Processo ativo
1511705-15.2024.8.26.0604
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Identificação
Nº Processo: 1511705-15.2024.8.26.0604
Vara: Cível, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo Pisarewski Moisés,
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1511705-15.2024.8.26.0604
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo Pisarewski Moisés,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) DANIEL AUGUSTO GONÇALVES TEIXEIRA, que lhe foi proposta uma ação de Medidas de Proteção
à Pessoa Idosa - Criminal por parte de Justiça Pública, em favor da vítima J.T., deferida nos seguintes termos: (a) proibição
de o requerido D. A. G. T. se aproximar da vítima, e de outros familiares que com ela residam, a men ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os de 200 metros de
distância, o que significa dizer que deverá ser mantida distância mínima de 200 metros, equivalente a aproximadamente uma
quadra ou quarteirão; (b) proibição de transitar pelo local onde a vítima reside ou pratica eventuais atividades regulares; e
(c) afastamento do lar em que a vítima reside. O descumprimento do ora decidido ensejará a remessa de ofício ao Ministério
Público e à Autoridade Policial, a fim de apuração de eventual infração criminar em desfavor do requerido, o que poderá
acarretar inclusive na decretação de sua prisão. O ora decidido vigorará por prazo indeterminado, e sem fixação prévia de prazo
certo ou determinado aqui, de modo deverá ser observado e cumprido pelos interessados mesmo após o arquivamento destes
autos, somente cessando depois de prévia decisão deste juízo que revogue as medidas protetivas de urgência deferidas (Tema
de Recurso Repetitivo n. 1249). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por
EDITAL, para CIÊNCIA, no prazo de 30 dias que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 24 de março de 2025.
1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo Pisarewski Moisés,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) DANIEL AUGUSTO GONÇALVES TEIXEIRA, que lhe foi proposta uma ação de Medidas de Proteção
à Pessoa Idosa - Criminal por parte de Justiça Pública, em favor da vítima J.T., deferida nos seguintes termos: (a) proibição
de o requerido D. A. G. T. se aproximar da vítima, e de outros familiares que com ela residam, a men ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os de 200 metros de
distância, o que significa dizer que deverá ser mantida distância mínima de 200 metros, equivalente a aproximadamente uma
quadra ou quarteirão; (b) proibição de transitar pelo local onde a vítima reside ou pratica eventuais atividades regulares; e
(c) afastamento do lar em que a vítima reside. O descumprimento do ora decidido ensejará a remessa de ofício ao Ministério
Público e à Autoridade Policial, a fim de apuração de eventual infração criminar em desfavor do requerido, o que poderá
acarretar inclusive na decretação de sua prisão. O ora decidido vigorará por prazo indeterminado, e sem fixação prévia de prazo
certo ou determinado aqui, de modo deverá ser observado e cumprido pelos interessados mesmo após o arquivamento destes
autos, somente cessando depois de prévia decisão deste juízo que revogue as medidas protetivas de urgência deferidas (Tema
de Recurso Repetitivo n. 1249). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por
EDITAL, para CIÊNCIA, no prazo de 30 dias que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 24 de março de 2025.
1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO