Processo ativo
1510866-03.2024.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 1510866-03.2024.8.26.0050
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Art. 106 “caput” do(a) LEI 10.741/03(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1510866-03.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no pra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que,
no dia 14 de dezembro de 2023, na sede do 14º Tabelionato de Notas, situado na Rua Antônio Bicudo, nº 64, nesta cidade e
comarca da Capital, OSWALDO MARTINS DE OLIVEIRA, qualificado e ouvido a fls. 14, induziu Marcia Augusta Farina (nascida
aos 30/08/1959), pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar-lhe procuração para fins de administração de bens
(procuração a fls. 117/120). Ante o exposto, denuncio OSWALDO MARTINS DE OLIVEIRA como incurso no artigo 106 da Lei nº
10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Depois de recebida e autuada esta, requeiro seja o denunciado citado para apresentar
resposta à acusação, intimando-se, sob as cominações legais, as pessoas abaixo arroladas para depoimentos em juízo em
dia e hora a serem previamente designados, interrogando-se e prosseguindo-se nos demais termos da ação penal, até final
sentença condenatória.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de maio de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1511111-28.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
FABIO APARECIDO RUFINO DE GODOY - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1511111-28.2025.8.26.0228 Classe
Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:FABIO
APARECIDO RUFINO DE GODOY O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda,
Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente FABIO APARECIDO RUFINO DE GODOY, Brasileiro, Divorciado, Desempregado,
RG 25459328, CPF 044.575.896-16, pai ANTONIO RUFINO DE GODOY, mãe RITA CASTRO MEIRA MANSO, Nascido/Nascida
02/11/1979, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Francisco Rodrigues Alves, 196, CASA, Vila Iorio,
CEP 02964-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 1511111-28.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO e NOTIFICADO
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial, instaurado mediante auto de prisão em flagrante, que, na
data de 24 de abril de 2.025, por volta das 07h30min, na Rua João Alves Pimenta, altura do nº 799, no bairro da Vila Miriam,
nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, FABIO APARECIDO RUFINO DE GODOY, interrogado e qualificado a fls. 15, foi
surpreendido quando trazia consigo, para fins de comércio ou entrega a consumo de terceiros, 11 (onze) invólucros plásticos
contendo, aproximadamente, 2.4g (duas gramas e quatro decigramas) da substância cocaína, na forma conhecida como crack,
sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 07,
fotografia de fls. 08 e laudo de constatação de fls. 09/11.Diante do exposto, DENUNCIO, à Vossa Excelência, FABIO APARECIDO
RUFINO DE GODOY como incurso no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o réu
devidamente notificado para apresentar defesa preliminar, posteriormente citado e intimado para os demais atos do processo,
prosseguindo-se o feito sob o Rito Especial, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas até final condenação.” . E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
RELAÇÃO Nº 0229/2025
Processo 0001537-07.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530587-86.2024.8.26.0228) (processo principal 1530587-
86.2024.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Movida Locação de Veículos
S/a. - Vistos. Defiro o pedido de fls.53/54, certificando-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 47 e expedindo-se ofício
liberatório com relação ao veículo objeto do presente pedido de restituição, qual seja, veículo HB20 COMFORT PLUS 1.0 FLEX
12V MEC., Placa: STZ2G95, Chassi: 9BHCU51AASP630332. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: THIAGO DE
CAROLI PETTENONI (OAB 241665/SP)
Processo 0021784-29.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e
a observância das cautelas de praxe. São Paulo, 14 de maio de 2025. - ADV: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/
SP)
Processo 0034247-22.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1531498-89.2020.8.26.0050) (processo principal 1531498-
89.2020.8.26.0050) - Arresto / Hipoteca Legal - Apropriação indébita - ELMAS MATTOS FULLER - Elis Regina Ferreira - -
Sidonio Vilela Gouveia e outro - Vistos. Tendo em vista o certificado às fls.1020, reitere-se o oficio de fls. 1013. Não havendo
resposta no prazo de 90 dias, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER
(OAB 175394/SP), MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB 416124/SP), EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP),
DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP)
Processo 0041839-88.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHON STEVEN PUENTES
FORERO - Vistos. Oficie-se à Polícia Federal para que informe, em quinze dias, se há registro de saída do país do acusado Jhon
Steven Puentes Forero (encaminhe-se com cópia de fls. 54 e 112). Servirá o presente como ofício. Observo que foi decretada
a prisão preventiva e suspenso o processo (fls. 505 e 523). Proceda-se com as pesquisas de praxe. Após, ao Ministério Público
e então conclusos. Int. São Paulo, 14 de maio de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999D/SP)
Processo 0085659-07.2012.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
