S.,
Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 48.227.743-SP, CPF 392.936.988-54, pai F.C.C.D.S., mãe N.F.D.O., Nascido/Nascida em
23/12/1991, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Preto, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Jorge Duprat Figueiredo, 860, casa 3, Vila Paulista,
CEP 04361-000, São Paulo - SP, Fone (11) 95217-6541. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e o faço para ABSOLVER o réu C.F.O.D.S., R.G. n°
48227743, filho de F.C.C.D.S. e N.F.D.O., das penas do crime previsto no artigo 24-A da Lei n. 11.340/2006 , nos termos do
artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, tendo em vista a ausência de provas que sustentem decreto condenatório.
Após o trânsito em julgado desta, expeça-se certidão ao patrono dativo pelo máximo da tabela e com as cautelas de estilo e
comunicação ao I.I.R.G.D., remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C.
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2024.
Foro do Interior
Cível e Comercial
Foro Especializado da 1ª RAJ, da 7ª RAJ e da 9ª RAJ
Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ
e 9ª RAJ
1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ e
9ª RAJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES NOS TERMOS DO ART. 52, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005, COM PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS DE CRÉDITO, expedido nos autos da Recuperação Judicial
de SÃO CAETANO FUTEBOL LTDA., Processo n° 1006318-96.2024.8.26.0565. O Doutor Ralpho Waldo de Barros Monteiro
Filho, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, do
Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ, Estado de São Paulo, na forma da Lei, FAZ SABER que por decisão proferida em
21/10/2024, disponibilizada no DJE de 25/10/2024, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial de São Caetano
Futebol Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.038.055/0001-77, tendo sido nomeado como Administrador Judicial LACM SIA ? LUIZ
ANTONIO CALDEIRA MIRETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, representada por Luiz Antonio Caldeira Miretti,
com sede na Avenida Angélica, nº 2.491, conjunto 118, Consolação, São Paulo/SP, CEP:01227-200, cuja íntegra da decisão
encontra-se às fls. 845/850 dos autos da Recuperação Judicial, bem como disponível por meio do link de acesso: https://esaj.
tjsp.jus.br/cpopg/abrirDocumentoVinculadoMovimentacao.do?processo.codigo=FP002C2U10000&cdDocumento=59866894&n
mRecursoAcessado=Proferidas+Outras+Decis%C3%B5es+n%C3%A3o+Especificadas
RELAÇÃO DE CREDORES: A Recuperanda apresentou a relação de credores, juntada às fls. 564/565 dos autos da
Recuperação Judicial, a qual segue discriminada abaixo.
Credores Trabalhistas: Adelino Pereira de Carmarco Neto R$ 16.794,90; Adenilson Barroso dos Santos R$ 38.020,00; Alamo
Soares do Nascimento R$ 30.786,39; Alberto de Azevedo Alves Teixeira R$ 623.329,72 - Alberto de Azevedo Alves Teixeira R$
400.000,00 - Alessandro Antônio Favaro Roza R$ 41.510.00 - Alessandro Antônio Favaro Roza R$ 210.459,68 - Alex Reinaldo
da Silva Vieira R$ 418.590,00 - Alexandre Manoel Mantelli Martinez R$ 18.406,71 - Anderson Augusto de Souza R$ 93.846,24
- Anderson Felippe Araujo Ribeiro R$ 120.518,98 - Anderson Indalencio da Rosa R$ 465.627,58 - Anderson Kunzel Barreto R$
70.945,14 - André Luiz Franco R$ 263.352,74 - Andrea Milani Thomsem R$ 37.561,57 - Andres Fernandes Gonçalves Damazio
R$ 61.000,00 - Ângelo Marino Foroni Neto R$ 45.450,00 - Antônio Ferreira de Oliveirá Júnior R$ 55.182,25 - Antônio Flávio de
Lima R$ 362.674,44 - Antônio Flávio de Lima R$ 50.000,00 - Antônio Fontana R$ 56.816,89 - Ântonio Laercio da Luz R$
19.607,72 - Antonio Paulino da Silva R$ 52.278,47 - Ari Alves Barbosa R$ 124.000,00 - Arthur Garcia da Motta R$ 66.950,00 -
Breno Roberto de Souza Luparelli R$ 23.952,80 - Bruno da Motta Miranda R$ 37.492,41 - Bruno Eduardo de Moraes R$
57.000,00 - Bruno Leonardo Barbosa R$ 1.440,00 - Bruno Luís de Freitas Brazion R$ 131.514,65 - Bruno Luiz de Lucca R$
70.690,00 - Caio Cadevila Bolonhin R$ 70.527,86 - Calyson Rubens Santiago Rosa R$ 147.246,68 - Calyson Rubens Santiago
Rosa R$ 67.108,01 - Camila dos Santos Madeira R$ 59.126,99 - Carlos Eduardo Correia R$ 47.474,87 - Carlos Eiki Baptista R$
1.300,00 - Carlos Silva de Oliveira R$ 1.172,89 - Carolina Romero Souza R$ 80.000,00 - Celso Luis Honorato Junior R$
79.169,03 - Charles Raphael de Almeida R$ 129.051,92 - Christiano Andrey de Araújo Vieira R$ 93.330,76 - Christina Iamnhuque
de Aguiar R$ 100.000,00 - Christina Iamnhuque de Aguiar R$ 112.635,69 - Claudio Carneiro de Lima R$ 20.000,00 - Cosme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º