Processo ativo

1512766-89.2024.8.26.0577

1512766-89.2024.8.26.0577
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de São José dos Campos,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo

1512766-89.2024.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de São José dos Campos,
Estado de São Paulo, Dr(a). Ayrton Vidolin Marques Júnior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Requerido J.R.S.,
RG 36707308, CPF 224.239.508-45, mãe maria jose da silva, Nascido/Nascida 15/10/1982, de cor Branco, com endereço
à Rua Roberto de Paula ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ferreira, 148, 12982241046, Chacaras Oliveiras, CEP 12212-250, São José dos Campos - SP. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S), para que tenha ciência e cumpra a ordem contida na r. Decisão de
seguinte teor: “Diante do que expressamente manifestado pela vítima a fls. 103 (não está mais em situação de risco), revogo
as medidas protetivas anteriormente concedidas em seu favor. Nos termos do Comunicado C.G. 882/2015 e em cumprimento
à Lei Estadual 15.425/2014, comunique-se ao I.I.R.G.D. quanto à revogação das medidas protetivas de urgência (e-mail: iirgd.
dipol@policiacivil.sp.gov.br), onde figura como vítima D.C.S., RG 35935158, CPF 222.722.538-65, pai pedro jose da silva, mãe
hilda maria da silva, Nascido/Nascida 18/04/1979, de cor Preto, Rua Roberto de Paula Ferreira, 148, (12)982241046, Santana,
CEP 12212-250, São José dos Campos - SP (demais dados não constam dos autos) e como ofensor J.R.S., RG 36707308, CPF
224.239.508-45, mãe maria jose da silva, nascido/nascida 15/10/1982, de cor branco, com endereço à rua roberto de paula
ferreira, 148, 12982241046, Chacaras Oliveiras, CEP 12212-250, São José dos Campos - SP (demais dados não constam dos
autos). Intimem-se as partes da presente decisão, com urgência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de
intimação e ofício. No mais, aguarde-se a vinda do Inquérito Policial.”. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
José dos Campos, aos 01 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA J. F. S., PROCESSO
Cadastrado em: 01/08/2025 00:22
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