1511563-38.2025.8.26.0228

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RICHARD SILVA JUSTINO DE MAGALHÃES - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado as fls. 250/253, aguardando-se a
realização da audiência designada - ADV: RODRIGO RANDO (OAB 262297/SP)
Processo 1511563-38.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EWERTON DA CRUZ CEZAR - Nos termos do artigo 55 caput da Lei 11 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .343/06, notifique-se o acusado a apresentar defesa
prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, ficam desde já nomeados os defensores públicos em
exercício nesta Vara para apresentação de defesa preliminar. Cobre-se a remessa dos laudos periciais faltantes, em especial
do exame químico-toxicológico definitivo e do aparelho celular apreendido nos autos. Sem prejuízo de eventual rejeição da
denúncia, reservo a pauta deste Juízo para audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de junho p.f., às
16h30. Expeça-se mandado de notificação, citação e intimação ao réu preso para ser cumprido PRESENCIALMENTE pelo
oficial de justiça, conforme comunicado nº 299/2024 - ítem 3.2, para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcados.
O não comparecimento do réu à audiência importará na decretação de sua revelia. Requisite-se o réu para comparecimento
ao fórum, no dia e horário marcados, sem prejuízo de fornecer, no momento de sua intimação/requisição, telefone e endereço
de e-mail. O não comparecimento do réu à audiência importará na decretação de sua revelia. Requisitem-se as testemunhas
para participarem da audiência por videoconferência, por meio do programa Microsoft Teams, devendo fornecer no momento
da intimação os dados de e-mail e telefone para envio do link de aceso na audiência remota. Em caso de não possuírem os
meios necessários, deverão comparecer presencialmente em juízo. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das
testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.
Ficam, desde já, as partes intimadas de que, não sendo o acusado apresentado em Juízo, a instrução do feito e o interrogatório
do acusado será feito por sistema de videoconferência, a fim de viabilizar a participação do réu no ato processual, nos termos do
artigo 185, § 2º, inciso I, do Código Processo Penal. Fls. 108/150: Ao Ministério Público. São Paulo, 14 de maio de 2025. Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Fábio Aguiar Munhoz Soares - ADV: JOHAN ALEXANDRE NERY SOUZA (OAB 514691/SP)
Processo 1520582-25.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - JOAO PEDRO DE LIMA DE MELO - Vistos. Ante a proximidade, aguarde-se a realização da audiência designada,
encaminhando-se o link para os e-mails informados as fls. 117. Sem prejuízo, intime-se a d. Defesa a informar o endereço
correto do réu, ante a certidão de fls. 130. - ADV: PRISCILA RIBEIRO ESQUERRO (OAB 215272/SP), RODRIGO FERNANDO
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP)
Processo 1522541-45.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO DE ABREU -
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. - ADV: SOFIA
GRYNWALD (OAB 285823/SP)
Processo 1522834-30.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ RICARDO SILVA SOUZA
- Vistos. À vista da justificativa apresentada pela d. defesa, redesigno a audiência para o dia 24 de junho p.f., às 13h30. Intime-
se o réu para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcado, sem prejuízo de fornecerem, no momento de sua intimação,
telefone e endereço de e-mail. O não comparecimento do réu à audiência importará na decretação de sua revelia. Intime-se
a vítima e requisitem-se os policiais militares para participarem da audiência por videoconferência, por meio do programa
Microsoft Teams. Deverão fornecer no momento da requisição os dados de e-mail e telefone para envio do link de acesso
na audiência remota, caso não possuírem os meios necessários, deverão comparecer presencialmente em juízo. Intime- o
defensor constituído, inclusive para apresentação das testemunhas arroladas pela defesa na data acima aprazada. Cancele-se
a audiência anteriormente designada, informando-se a vítima, bem como os policiais requisitados. Dê-se ciência às partes. -
ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP)
Processo 1536690-32.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KEBEC KALAMBOTE - Ante
a juntada de procuração aos autos (fls.140) e a citação do acusado (fls. 135), revogo a suspensão anteriormente determinada,
levantando a revelia do acusado KEBEC KALAMBOTE e retomando o andamento do feito. Ante o teor da certidão de fls.
135, intime-se a d. defesa para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal. Fls. 141: Anote-se para futuras intimações.
Fls. 140: Defiro, anotando-se. Façam-se as necessárias anotações e comunicações. Intime-se. - ADV: ALINE DE ARAÚJO
HIRAYAMA (OAB 323883/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2025
Processo 0009376-83.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1522753-81.2024.8.26.0050) (processo principal 1522753-
81.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Zhenli Xu - Abra-se nova vista
dos autos ao Ministério Público, pois a manifestação de fls. 95/98 parece estranha aos autos. - ADV: JONAS MARZAGÃO (OAB
114931/SP)
Processo 0084784-66.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - L.O.L. - Vistos. Fls. 349: Ante o
quanto certificado, por derradeira tentativa, intime-se a d. Defesa a se manifestar nos termos do despacho de fls. 346, no prazo
de 5 dias, sob pena de revogação da liberdade provisória. Int. - ADV: IZABELLA CRUZ BARRETO (OAB 31623/ES)
Processo 1501522-95.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - DANILO HENRIQUE DA CUNHA LIMA - Fls. 26: Considerando que o veículo apreendido (VW/FOX XTREME MB
Vermelho, Placa GFB3612, Cidade S.PAULO - SP Chassi 9BWAB45Z9J4033642) pertencente a terceiro de boa fé, não foi até
a presente data reclamado, com fundamento no artigo 123 do C.P.P., determino sua venda em leilão, depositando-se o saldo
à disposição do juízo de ausentes. Oficie-se à Autoridade Policial, informando-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo,
fazendo-se as necessárias anotações. - ADV: DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP)
Processo 1502029-41.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROSANA SANTOS
LOURENÇO - Fls. 232/234: Ante a documentação juntada, defiro o requerido, restituindo-se o veículo Tipo Automóvel, Marca
FORD/KA SE 1.0 HA B, Combustível Álcool/Gasolina/GNV, Cor Prata, Município GUARULHOS, à proprietária ROSANA SANTOS
LOURENÇO. Oficie-se à autoridade policial para as providências cabíveis. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. SP, 08 de maio de 2025. - ADV: LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)
Processo 1503054-46.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL MEDEIROS OLIVEIRA - I -
Fls. 463/470: Ciência às partes. II - Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e
regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila “encerramento do ato”. - ADV: JOÃO GUSTAVO MAIA ESCHER
DIAS (OAB 38463/GO), CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP)
Processo 1503347-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO MOTA DOS
SANTOS - Vistos. Aguarde-se a apresentação das contrarrazões pela defesa de GUSTAVO MOTA DOS SANTOS. - ADV: NEUSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º