Processo ativo
1510353-40.2022.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1510353-40.2022.8.26.0071
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1510353-40.2022.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do , Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)
(s) a vítima E.C.F. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO(A)(S) das medidas protetivas deferidas nos autos em epígrafe,
nos termos da decisão a seguir transcrita: Ante a manifestação do réu às fls. 222/223, informando que desiste de qualquer
cobrança em relação à vítima das dívidas referentes ao imóvel do qual ele foi locador, desde que a vítima renuncie a eventual
ação de dano moral referente aos fatos noticiados na denúncia, e a manifestação da vítima às fls. 234, noticiando que renuncia
a eventual ação de dano moral referente aos fatos noticiados na denúncia, homologo o acordo celebrado pelas partes, para
a produção dos efeitos legais pertinentes. Quanto as medidas protetivas de urgência, tendo em vista que elas, no âmbito da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, visam resguardar o bem jurídico maior que neste caso é a integridade da vítima,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do , Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)
(s) a vítima E.C.F. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO(A)(S) das medidas protetivas deferidas nos autos em epígrafe,
nos termos da decisão a seguir transcrita: Ante a manifestação do réu às fls. 222/223, informando que desiste de qualquer
cobrança em relação à vítima das dívidas referentes ao imóvel do qual ele foi locador, desde que a vítima renuncie a eventual
ação de dano moral referente aos fatos noticiados na denúncia, e a manifestação da vítima às fls. 234, noticiando que renuncia
a eventual ação de dano moral referente aos fatos noticiados na denúncia, homologo o acordo celebrado pelas partes, para
a produção dos efeitos legais pertinentes. Quanto as medidas protetivas de urgência, tendo em vista que elas, no âmbito da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, visam resguardar o bem jurídico maior que neste caso é a integridade da vítima,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º