NATALIA CRISTINI JOKUBAITIS - - CARLOS EDUARDO FONSECA - Vistos. Fl. 650: observo que os boletins de ocorrência com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Art. 106 “caput” do(a) LEI 10.741/03(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1510866-03.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no pra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que,
no dia 14 de dezembro de 2023, na sede do 14º Tabelionato de Notas, situado na Rua Antônio Bicudo, nº 64, nesta cidade e
comarca da Capital, OSWALDO MARTINS DE OLIVEIRA, qualificado e ouvido a fls. 14, induziu Marcia Augusta Farina (nascida
aos 30/08/1959), pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar-lhe procuração para fins de administração de bens
(procuração a fls. 117/120). Ante o exposto, denuncio OSWALDO MARTINS DE OLIVEIRA como incurso no artigo 106 da Lei nº
10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Depois de recebida e autuada esta, requeiro seja o denunciado citado para apresentar
resposta à acusação, intimando-se, sob as cominações legais, as pessoas abaixo arroladas para depoimentos em juízo em
dia e hora a serem previamente designados, interrogando-se e prosseguindo-se nos demais termos da ação penal, até final
sentença condenatória.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de maio de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1511111-28.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
FABIO APARECIDO RUFINO DE GODOY - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1511111-28.2025.8.26.0228 Classe
Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:FABIO
APARECIDO RUFINO DE GODOY O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda,
Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente FABIO APARECIDO RUFINO DE GODOY, Brasileiro, Divorciado, Desempregado,
RG 25459328, CPF 044.575.896-16, pai ANTONIO RUFINO DE GODOY, mãe RITA CASTRO MEIRA MANSO, Nascido/Nascida
02/11/1979, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Francisco Rodrigues Alves, 196, CASA, Vila Iorio,
CEP 02964-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 1511111-28.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO e NOTIFICADO
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial, instaurado mediante auto de prisão em flagrante, que, na
data de 24 de abril de 2.025, por volta das 07h30min, na Rua João Alves Pimenta, altura do nº 799, no bairro da Vila Miriam,
nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, FABIO APARECIDO RUFINO DE GODOY, interrogado e qualificado a fls. 15, foi
surpreendido quando trazia consigo, para fins de comércio ou entrega a consumo de terceiros, 11 (onze) invólucros plásticos
contendo, aproximadamente, 2.4g (duas gramas e quatro decigramas) da substância cocaína, na forma conhecida como crack,
sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 07,
fotografia de fls. 08 e laudo de constatação de fls. 09/11.Diante do exposto, DENUNCIO, à Vossa Excelência, FABIO APARECIDO
RUFINO DE GODOY como incurso no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o réu
devidamente notificado para apresentar defesa preliminar, posteriormente citado e intimado para os demais atos do processo,
prosseguindo-se o feito sob o Rito Especial, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas até final condenação.” . E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
RELAÇÃO Nº 0229/2025
Processo 0001537-07.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530587-86.2024.8.26.0228) (processo principal 1530587-
86.2024.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Movida Locação de Veículos
S/a. - Vistos. Defiro o pedido de fls.53/54, certificando-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 47 e expedindo-se ofício
liberatório com relação ao veículo objeto do presente pedido de restituição, qual seja, veículo HB20 COMFORT PLUS 1.0 FLEX
12V MEC., Placa: STZ2G95, Chassi: 9BHCU51AASP630332. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: THIAGO DE
CAROLI PETTENONI (OAB 241665/SP)
Processo 0021784-29.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e
a observância das cautelas de praxe. São Paulo, 14 de maio de 2025. - ADV: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/
SP)
Processo 0034247-22.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1531498-89.2020.8.26.0050) (processo principal 1531498-
89.2020.8.26.0050) - Arresto / Hipoteca Legal - Apropriação indébita - ELMAS MATTOS FULLER - Elis Regina Ferreira - -
Sidonio Vilela Gouveia e outro - Vistos. Tendo em vista o certificado às fls.1020, reitere-se o oficio de fls. 1013. Não havendo
resposta no prazo de 90 dias, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER
(OAB 175394/SP), MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB 416124/SP), EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP),
DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP)
Processo 0041839-88.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHON STEVEN PUENTES
FORERO - Vistos. Oficie-se à Polícia Federal para que informe, em quinze dias, se há registro de saída do país do acusado Jhon
Steven Puentes Forero (encaminhe-se com cópia de fls. 54 e 112). Servirá o presente como ofício. Observo que foi decretada
a prisão preventiva e suspenso o processo (fls. 505 e 523). Proceda-se com as pesquisas de praxe. Após, ao Ministério Público
e então conclusos. Int. São Paulo, 14 de maio de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999D/SP)
Processo 0085659-07.2012.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
NATALIA CRISTINI JOKUBAITIS - - CARLOS EDUARDO FONSECA - Vistos. Fl. 650: observo que os boletins de ocorrência com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º